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27/03/2017 - Aviso de Intenção - Adesão à Ata de Registros ? Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2016 ? Processo Administrativo Nr. 03/2016

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registros – Pregão Eletrônico SRP 01/2016, do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, Comando da 4ª Região Militar, Processo Administrativo n° 03/2016, para aquisição de 540 KG de café torrado e moído, tipo 1, gourmet, item 09, destinado a atender às necessidades do Tribunal de Contas, do seguinte objeto licitado: “1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços de artigos de subsistência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2 A Licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse”, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 001/2016 – Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Comando da 4ª Região Militar, SEAD, perfazendo assim um total de R$ 8.035,20 (oito mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). Clique aqui

27/03/2017 - TCEMG participa de Dia do Especialista em Aeronáutica

O diretor de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ernandes Roque de Paula Filho, representou o presidente Cláudio Terrão, na sexta-feira, 24/03/2017, no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, na solenidade militar alusiva ao Dia do Especialista em Aeronáutica. Clique aqui

27/03/2017 - Presidente Cláudio Terrão parabeniza equipe de licitações do TCE por prêmios conquistados

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, recebeu, nesta manhã de segunda-feira (27/3/2017), a equipe de Licitações e Contratos, ganhadora de dois prêmios no Congresso Brasileiro de Pregoeiros. O evento de premiação foi realizado em Foz do Iguaçu (PR), no último dia 19. Clique aqui

27/03/2017 - Tribunal de Contas emite parecer prévio pela rejeição das contas de ex-prefeito de Felixlândia

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 16/3/2017, emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do exercício de 2014 do ex-prefeito de Felixlândia, Humberto Alves Campos (processo nº 968.968). Clique aqui

27/03/2017 - Produtividade do TCE alcança 118% em 2016

 A Diretoria de Gestão Estratégica e Inovação divulgou, neste mês, os resultados da deliberação processual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no ano de 2016. O TCEMG alcançou 118% da meta geral, o que significa a finalização de um montante de 35.023 processos. Clique aqui

24/03/2017 - Doação de bens imóveis é tema de consulta do prefeito de Camanducaia ao TCEMG

 Em consulta (processo 932774) apresentada ao TCEMG, o prefeito municipal de Camanducaia, Edmar Cassalho Moreira Dias, questionou se seria “possível processo licitatório para a concessão de direito real de uso com posterior doação de bens imóveis para indústrias – com base na Lei nº 8.666/93 e demais legislações –”, ao final do contrato. A resposta do Tribunal, ficando vencido o conselheiro Gilberto Diniz, acompanhou o voto do Conselheiro Cláudio Terrão, aprovado na sessão plenária de quarta-feira (22/03), que esclareceu não ser possível a realização de procedimento licitatório para a concessão de direito real de uso com previsão no contrato administrativo de posterior doação de bens imóveis. Clique aqui

23/03/2017 - Militares são multados por uso particular de viatura

A partir de uma Representação (processo nº 912.037) feita pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) multou os militares Josué de Oliveira Ripposati e Cristiane Fernandes Rabelo Ripposati em R$ 5 mil, porque teriam utilizado viaturas para fins particulares, entre os anos de 2009 a 2011, em Paracatu (no Noroeste de Minas). Clique aqui

23/03/2017 - Provimento de recursos de ex-prefeitos de Presidente Bernardes e Douradoquara são negados pelo Pleno

 O Tribunal Pleno acompanhou, na sessão de quarta-feira (22/03) os votos divergentes do conselheiro José Alves Viana para negar provimento a dois recursos ordinários apresentados pelos ex-prefeitos Olívio Quintão Vidigal Neto, do município de Presidente Bernardes, e Carlos Antônio Davi, de Douradoquara. Foram mantidas as decisões anteriores do TCEMG, aprovadas pela Segunda Câmara. Clique aqui

23/03/2017 - Provimento de recursos de ex-prefeitos de Presidente Bernardes e Douradoquara são negados pelo Pleno

