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06/07/2020 - Fórum virtual vai discutir políticas públicas relacionadas a covid-19 nesta quarta-feira (8)

O presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) Joaquim de Castro convida a todos para participarem do IV Fórum Nacional de Auditoria. O evento será realizado em formato virtual, de 10h às 12h, com transmissão pelo Youtube oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCERN). Clique aqui e acesse a página. O planejamento das auditorias de fiscalização das políticas públicas e o uso dos dados coletados nessas fiscalizações relacionadas a doença são alguns temas que serão debatidos no fórum. Clique aqui

03/07/2020 - Medida cautelar suspende bloqueio de repasses do governo estadual para as APACs

O Tribunal de Contas de Minas Gerais deferiu medida cautelar requerida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), suspendendo qualquer ato administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que impeça repasses previstos em plano de trabalho dos atuais termos de colaboração celebrados pelas APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) e FBAC com o governo estadual, motivados por débitos dessas instituições, constituídos até janeiro/2017. Clique aqui

03/07/2020 - TCEMG responde consulta formulada pela prefeitura de Carandaí

“Os gastos do município com quaisquer espécies remuneratórias de cargos, funções e empregos públicos para atuar junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, integram a despesa total com pessoal do respectivo município, independentemente da sua origem, se próprios ou advindos de transferências intergovernamentais obrigatórias, entendimento cujos efeitos foram modulados na Consulta n. 838498 que passará a vigorar a partir de 1º/01/2021”.  Assim manifestou-se o Tribunal de Contas mineiro na consulta formulada pelo prefeito de Carandaí, município situado no Campo das Vertentes, Washington Luiz Gravina Teixeira (processo n.1040717), levada em pauta pelo conselheiro relator Cláudio Couto Terrão  na sessão do Tribunal Pleno  do dia 17/06/2020, tendo recebido a aprovação do colegiado e sido publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 03/07/2020.  Clique aqui

03/07/2020 - TCEMG faz recomendações ao município de Papagaios

Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 03/07, a intimação do Tribunal de Contas de Minas Gerais ao prefeito de Papagaios (cidade situada no centro-oeste de Minas), Mário Reis Filgueiras, decorrente do julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2018.  Clique aqui

02/07/2020 - Jornal O Tempo destaca definição do TCEMG que todos os novos processos devem ser eletrônicos

O Tribunal de Contas mineiro foi destaque no portal do Jornal O Tempo, nesta quarta-feira (01/07), com a notícia de que definiu, recentemente, que todos os novos processos autuados e distribuídos no órgão serão obrigatoriamente eletrônicos. A reportagem ressalta que essa medida já era uma decisão tomada pelo presidente Mauri Torres, e que foi acelerada devido à pandemia da Covid-19.  Clique aqui

02/07/2020 - Mauri Torres participa de cerimônia de posse da nova Diretoria do TJMG realizada no Palácio das Artes

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, compôs a Mesa Oficial da Sessão Solene de Posse da nova Diretoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para os próximos dois anos -  2020/2022. A Sessão aconteceu na noite dessa quarta-feira, 01/07/2020, no Grande Teatro do Palácio das Artes, com um número restrito de convidados e autoridades, por conta da pandemia de covid-19, e de maneira inédita reuniu exclusivamente os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, que, por disposições regimentais, deve dar posse ao presidente da Casa. Clique aqui

02/07/2020 - Tribunal de Contas de Minas faz recomendações para aprimorar a gestão municipal de Machado

Em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) desta última terça-feira, 30/06, a Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência do Tribunal de Contas de Minas Gerais intimou o prefeito de Machado (cidade situada na região sul de Minas) Julbert Ferre de Morais, cientificando-o do teor do julgamento das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2018.  Clique aqui

01/07/2020 - Pausa no recebimento de dados sobre combate ao Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica ao Poder Executivo Municipal que, devido à necessidade de se promover melhorias no Formulário do Covid-19, ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento dos formulários em 02/07/2020 até 03/07/2020, podendo retornar antes da data programada. Durante este período o formulário e alguns relatórios do ‘Painel Covid-19’ permanecerão indisponíveis. Clique aqui

30/06/2020 - Programa promete celeridade em momento atual e benefícios futuros para TCE mineiro

Ninguém estava preparado para que um vírus chegasse, nos trancasse em casa, assustasse o mundo inteiro e atrasasse vários planos. A tecnologia tem sido a principal aliada neste momento, encurtando distâncias, suavizando o isolamento social, simplificando prazos legais e vários outros benefícios. Entre lives de artistas em redes sociais, facilitação de teletrabalho, comemoração de aniversários por videochamadas, aplicativos para reuniões virtuais, videoconferências, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também teve que criar novas estratégias para amenizar as consequências que a Covid19 pode causar ao trabalho, como o adiamento de sessões plenárias e a deliberação de processos.  Clique aqui

29/06/2020 - CNPTC recomenda TCs sobre pagamentos indevidos do auxílio emergencial

O CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas) recomendou aos Tribunais de Contas,  por meio da Resolução nº  1,  que orientem Estados e municípios sobre os critérios para a concessão do auxílio emergencial e apurem se agentes  públicos estão recebendo indevidamente a ajuda do Governo Federal, bem como expediu, ainda, a Nota Pública n° 03 destinada a comunicar o teor da resolução aos jurisdicionados,  demais  poderes, meios de comunicação e à sociedade. Clique aqui

29/06/2020 - Webnário TC do Futuro é adiado

O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) e a Escola de Contas adiaram a realização do webnário “TC do Futuro e a Agenda 2030”, que estava previsto para o dia 3 de julho. A nova data ainda não foi definida.  Clique aqui

29/06/2020 - Tribunal define que todos os novos processos deverão ser eletrônicos

Desde o último dia 22 de junho, todos os novos processos autuados e distribuídos no TCEMG são obrigatoriamente eletrônicos. A nova medida, definida na Portaria nº 41/20, permite celeridade, economicidade e consonância com as medidas de prevenção ao novo Coronavírus. A única exceção fica para recursos que demandem o apensamento a processo físico em que foi proferida a decisão recorrida. “Após o conhecimento dos recursos, os Relatores decidirão sobre a viabilidade de digitalização dos autos principais e da conversão do recurso em processo eletrônico” afirma o artigo 3º da portaria Clique aqui

29/06/2020 - Minas Gerais ganha destaque em resultado de pesquisa nacional de educação

O Estado de Minas Gerais se destacou nos resultados do estudo nacional “Educação que faz a diferença”. O resultado do estudo foi apresentado na tarde desta quinta-feira (25 de junho) pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). O evento foi transmitido pelo canal oficial do IRB no Youtube. A pesquisa revelou que 11 municípios mineiros receberam o selo “bom percurso” na pesquisa, o que significa que suas redes de ensino fundamental apresentam “trajetórias bastante positivas, com avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes ao longo dos anos”. Os municípios mineiros destacados foram: Andradas, Carmo do Paranaíba, Divinópolis, Itajubá, Itamarandiba, Lagoa Formosa, Machado, Nova Serrana, Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião do Paraíso e Sarzedo.  Clique aqui

26/06/2020 - Webinar com ministro do TCU abordará o enfrentamento da crise emergencial nos setores públicos

Sob a coordenação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes, fará no próximo dia 7 de julho, um webinar voltado para presidentes, membros e servidores de TCs, agentes e gestores públicos, além da sociedade em geral da região Norte do país, com o tema “Governança e Desenvolvimento”. O presidente da Corte tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, fará a abertura do evento, que terá como mediador o diretor-geral do Iscon, Júlio Edstron Secundino Santos.  Clique aqui

26/06/2020 - IRB e escritório de advocacia convidam para um diálogo com os Tribunais de Contas a partir do dia 30/06

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Pironti Advogados iniciam, a partir do dia 30/06, sempre às 11h, uma série de lives dedicada ao diálogo com os tribunais de contas que serão transmitidas no Instagram do IRB (@irbcontasorg) e da Pironti Advogados (@pirontiadvogados_). O vice-presidente de Relações Institucionais do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio, irá estrear a programação com o tema “Avaliação de Políticas Públicas”.  Clique aqui

26/06/2020 - Portaria suspende sessões no TCEMG até 17 de julho como medida de prevenção à covid-19

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25/06/2020 - Servidores estatutários e celetistas não podem permanecer no cargo após aposentadoria

Em sessão de Pleno realizada hoje (24/06/2020), em formato virtual, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu uma consulta sobre a questão da permanência de servidores públicos estatutários no cargo após aposentadoria espontânea, ainda que sejam segurados do regime geral de previdência social. A resposta do Tribunal foi negativa e também incluiu os funcionários celetistas. As respostas da Corte de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos. A sessão do TCEMG foi realizada sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE.  Clique aqui

25/06/2020 - Comunicado de manutenção de melhoria de rede

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que está programada uma manutenção de melhoria de rede nos sistemas do TCEMG no dia 01/07/2020, entre 01:00 e 03:00 da manhã. Por esse motivo poderá haver 1h de oscilação nos sistemas durante o período executado. Clique aqui

25/06/2020 - Tribunal de Contas mineiro e capixaba compartilham ideias sobre auditoria financeira

Na manhã desta quarta-feira (24/6/2020), foi realizada uma reunião virtual entre técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O objetivo foi a troca de informações sobre auditoria financeira. A matriz de avaliação de riscos, procedimentos e o papel do trabalho de execução de auditoria financeira foram os principais assuntos tratados na reunião técnica. Clique aqui

24/06/2020 - TCEMG aprova monitoramento do plano da ação de Jampruca para a Educação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na sessão de 23/06/2020, por unanimidade, o monitoramento do plano de ação da prefeitura de Jampruca, cidade do Vale do Rio Doce. Este monitoramento (Processo nº 1.084.616) faz parte da auditoria operacional que avaliou a qualidade da educação municipal oferecida para os anos iniciais do ensino fundamental e tem como objetivo verificar o cumprimento das decisões do TCEMG e os resultados obtidos.  Clique aqui

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