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28/03/2019 - Tribunal de Contas suspende concorrência de R$ 4 milhões para esgotamento sanitário de Ponte Nova

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou hoje, 28/3/2019, a decisão monocrática do relator conselheiro Gilberto Diniz, que suspendeu a Concorrência nº 001/2017 do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES). Clique aqui

27/03/2019 - Tribunal de Contas participa de cerimônia de expansão do SEI em nível nacional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou hoje, 27/3/2019, de cerimônia de expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em nível nacional, integrando entidades do Sistema de Justiça e o Executivo, no âmbito estadual e federal, para a tramitação dos processos administrativos. Clique aqui

27/03/2019 - TCEMG multa ex-prefeita de Materlândia por não construir banheiros

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, ontem, 26 de março, que Regina Coeli Marques Ferreira, ex-prefeita de Materlândia, na região do Vale do Rio Doce, devolva aos cofres estaduais a quantia de R$ 29.474,32, atualizados e acrescidos de juros, além de aplicar uma multa de R$ 10 mil. Clique aqui

27/03/2019 - Prefeito de Araguari é multado por falhas no Portal da Transparência

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o prefeito da cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro, Marcos Coelho de Carvalho, em R$ 10 mil, na sessão desta terça-feira, 26/03/2019. A falta de publicação dos relatórios de execução orçamentária no Portal da Transparência do município foi o motivo da punição.  Clique aqui

27/03/2019 - TCE emite alertas ao governador e ao procurador-geral por ultrapassarem limites legais

Em sessão de Pleno realizada hoje (27/03/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu alertas ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, após a verificação de que foram ultrapassados limites financeiros legais.  Clique aqui

27/03/2019 - Tribunal paralisa concorrência da BHTrans para transporte suplementar

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, hoje, 27 de março, durante sessão plenária, a decisão monocrática da Presidência dada em processo relatado pelo conselheiro Sebastião Helvecio, que suspendeu a Concorrência Pública 01/2016 da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).  Clique aqui

26/03/2019 - Tribunal acerta detalhes para sua participação no 36º Congresso Mineiro de Municípios

O chefe de gabinete da Presidência, Carlos Alberto Pavan, e o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Braga, estiveram reunidos na manhã de hoje, 26/03/2019, na Sala de Reuniões da Diretoria-Geral, com o coordenador geral de comunicação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lu Pereira, e com o superintendente Executivo da AMM, Rodrigo Franco, para tratar dos detalhes da participação do TCEMG no 36º Congresso Mineiro de Municípios, que será promovido em maio, no Mineirão, pela AMM.  Clique aqui

26/03/2019 - TCE emite parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito de Uberlândia

Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu o parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado, na sessão de hoje, 26/03/2019. A prestação de contas se refere ao exercício de 2015 (processo nº 1.007.376). Apesar da proposta de voto do relator, conselheiro substituto Adonias Monteiro, sugerir a aprovação, as contas foram rejeitadas por dois votos a um. Clique aqui

26/03/2019 - Artista Saulo Laranjeira deve devolver mais de R$ 340 mil aos cofres estaduais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o produtor cultural Saulo Pinto Muniz, conhecido pelo nome artístico de Saulo Laranjeira, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 341.619,69 (atualização do valor original até junho de 2017). Clique aqui

26/03/2019 - TCEMG lançará portal para ajudar municípios a melhorar receita

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, no dia 1º de abril, às 14h, o Portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal. Clique aqui

25/03/2019 - Ocupação irregular de cargo público gera multa ao prefeito de Espinosa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou uma multa de cinco mil reais a Milton Barbosa Lima, prefeito de Espinosa, cidade do norte de Minas Gerais. A punição aconteceu durante a sessão realizada quinta-feira, 21/03/2019, e foi motivada pela ocupação ilegal de cargo público por uma servidora. Clique aqui

25/03/2019 - Presidente Mauri Torres recebe diretoria da Amirt

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu, em seu gabinete, a visita do presidente e de diretores da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), na manhã desta segunda-feira (25/03/2019).  Clique aqui

22/03/2019 - CGU visita Ouvidoria do Tribunal de Contas

 A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do coordenador Gustavo Terra Elias e da servidora Adriana Bamberg, recebeu a visita institucional da equipe do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), representado pelos servidores Conceição Policarpo Correia, Isabela Sander e Alexandre Pellegrini. Clique aqui

22/03/2019 - Comitê Técnico da Educação do IRB realiza reunião de trabalho no Tribunal de Contas mineiro

Os integrantes do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizaram o primeiro encontro de trabalho de 2019, nesta quinta-feira (21/3/2019), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte. Clique aqui

22/03/2019 - Papa enaltece ação dos TCs

 “Os bens comuns constituem recursos que devem ser tutelados para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e, diante de uma utilização irresponsável destes, o Estado é chamado a desempenhar uma indispensável função de vigilância, sancionando devidamente os comportamentos ilícitos”. Clique aqui

22/03/2019 - Tribunal de Contas de Sergipe vem a Minas Gerais conhecer CAPMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na manhã de hoje, 19/03/2019, a visita técnica de uma equipe do Estado de Sergipe que veio conhecer o sistema de Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).  Clique aqui

22/03/2019 - Projeto de boa governança com a OCDE define identidade visual e novas ações

Os integrantes do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e do projeto de boas práticas de governança descentralizada, desenvolvido em parceria com a OCDE, TCU e tribunais de contas brasileiros,  reuniram-se, na Sala Ágora do TCEMG, para fazer avaliações do trabalho desenvolvido e apresentação da nova identidade visual do projeto.  Clique aqui

22/03/2019 - Acesse as fotos Reunião IRB-TCU-TCs

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22/03/2019 - Juiz de Fora tem pregão eletrônico suspenso por suspeita de irregularidades

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de 21 de março, a suspensão dada liminarmente no Pregão Eletrônico 456/2018, para contratação de serviços de gestão de laboratórios de análise clínicas, na área de saúde pública, com valor estimado de R$ 260 mil, em Juiz de Fora, Zona da Mata Mineira. A suspensão tinha sido realizada pelo conselheiro Wanderley Ávila na análise da Denúncia nº 1.058.870, feita pela empresa Input Center Informática Eireli.  Clique aqui

21/03/2019 - Conselheiros de Rondônia e do Rio Grande do Sul visitam TCEMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, e o conselheiro Cláudio Terrão receberam na manhã de hoje, 21/03/2019, no Salão Nobre da Presidência, a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro José Euler Potyguara, e do 2º vice-presidente do Tribunal de Contas de Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Cézar Miola. Os conselheiros irão participar de reuniões técnicas do Projeto OCDE-TCU-TCs para a Melhoria do Controle da Governança e das Políticas Públicas Descentralizadas, realizadas no TCEMG hoje e amanhã, 22 de março.  Clique aqui

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