O Tribunal Pleno acompanhou, na sessão de quarta-feira (22/03) os votos divergentes do conselheiro José Alves Viana para negar provimento a dois recursos ordinários apresentados pelos ex-prefeitos Olívio Quintão Vidigal Neto, do município de Presidente Bernardes, e Carlos Antônio Davi, de Douradoquara. Foram mantidas as decisões anteriores do TCEMG, aprovadas pela Segunda Câmara. Clique aqui

22/03/2017 - Presidente fala à TV ALMG sobre prioridade na fiscalização da educação

O presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, foi entrevistado, nesta terça-feira, pela jornalista Vivian Menezes, para o programa Mundo Político, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quarta-feira (22/03), às 22:30h, com reapresentações na quinta-feira (23), às 8h e 13h. Clique aqui

22/03/2017 - TCE mantém multa a ex-prefeito de Ribeirão das Neves por irregularidades em pregão referente a sistema integrado em gestão pública

O Tribunal Pleno negou provimento ao recurso (processo 997709) apresentado pelo prefeito de Ribeirão das Neves em 2009, Walace Ventura Andrade, e manteve as multas individuais de R$ 2 mil ao ex-prefeito e à pregoeira, Andreia Ferreira Mendes, por considerar irregular uma exigência no edital do Pregão 131/2009, do tipo menor preço, promovido na época pela Prefeitura do município para contratação de empresa especializada em sistema integrado em gestão pública. Clique aqui

21/03/2017 - Versão 17.1.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

  O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 21 de março de 2017, a versão 17.1.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

21/03/2017 - TCEMG ganha prêmios em congresso brasileiro de pregoeiros

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na segunda –feira, 20/03/2017, o Prêmio 19 de Março entregue anualmente no Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Clique aqui

21/03/2017 - TCEMG se reúne com nova presidência da Câmara Municipal de BH

O chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim; o diretor da Superintendência de Controle Externo, Henrique Kleinsorge; a diretora de Controle Externo dos Municípios, Micheli Massi, e a coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte, Denise Delgado, se reuniram hoje (21/3/2017), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o recém-empossado presidente da Câmara, vereador Henrique Braga. Clique aqui

20/03/2017 - TCE prorroga prazo para envio obrigatório dos questionários do IEGM

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) adiou o prazo para o envio das informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). As prefeituras, que antes deveriam responder aos questionários até esta segunda-feira, dia 20 de março, agora podem enviar os dados até o dia 7 de abril. A prorrogação é devida a algumas dificuldades de acesso aos questionários, relatadas pelos jurisdicionados. Clique aqui

20/03/2017 - Contas do Instituto de Previdência de Rio Acima são julgadas irregulares e dirigente recebe multa

Irregularidades contábeis nas contas relativas ao exercício financeiro de 2013, do Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima (RioPrev), resultaram no julgamento das contas da entidade como irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

17/03/2017 - TCEMG participa da inauguração da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas

Foi inaugurada hoje (17/3), no auditório da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep). A escola tem como objetivo capacitar, atualizar, aperfeiçoar e dar treinamento aos defensores públicos, servidores, colaboradores e assistidos da instituição. Clique aqui

16/03/2017 - Primeira Câmara do TCEMG rejeita contas do ex-prefeito de Caparaó

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, na última sessão, ocorrida em 14 de março, parecer prévio pela rejeição das Contas do Executivo Municipal do exercício de 2014 (processo 958.491), apresentadas pelo ex-prefeito de Caparaó (na Zona da Mata), Cristiano Xavier da Costa. Clique aqui

16/03/2017 - Servidor obtém grau de mestre com dissertação sobre competência pedagógica dos TCs

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16/03/2017 - TCE prorroga validade da certidão geral enviada ao CAGEC

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou, por 30 dias, a vigência da certidão geral emitida ao Cadastro Geral de Convenentes da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Cagec). Clique aqui

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