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19/12/2016 - Licitações para compra de material didático em fim de mandato são suspensas em Pouso Alegre

A Concorrência Pública nº 004/2016 e a Tomada de preços nº 16/16 da prefeitura de Pouso Alegre foram suspensas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão desta quinta-feira (15/12/2016). Clique aqui

19/12/2016 - Atenção, jurisdicionados: certidão Cagec

Atenção, jurisdicionados: o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais já encaminhou à SEGOV/CAGEC uma certidão-geral referente ao exercício de 2015, para fins de regularização dos municípios perante o Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais- CAGEC. Clique aqui

16/12/2016 - Mobilidade urbana é o tema de destaque da Revista do TCEMG

Políticas públicas para a mobilidade urbana é o tema de destaque do volume 34, n.3, da Revista do TCEMG, referente ao 3º trimestre de 2016 Clique aqui

16/12/2016 - Loteria mineira terá que devolver R$ 387 mil ao Estado

 A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) terá que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 387 mil. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão desta quinta-feira (15/12/2016). A proposta de voto do conselheiro substituto Licurgo Mourão foi aprovada pelos conselheiros Gilberto Diniz, José Alves Viana e Wanderley Ávila. Clique aqui

15/12/2016 - Comunicado importante

Todos os novos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) devem se cadastrar, a partir de 01/01/2017, no Sistema de Gestão de Identidade – SGI para que possam enviar os dados para os nossos sistemas de fiscalização. Clique aqui

15/12/2016 - Série de encontros técnicos de 2016 é encerrada em Belo Horizonte

A capital mineira recebeu hoje, 15/12/2016, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), prefeitos e vereadores eleitos das regiões Central, Zona da Mata e Vale do Rio Doce do Estado. Clique aqui

14/12/2016 - Primeira Câmara multa gestores por falta de recolhimento para o Instituto de Previdência de Inhaúma

Na sessão de 13/12/16, a Primeira Câmara do TCEMG aplicou ao atual prefeito de Inhaúma, situada na região metropolitana da Capital, e também ao seu antecessor multas por ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Instituto de Previdência Municipal de Inhaúma (IPREMI) nos exercícios de 1998 a 2014. Clique aqui

14/12/2016 - Leia a edição especial da Revista do TCEMG

 A Revista do TCEMG acaba de lançar sua edição especial, uma iniciativa da direção da Escola de Contas, que consiste na coletânea de trabalhos apresentados na III Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizada em 2015, que reuniu grande número de gestores públicos e jurisdicionados, ocasião em que foram discutidos temas com foco na eficiência da gestão e controle das políticas públicas. São trabalhos produzidos, em sua maioria, por servidores desta Corte de Contas, que contribuíram com sua experiência e conhecimento para o melhor desempenho da gestão pública. Clique aqui

14/12/2016 - Versão 16.5.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

 O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 14 de dezembro de 2016, a versão 16.5.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

14/12/2016 - Edital de concurso da Prefeitura de Manhumirim é suspenso

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu o concurso público (Processo 987391) da Prefeitura Municipal de Manhumirim (Zona da Mata) visando ao preenchimento de vagas no Quadro Permanente dos Servidores Municipais.  Clique aqui

14/12/2016 - Conselheiro Cláudio Terrão eleito presidente do TCEMG para o biênio 2017-18

 O atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi eleito presidente da Corte de Contas para o biênio 2017-2018. Clique aqui

13/12/2016 - Tribunal de Contas realizará Encontro Técnico em Belo Horizonte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoverá, nos dias 15 e 16 de dezembro, em Belo Horizonte, o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, que irá abordar o tema: “Governança e Gestão para Novos Prefeitos e Vereadores Eleitos”. O local do evento será o auditório Vivaldi Moreira do TCEMG. Clique aqui

13/12/2016 - TCE determina devolução de quase R$ 3 milhões por ex-prefeito e gestores municipais de Pirapora

A Primeira Câmara do TCEMG determinou, na sessão desta terça-feira (13/12), que o ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, e três gestores municipais à época devolvam aos cofres públicos, de forma solidária, a importância de R$ 2.994.330,53, em valor histórico a ser devidamente corrigido. Foi considerada procedente a representação 898579, apresentada em 2013 pelo Ministério Público de Contas, diante das irregularidades constatadas na execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no município, de 2005 a 2011. Clique aqui

13/12/2016 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços - Pregão Eletrônico n° 66/2015 / Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico n° 66/2015 (Processo Administrativo nº 23077.049382/2015-76) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, para a aquisição de microcomputadores referente aos itens 6 e 22 do referido edital, perfazendo assim um total de R$ 1.325.076,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil e setenta e seis reais). Clique aqui

07/12/2016 - Suricato é uma das doze práticas premiadas no Innovare 2016

 A “Prática Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas” do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, nesta terça-feira (6/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, homenagem especial das mãos do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques. Clique aqui

06/12/2016 - Suricato do TCEMG recebe homenagem especial em cerimônia no STF

 A “Prática Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas” do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, na manhã desta terça-feira (6/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, homenagem especial das mãos do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques. A diretora-geral Raquel Simões recebeu a placa de homenagem pela colocação na final do Prêmio Innovare, que contou com 61 inscritos na categoria “Tribunal”. Clique aqui

06/12/2016 - TCEMG determina a ex-prefeito de Poços de Caldas ressarcimento de mais de 800 mil reais

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou a um ex-prefeito de Poços de Caldas, cidade do Sul do Estado, o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 826.572,36 e mais a correção monetária. A decisão foi tomada em sessão realizada em 06/12/16 e o processo (nº 703090), que teve como relator o conselheiro presidente da Câmara, Cláudio Terrão, foi aprovado pelos demais membros, conselheiros Hamilton Coelho e Mauri Torres. Clique aqui

05/12/2016 - 39ª sessão da 2ª Câmara será realizada no dia 12, segunda-feira, às 10h

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, presidente da Segunda Câmara, comunica que, em virtude do feriado do dia 8/12/2016, a 39ª Sessão Ordinária deste Colegiado será realizada no dia 12/12/2016, segunda-feira, às 10:00 horas. Clique aqui

05/12/2016 - TCEMG entrega índice de gestão municipal a prefeitos eleitos em Araxá

A cidade de Araxá recebeu os prefeitos e vereadores eleitos das regiões do Alto Paranaíba, Triângulo, Centro-Oeste e Sul do Estado para o Encontro Técnico “O TCEMG e os Municípios, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

02/12/2016 - TCEMG recebe representantes da FMC

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu ontem, 01/12//2016, na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, representantes da Fundação Municipal de Cultura (FMC) para uma reunião técnica. Clique aqui

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