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09/04/2019 - TCEMG determina devolução de R$ 272 mil aplicados no projeto "Caravana Arrumação"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, hoje (09/04/2019), irregulares as contas e determinou que o produtor cultural Otávio Muniz da Silva Filho, conhecido como Tavinho Muniz, ressarça os cofres públicos em R$ 272.237,63 (valores atualizados em junho de 2017). A condenação é referente à captação de recursos públicos oriundos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para a realização do projeto “Caravana Arrumação”. Clique aqui

09/04/2019 - Tribunal de Contas integra dados da educação ao Siope

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, no dia 8/4/2019, às 15h35min, a integração entre os seus sistemas de prestação de contas e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Com isso, a partir de agora, os dados do TCEMG relacionados com a educação estarão integrados com os do Siope e passam a ser enviados através de um webservice. O procedimento vai permitir a conciliação e a validação dos investimentos públicos em educação. Clique aqui

05/04/2019 - Segunda Câmara julga irregulares contas de convênio entre IGS e Seplag/MG

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas, determinou a devolução de R$ 12.689,18 (atualizados) e multou em R$ 1.800,00 a ex-presidente do Instituto de Governança Social (IGS), Sheyla Raquel Brito da Silva.  Clique aqui

04/04/2019 - TCEMG condena beneficiário de cheques fraudados a devolver R$ 28 mil ao município de Sabará

Marco Antônio e Silva foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 02 de abril, a restituir aos cofres públicos de Sabará o valor de R$ 28 mil, recebido por meio de uma fraude que desviou recursos da Câmara Municipal da cidade. Essa deliberação pode ser alterada por meio de recursos. Clique aqui

04/04/2019 - Ouvidora-geral do Estado é recebida no TCEMG

A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, e a assessora da ouvidora, Luciene Soares, foram recebidas na manhã de hoje, 04/04/2019, pelo ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, pelo chefe de gabinete do conselheiro, Gustavo Vidigal, pelo secretário da Ouvidoria, Gustavo Terra Elias, e pela analista administrativo Jordana Souza Cruz.  Clique aqui

04/04/2019 - TCEMG determina que associação e ex-presidentes devolvam R$ 50 mil por não construírem banheiros

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, em sessão desta quinta-feira, 04 de abril, que a Associação Comunitária de Ouro Fino (Ascof) e seus ex-presidentes Dimas Lima Pereira e Maria Neura da Silva devolvam aos cofres públicos a quantia de R$ 50 mil, atualizados.  Clique aqui

04/04/2019 - Vereador de Viçosa visita TCE para conhecer Projeto Receitas

O vereador do município de Viçosa, Geraldo Luís Andrade, visitou, esta manha (04/04), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), para conhecer de perto o Projeto Receitas (lançado na última segunda-feira – Clique AQUI para ler matéria) e formar parceria com o Tribunal. Ele foi recebido pela diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, pelo coordenador de Capacitação, Henrique Quites, e pela servidora Míriam Beatriz Diniz. Geraldo é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Coordenador da Escola do Legislativo de Viçosa. Clique aqui

04/04/2019 - Licitação de informática da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais é suspensa pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou hoje, 4/4/2019, a decisão monocrática do conselheiro substituto Victor Meyer, que determinou a suspensão do edital da Concorrência nº 1191001-45/2018, tipo técnica e preço, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) Clique aqui

04/04/2019 - TCEMG e Controladoria de BH preparam ação pedagógica conjunta

 O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Marconi Braga, visitou hoje, 04/04, a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte. Clique aqui

03/04/2019 - TCE emite parecer pela rejeição das contas da ex-prefeita de Ipatinga

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu o parecer prévio pela rejeição das contas da ex-prefeita de Ipatinga, Maria Cecília Ferreira Delfino, conhecida por Cecília Ferramenta, referente ao exercício de 2014, na sessão desta terça-feira (02/04/2019).  Clique aqui

03/04/2019 - TCE condena ex-prefeito e ex-secretários de Mariana a devolverem mais de R$ 1 mi por desvio de recursos da mineração

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 2/4/2019, determinou que o ex-prefeito da cidade histórica de Mariana, Celso Cota Neto, e mais três ex-secretários municipais devolvam R$ 1.123.425,00, a serem atualizados, aos cofres públicos municipais. Clique aqui

03/04/2019 - TV TCE exibe entrevistas com municípios participantes do Projeto Receitas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) visitou, no último mês, as prefeituras dos municípios de Lagoa Formosa e Presidente Olegário, localizadas no Noroeste de MG, e conversou com seus representantes a respeito da arrecadação de cada um dos municípios e sobre as auditorias realizadas pelo TCE mineiro. Clique aqui

02/04/2019 - TCEMG determina que ex-presidente da Câmara de Uberaba devolva mais de R$ 66 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Humberto Dutra, faça a devolução de R$ 66.339,89 aos cofres municipais. O motivo é prejuízo ao erário. Luiz Humberto, que presidiu a Câmara entre 2015 e 2018 e é atual secretário de governo na Prefeitura de Uberaba, também foi multado em R$ 1 mil.  Clique aqui

02/04/2019 - Pregão no valor de R$ 2 milhões é paralisado em Pouso Alegre

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 02/04/2019, a suspensão da Pregão Eletrônico 87/2018, para a contratação de uma empresa de softwares de gestão para a modernização dos processos da administração tributária na cidade de Pouso Alegre, Sul de Minas, com valor estimado em R$ 2 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu a uma denúncia (processo nº 1.048.049) e, ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu o procedimento licitatório no dia 27 de março. Clique aqui

01/04/2019 - Prefeitos devem preencher questionário para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibiliza, a partir de hoje, dia 1º  de abril, o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) deste ano, dados do exercício de 2018. O questionário é destinado aos prefeitos municipais e é obrigatório. Clique aqui

01/04/2019 - Veja as fotos do lançamento do Portal Receitas

 TCEMG lança portal para ajudar municípios a melhorar receita Clique aqui

01/04/2019 - TCEMG lança Portal Receitas para ajudar municípios em crise

Nesta segunda-feira, 1º de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lançou o Portal Receitas, que tem por objetivo dar condições para que os municípios arrecadem melhor. A página eletrônica é um espaço que busca a eficiência na gestão das receitas municipais, construindo possibilidades para que as prefeituras tenham mais eficácia na arrecadação. Clique aqui

29/03/2019 - Ex-prefeito de Palmópolis terá que devolver dinheiro que não usou para construir escola rural

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, no dia 28/3/2019, que o ex-prefeito de Palmópolis, Arivaldo de Almeida Costa, devolva aos cofres do Estado o valor de R$ 98.627,90 atualizado. Clique aqui

29/03/2019 - Tribunal de Contas participa de posse do Superintendente da Polícia Federal em Minas

O diretor de segurança do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim, participou na manhã de hoje, 29/03/2019, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), da solenidade de posse do superintendente da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais, delegado Cairo Costa Duarte.  Clique aqui

28/03/2019 - Na Ponta do Lápis é apresentado simultaneamente para 10 unidades da SEF em Minas Gerais

A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, apresentou na manhã de hoje, 28/03/2019, na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o Programa Na Ponta do Lápis. Clique aqui

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