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16/04/2019 - R$ 2,1 milhões gastos em táxi devem ser devolvidos por ex-presidentes da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo

O TCEMG determinou, em sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (16/04/2019), que quatro ex-presidentes e 21 ex-vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo devolvam mais de R$ 2,1 milhões por irregularidades em despesas com táxis entre 2001 e 2010.  Clique aqui

16/04/2019 - GloboNews exibe especial sobre educação infantil baseado em dados do TCEduca

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) elaborou um levantamento a pedido da Globonews para o Especial Educação, que foi ao ar na noite do último domingo (14/4/2019). Clique aqui

16/04/2019 - Associação cultural terá que devolver R$ 37 mil aos cofres da PBH

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, na sessão de hoje (16/04/2019), a devolução de R$ 37 mil aos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pela Associação dos Amigos do Centro de Referência Audiovisual (Crav). A falta da prestação de contas do Projeto Cultural nº 236/IF/2005 e do Termo de Compromisso nº 82/2006, assinados entre a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, o Crav e a Cinemark Brasil S/A foi o que motivou o julgamento da Tomada de Contas Especial (processo nº 969.671), de relatoria do conselheiro substituto Adonias Monteiro.  Clique aqui

15/04/2019 - Deputado estadual Rafael Martins visita TCEMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, recebeu, na manhã desta segunda-feira (15/04/2019), no gabinete da Presidência, a visita de cortesia do deputado estadual Rafael Martins. Clique aqui

15/04/2019 - Envio das prestações de contas de gestão estaduais disponíveis pelo e-TCE

O Tribunal de Contas informa que o Portal de acesso ao sistema e-TCE encontra-se disponível para o envio das prestações de contas de gestão estaduais referentes ao exercício de 2018, com base na DN 02/2018.  Clique aqui

15/04/2019 - TCEduca é destaque em audiência do Senado

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, foi uma das autoridades participantes de Audiência Pública realizada no dia 11 de abril, no Senado Federal, por proposição (REQ 19/2019 – CTFC) do presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Rodrigo Cunha. Foi a primeira de um ciclo de encontros denominado “Diálogos de Transparência - Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas”. Clique aqui

15/04/2019 - Encontro entre TCE e Polícia Civil promove intercâmbio de informações para prevenir a corrupção

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reuniram-se hoje, 15/04/2019, no auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, para uma troca de informações e experiências entre as instituições.  Clique aqui

15/04/2019 - TV TCE apresenta reportagem sobre Portal Receitas

  O tema do primeiro programa TCE Notícia, lançado neste 15 de abril, na TV TCE, é o recente lançamento do Portal Receitas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

12/04/2019 - TCEMG multa ex-presidente de entidade esportiva e determina ressarcimento de recursos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas do Convênio nº 467/13, entre a Liga Campobelense de Futebol e a Secretaria de Estado de Esportes, para a aquisição de materiais esportivos. A Corte de Contas também determinou que o presidente da entidade à época, Ernando Evangelista Pedrosa, faça o ressarcimento aos cofres estaduais do valor de R$ 14.937,20 e pague uma multa de R$ 4 mil.  Clique aqui

12/04/2019 - Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas

O TCEMG enviou ofício aos municípios já selecionados para aderirem ao Projeto Receitas, por meio da Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ, para que eles façam o cadastramento de servidores que terão acesso ao Portal Receitas.  Clique aqui

12/04/2019 - Segunda Câmara multa e determina que ex-presidentes da Cultuarte devolvam recursos ao Estado

A Segunda Câmara do TCEMG, em sessão nesta quinta-feira (11/04/2019), julgou irregulares as contas do Contrato de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis nº 036/2011, firmado entre Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Cultura, Arte e Educação - Cultuarte.  Clique aqui

11/04/2019 - TCE realiza evento para orientar os órgãos estaduais sobre prestação de contas eletrônica

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGEMG), realizou hoje (11/4/2019) o evento “Organização e remessa eletrônica das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública estadual (Decisão Normativa número 2/2018) ”. Clique aqui

11/04/2019 - Ex-prefeitos de Mariana devem devolver R$ 500 mil por superfaturamento em contratos

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão de hoje (11/04/2019), que os ex-prefeitos de Mariana Celso Cota Neto e Terezinha Severino Ramos devolvam R$ 506.612,65 aos cofres municipais. Clique aqui

11/04/2019 - TCE apresenta sistemas eletrônicos para prestações de contas anuais

Durante a tarde de hoje, 11/04, foi dada continuidade ao evento “Organização e remessa eletrônica das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública estadual (Decisão Normativa nº 2/2018) ”, que teve início nessa manhã, no auditório Juscelino Kubitscheck, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (CAMG). Com a plateia formada por servidores de diversas secretarias do estado, os palestrantes Alcimar Bonomi, Fábio Negro e Rodrigo Diniz apresentaram os sistemas eletrônicos de produção e tramitação de documentos das prestações de contas anuais.  Clique aqui

10/04/2019 - Ex-prefeito e ex-secretários de Januária terão que devolver R$ 283 mil

A Primeira Câmara do TCEMG determinou, em sessão de ontem (09/04/2019), que o ex-prefeito João Ferreira Lima e diversos ex-secretários de Januária devolvam aos cofres municipais a quantia de R$ 283.113,74. O dano foi apurado pela Inspeção Ordinária nº 743.485, que investigou os exercícios de 2005 e 2006.  Clique aqui

10/04/2019 - Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas lança canais de comunicação

O Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) lançou, no início do mês, os novos canais de comunicação online da entidade, que incluem um portal na internet, página no Facebook, um canal no Youtube e perfis nas redes sociais Twitter e Instagram.  Clique aqui

10/04/2019 - TCEMG participa da Passagem de Comando da 4ª Região Militar

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), participou na manhã de hoje, 10/04/2019, da Passagem de Comando da 4ª Região Militar (4ªRM) do Exército Brasileiro. O conselheiro Sebastião Helvecio, o assessor militar da Presidência, Eduardo Mol, e o diretor de Segurança Institucional do TCEMG, Cristiano Alkmim, prestigiaram a solenidade que deu posse ao general de Divisão, Altair José Polsin. Clique aqui

10/04/2019 - Conselheiro Sebastião Helvecio recebe o título honorário de Cidadão Paulistano

Após o término da análise dos processos registrados na pauta da sessão de Pleno, realizada hoje, 10/04/2019, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais fizeram uma homenagem ao ex-presidente da Corte, Sebastião Helvecio Ramos de Castro, que, na sexta-feira passada, recebeu da Câmara Municipal de São Paulo o título honorário de Cidadão Paulistano.  Clique aqui

10/04/2019 - TCEMG pune secretária de educação do Norte de Minas por contratação irregular

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$ 7 mil, na sessão do dia 09 de abril, Ana Maria Neves Mendes, ex-secretária Municipal de Educação de São Francisco, cidade da região Norte do Estado, por atos irregulares cometidos na gestão da educação municipal. A decisão também determinou ao Município de São Francisco a devolução de R$ 30 mil ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – (Fundeb) pelo pagamento de uma professora, em desvio de função. Clique aqui

09/04/2019 - TCEMG determina que prefeitura regularize os repasses de recursos à Câmara de Congonhas do Norte

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, na sessão de hoje, 09/04/2019, a decisão monocrática que determinou a transferência integral dos duodécimos constitucionais à Câmara Municipal de Congonhas do Norte, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os duodécimos são a parte das receitas do município destinada à manutenção do Poder Legislativo municipal. O prefeito da cidade, Nelmar de Moraes Franco, havia excluído a parcela relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Clique aqui

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