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04/05/2017 - Tribunal suspende licitação para assessoria de contabilidade em Papagaios

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu, no dia 4 de maio, o Processo Licitatório nº 006/2017, da Câmara Municipal de Papagaios (na microrregião de Sete Lagoas). A Tomada de Preços nº 001/2017, que tem o objetivo de contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública, com valor estimado em R$ 5,4 mil mensais, foi paralisada após análise preliminar da Denúncia 1.007.905, feita pela JJ Assessoria e Consultoria Pública, com acusações de irregularidades no edital. Clique aqui

04/05/2017 - TCE mineiro recebe o vice-presidente do TCE-SC para visita técnica

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas do órgão de controle catarinense, Nilson Zanatto, compareceram hoje (4/5) ao TCE de Minas, com o objetivo de realizar visita técnica. Clique aqui

03/05/2017 - Presidência do TCEMG recebe o secretário de Educação de Barbacena

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, ontem (2/5), o secretário de Educação, Desporto e Cultura da cidade de Barbacena, Luiz Carlos Rocha de Paula, e a assessora, Cristina Prezoti. Clique aqui

03/05/2017 - Sistemas informatizados do TCEMG indisponíveis no dia 5 de maio, sexta-feira

No dia 5 de maio, sexta-feira, os seguintes sistemas ficarão indisponíveis devido à migração para o Exadata Clique aqui

03/05/2017 - Gestor do Instituto de Previdência de Águas Formosas é multado pelo TCEMG

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$ 5 mil, nesta terça-feira, dia 02 de maio, a dirigente do Instituto de Previdência Municipal de Águas Formosas, cidade do Vale do Mucuri, Wanda Medeiros Alves, por irregularidades encontradas na prestação de contas, do exercício de 2013, processo nº 913.367. Clique aqui

03/05/2017 - Turma de Ciências Contábeis do UNI-BH visita o Tribunal de Contas

Por meio do Programa Conhecer, que promove a visitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), uma turma do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) visitou o Tribunal hoje (3/5). Clique aqui

03/05/2017 - TCE suspende concorrência pública do governo estadual avaliada em R$ 200 milhões

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais referendou , dia 03 de maio, a medida cautelar do conselheiro Mauri Torres que suspendeu a Concorrência nº 003/2015 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – Setop/MG. Clique aqui

02/05/2017 - TCEMG aplica multa e determina que beneficiada pela Lei de Incentivo à Cultura devolva mais de R$100 mil ao Estado

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02/05/2017 - Tribunal lança questionário para conhecer o perfil da receita tributária dos municípios

Diante da situação econômica que o país está enfrentando e considerando o apelo de diversos gestores municipais sobre a necessidade de melhorar o poder arrecadatório dos municípios mineiros, o Tribunal de Contas comunica que está sendo desenvolvida uma nova metodologia de fiscalização, com o objetivo de auditar a realidade da gestão tributária local e auxiliar o ente federado na adoção de medidas que lhe permitam alavancar os procedimentos de ingresso de recursos próprios. Clique aqui

02/05/2017 - TCEMG participa de audiência pública sobre acerto de contas de Minas Gerais com a União

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou, na manhã de 2/5, de audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG) sobre o acerto de contas entre Minas Gerais e a União. Clique aqui

02/05/2017 - Ministério Público alerta prefeitos sobre as metas do Plano Nacional de Educação

 Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), realizada dia 02 de maio, a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), Cristina Melo, anunciou uma parceria do MPC com a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação ( Proeduc), do Ministério Público do Estado(MPE), para alertar os 853 prefeitos de Minas Gerais sobre a responsabilidade de ajustar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do município aos objetivos traçados nos planos Nacional e Municipais de Educação - PNE e PME. Clique aqui

28/04/2017 - Cláudio Terrão recebe presidente eleito da AMM

 O conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Terrão, recebeu hoje, 28 de abril, o presidente eleito para o próximo biênio da Associação Mineira de Município (AMM), prefeito de Moema, Julvan Resende Araújo Lacerda. O motivo da visita foi convidar oficialmente Terrão para o 34º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece entre os dias 9 e 11 de maio, no Expominas. Durante o evento, também vai ocorrer a Solenidade de Posse da nova diretoria da AMM. Clique aqui

28/04/2017 - Parecer do TCEMG adverte governo a apresentar Plano de Mineração

Contendo cinco determinações do Tribunal de Contas (TCEMG) ao Governo Estadual, foi publicada nesta quarta-feira (26 de abril de 2017), no Diário Oficial de Contas (DOC), a Ementa de Parecer Prévio do Balanço Geral do Estado de Minas Gerais (processo 977.590), referente ao exercício de 2015, favorável à aprovação das contas do governador.  Clique aqui

28/04/2017 - TCEMG reforça compromisso no dia da Educação

Por ocasião do Dia da Educação, comemorado nesta sexta-feira, 28 de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) reforçou para a sociedade o seu compromisso, para o biênio 2017-2018, de priorizar o controle da aplicação dos recursos públicos na educação. Clique aqui

27/04/2017 - TCE participa de debate sobre reforma administrativa de BH

 A servidora do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Raquel Saúde, acompnhada da estagiária Bárbara Pimenta, ambas lotadas na Coordenadoria de Fiscalização e Acompanhamento da Macrogestão de Belo Horizonte, participaram do ciclo de debates sobre a reforma administrativa. O evento aconteceu ontem, 26 de abril, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Clique aqui

27/04/2017 - Ponto de Expressão debate a reforma do ensino médio

a noite de 26 de abril o programa Ponto de Expressão, que promove debates sobre temas atuais, foi retomado no Tribunal de Contas. Foi discutida a “educação no Brasil: do direito à educação básica à reforma do ensino médio”. Clique aqui

26/04/2017 - TCE estabelece critérios para profissionais da educação de Lagoa Santa

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estabeleceram critérios sobre as despesas destinadas ao aperfeiçoamento de profissionais da educação da prefeitura de Lagoa Santa, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.  Clique aqui

25/04/2017 - Estudantes conhecem a história e a atuação do Tribunal de Contas

  Clique aqui

25/04/2017 - Tribunal multa presidentes de câmaras por descumprimento da LRF

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão do dia 25 de abril, dez presidentes de câmaras municipais por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixarem de enviar Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre ao TCEMG dentro do prazo legal, quando a data-limite era 17 de outubro de 2016. Clique aqui

24/04/2017 - Presidente recebe a Grande Medalha da Inconfidência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, foi agraciado na sexta-feira, feriado de 21 de abril, com a Grande Medalha da Inconfidência, entregue pelo governador Fernando Pimentel.  Clique aqui

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