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23/05/2013 - Versão 13.2 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 23 de maio de 2013, a versão 13.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

23/05/2013 - Simpósio Nacional realizado pelo TCE de Minas traz avanços no controle das PPPs

O I Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias-Público Privadas – PPPs, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos dias 15, 16 e 17 de maio, foi classificado pelos participantes como uma espécie de “divisor de águas” na área de fiscalização e controle externo dessa complexa modalidade de contratação, disciplinada pela Lei Federal 11.079/2004. Clique aqui

21/05/2013 - Emissão de certificado - 1º Simpósio Nacional de Auditorias de PPP

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo disponibilizou os certificados de participação no evento 1º Simpósio Nacional de Parceria Público-Privada pelo link http://eventos.tce.mg.gov.br/ Clique aqui

21/05/2013 - TCE e OAB-MG lançam Projeto Ponto de Expressão

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) assinaram nesta terça-feira, 21/05/2013, no Auditório Vivaldi Moreira, o Termo de Cooperação Técnica para o lançamento do Projeto Ponto de Expressão. Clique aqui

21/05/2013 - Tribunal decide sobre inadimplência na entrega dos relatórios exigidos pela LRF

A Primeira Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (21/05), a aplicação de multa pessoal de R$ 1 mil aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais, referente a cada Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não enviados ao TCEMG dentro do prazo-limite. Clique aqui

16/05/2013 - Liberado concurso para cargos da Educação em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte pode dar continuidade ao concurso público para os cargos de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Professor para Educação Infantil e Professor Municipal, desde que republique o Edital 01/2013, com as alterações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

15/05/2013 - Tribunal de Contas sedia o 1º Simpósio Nacional de Auditorias de PPP

  Clique aqui

15/05/2013 - TCEMG lança programa em parceria com a OAB-MG para debater temas de Direito Público

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheira Adriene Andrade,  assina, no dia 21 próximo, às 9h, na sede do TCEMG, um Termo de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. Clique aqui

14/05/2013 - TCE oferece novo instrumento para controle de obras públicas

O Geo-Obras encerrou sua fase de testes e agora é o único sistema informatizado do Tribunal de Contas (TCEMG) para fiscalizar as obras públicas no Estado e nos municípios mineiros. Clique aqui

13/05/2013 - Caratinga pode prosseguir com processos seletivos

A Prefeitura de Caratinga recebeu autorização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para prosseguir com os processos seletivos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Serviços Gerais. Clique aqui

13/05/2013 - Acompanhamento do TCEMG contribui para sucesso do processo de concessão da nova rodoviária da Capital

O Pleno do TCEMG avaliou o Processo de Acompanhamento referente ao Projeto da PBH que tem por objeto a delegação à iniciativa privada da construção de infraestrutura e operacionalização do serviço de embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário. Clique aqui

10/05/2013 - Secretária Renata Vilhena faz palestra para alunos de pós-graduação do TCEMG

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09/05/2013 - Tema de oficina do TCEMG sobre licitações é destaque no 30º Congresso de Municípios

“Os principais equívocos cometidos pelos municípios em procedimentos licitatórios” foi o tema da concorrida palestra técnica ministrada na tarde de quinta-feira (09/05) pelo Coordenador de Fiscalização dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Figueiredo, dentro da programação do 30º Congresso Mineiro de Municípios. Clique aqui

08/05/2013 - Oficina do TCEMG é uma das mais concorridas do 30º Congresso de Municípios

O público lotou a palestra técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais "Implantação de um Controle Interno Eficiente" Clique aqui

07/05/2013 - Tribunal de Contas assina convênio com a AMM

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheira Adriene Andrade, e o Presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli, assinaram , no dia 7/5, um convênio de cooperação técnica. Clique aqui

07/05/2013 - TCEMG participa de eventos sobre Fórum de Justiça Eleitoral e Regime Próprio de Previdência

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participará de dois importantes eventos em Brasília nas próximas quinta e sexta-feiras (09 e 10/05). O Vice-Presidente, Conselheiro Sebastião Helvecio, e o Corregedor, Conselheiro Cláudio Terrão, representam a Corte de Contas mineira no encontro “Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência Social e Implementação da Nova Contabilidade Pública” e no “Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil”. Clique aqui

07/05/2013 - Presidente da OAB/MG visita Presidente do Tribunal

A Conselheira Presidente do TCEMG, Adriene Andrade, recebeu hoje (07/05/2013) uma visita de cortesia do Presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Cláudio da Silva Chaves. Clique aqui

06/05/2013 - Prefeito de Itaipé é multado por não cumprir determinação do TCE

A 2ª Câmara aplicou, na sessão de 02 de maio, multa de R$ 5 mil ao prefeito de Itaipé (Jequitinhonha/Mucuri), pelo descumprimento de prestar informações acerca dos bens adquiridos com os recursos de convênio celebrado com a Sedese. Clique aqui

06/05/2013 - Nota de esclarecimento

Tendo em vista a necessidade de se elucidarem aspectos relacionados à obrigatoriedade de remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para fins de apreciação da legalidade de concursos públicos, este órgão presta os esclarecimentos que se seguem. Clique aqui

03/05/2013 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços nº 05/2012 / Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 05/2012 (Pregão Eletrônico nº 176/2011) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, para a manutenção preventiva, corretiva e atualizações de software em centrais telefônicas, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritos e especificados nos anexos do Edital de Licitação, no valor unitário de R$760,60 (setecentos e sessenta reais e sessenta centavos) para a central de 20 ramais, no total de 02 (duas); e de R$2.392,82 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) para as centrais de 260 ramais, no total de 02 (duas); perfazendo um total de R$6.306,84 (seis mil trezentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) para as 04 (quatro) centrais. Clique aqui

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