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02/08/2017 - TCE apura mais de R$ 180 milhões em convênios sem prestação de contas ao Estado

O conselheiro José Alves Viana encaminhou à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na sessão plenária realizada hoje (02/08/17), um levantamento realizado pela Controladoria-Geral do Estado sobre convênios irregulares de responsabilidade da Administração Direta e Indireta de Minas Gerais nos últimos 10 anos.  Clique aqui

01/08/2017 - Versão 17.3.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 01 de agosto de 2017, a versão 17.3.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

01/08/2017 - Ipatinga: concorrência de R$ 26 mi é suspensa por suspeitas no edital

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 1º de agosto, a suspensão da Concorrência Pública nº 02/2017, para prestação de serviço de infraestrutura urbana, com instalação de luminárias, visando a ampliação do sistema de iluminação pública e podas de árvores, da Prefeitura de Ipatinga. Clique aqui

31/07/2017 - TCEMG e MPMG compartilham infraestrutura tecnológica

A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a equipe de TI do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram na sexta-feira, 28/07/2017, para cumprir o Termo de Cooperação técnica celebrado entre as duas entidades em 2014. Clique aqui

27/07/2017 - Alteração da data da 21ª Sessão da 2ª Câmara

O Excelentíssimo Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 21ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada no dia 03/08/2017, foi antecipada para o dia 01/08/2017, terça-feira, às 10 horas.  Clique aqui

27/07/2017 - Aviso de Intenção - Adesão à Ata de Registros nº 50/2016 ? Correios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registros nº 50/2016 (Pregão nº 16000079/2016), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, homologado por meio do Relatório CPL/GERAD/COSUP/MG/VISER-8036/2016, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS destinado a atender às necessidades do Tribunal de Contas, perfazendo assim um total estimado de R$ 14.468,98 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Clique aqui

27/07/2017 - Comitês são criados para implantar o trabalho de governança de pessoas no Tribunal

 Implantar a gestão do dimensionamento da força de trabalho, o mapeamento e a avaliação das competências. Esses são os objetivos essenciais dos três comitês criados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para implantar o projeto de governança de pessoas no TCEMG.  Clique aqui

24/07/2017 - TCEMG reafirma parceria com a Secretaria de Fazenda

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reafirmou parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) assinando termo aditivo nesta sexta-feira (21/7) para o intercâmbio de informações em benefício do Controle. Clique aqui

24/07/2017 - TCEMG leva o Projeto Na Ponta do Lápis ao município de Andradas

 O município de Andradas, na Região Sul de Minas Gerais, recebeu o primeiro evento do projeto “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”, nesta sexta-feira (21/7). Clique aqui

20/07/2017 - Yara Tupinambá revisita painel de sua autoria no auditório Vivaldi Moreira do TCEMG

Talvez poucas pessoas saibam, mas o painel pintado no interior do auditório Vivaldi Moreira retrata as fases da história de Minas Gerais. Clique aqui

19/07/2017 - Grupo de Trabalho da Atricon e do IRB apresentam projeto para monitoramento do PNE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu hoje, 19/07/2017, a visita técnica de dois integrantes do Comitê Executivo que assessora o Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Clique aqui

17/07/2017 - Aviso de Intenção - Adesão à Ata da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico nº 16/2017, Processo N. 16/1489-0006617- 0, da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência, Lote 1, Item a), do Edital do Pregão. Clique aqui

17/07/2017 - Fiscalização do TCE na arrecadação de receitas é destaque na imprensa

O portal da internet da Globo, G1 – Minas Gerais, e o jornal Estado de Minas divulgaram hoje (17/7) reportagens sobre a ineficiência dos municípios mineiros em relação à captação de receitas, com base em levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

14/07/2017 - TCEMG assina acordo de cooperação técnica com a AMM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) assinou, nesta quinta-feira (13/7), termo de cooperação técnica com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para dar início a um projeto de interiorização chamado “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”. Clique aqui

14/07/2017 - 2ª Câmara multa prefeito por irregularidades em resto a pagar

O Tribunal de Contas de Minas Gerais votou, em sessão da 2ª Câmara, do dia 13 de julho, a Representação nº 924107, que denunciava irregularidades no ato praticado pelo prefeito do município de Paraopeba, Marcelo Carvalho da Silva, gestão de 2009 a 2012, uma vez que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei para a realização de despesas públicas. A Câmara julgou procedente, com base em informações da equipe de inspeção do TCE mineiro, o fato denunciado, que afirmava que, nos últimos dois quadrimestres do mandato (2009/2012), as obrigações de despesas não foram cumpridas integralmente ou que tiveram parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa para realizar o pagamento no montante de R$ 42.445,77, em desacordo com a Lei Complementar n. 101/2000. Clique aqui

12/07/2017 - Imprensa repercute julgamento das contas do governador Fernando Pimentel

Os principais veículos de comunicação da imprensa mineira repercutiram amplamente o julgamento das contas do governador Fernando Pimentel pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

12/07/2017 - Tribunal pede providências a parlamentares para reforçar arrecadação do Estado

O Tribunal Pleno do TCEMG aprovou, durante sessão extraordinária realizada ontem (11/07), o envio de comunicado aos deputados estaduais, federais e senadores de Minas Gerais. Clique aqui

12/07/2017 - AMM lança projeto de interiorização em parceria com o TCEMG

Com um café de oficialização com os parceiros, a ser realizado nesta quinta-feira, dia 13, às 16h, na sede da entidade (Avenida Raja Gabáglia, 385), a Associação Mineira de Municípios (AMM) vai dar início a um projeto de interiorização denominado “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”. Clique aqui

12/07/2017 - TCE declara inabilitação para o exercício de cargos públicos a ex-servidor de Jaboticatubas

Em sessão de Pleno realizada hoje (12/07/2017), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em toda a Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais e dos seus municípios, pelo período de cinco anos, de Paulo César Mendes, por atos irregulares cometidos na prefeitura de Jaboticatubas, cidade da região metropolitana da capital.  Clique aqui

11/07/2017 - TCEMG institui comissão para elaborar edital de concurso para analista de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou no Diário Oficial de Contas (D.O.C.) de hoje, 11/07/2017, a Portaria nº53 da Presidência que institui comissão encarregada para elaborar proposta de texto do edital e de acompanhar o concurso público para provimento de cargos de analista de Controle Externo do TCEMG. Clique aqui

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