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05/04/2018 - TCE multa ex-prefeito de Araguari

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão do dia 03 de abril, aplicou multa a agentes públicos da Prefeitura Municipal de Araguari no exercício de 2013, por uma irregularidade encontrada no edital do Pregão Presencial n. 76/2013 – Processo n. 0021534/2013. Clique aqui

05/04/2018 - Maior evento de capacitação do TCE iniciou-se hoje na capital mineira

Educação, transparência e sustentabilidade da receita pública. Estas três áreas de interesse do cidadão estarão interligadas e nortearão a programação dos encontros técnicos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por todo o Estado. Clique aqui

05/04/2018 - O segundo turno do Encontro Técnico TCEMG e os municípios em BH tem auditório lotado

O Auditório Vivaldi Moreira continuou lotado na tarde desta quinta-feira, dia 05 de abril, onde foram realizadas as palestras que deram continuidade ao Encontro Técnico TCEMG e os municípios – Edição 2018. Os temas abordados foram: O controle da oferta da educação infantil; O controle da qualidade da educação nas auditorias operacionais: resultados e desafios; Educação empreendedora; e Ouvidoria, controle social e a Lei 13.460/17. Clique aqui

04/04/2018 - Versão 17.6.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 04 de abril de 2018, a versão 17.6.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

04/04/2018 - Recomendações para a União

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para o decênio 2014-2024, definiu vinte metas para a educação brasileira, englobando todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Clique aqui

04/04/2018 - Tribunal intima governo a esclarecer continuidade de divisão na Codemig

O conselheiro José Alves Viana comunicou, hoje, 4 de abril, ao plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) a intimação ao governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco.  Clique aqui

03/04/2018 - Estudo do Tribunal de Contas ocupa duas páginas inteiras do jornal Hoje em Dia

Foi publicado hoje (3/4/2018), na edição do jornal Hoje em Dia, estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre a situação das prefeituras em relação à arrecadação de tributos. Clique aqui

03/04/2018 - Revelando o benefício

Apresentar os resultados consistentes das ações de controle externo do Tribunal de Contas, informar o quanto foi economizado, os valores restituídos aos cofres públicos, além de outros benefícios que alcançam a sociedade são os objetivos da Orientação Normativa 01/2017, emitida pela Superintendência de Controle Externo do TCEMG. Clique aqui

03/04/2018 - TCE condena presidente de ONG a devolver R$ 12 mil à Prefeitura de Betim por falta de prestação de contas

As contas do presidente da ONG Ramacrisma, Américo Amarante Neto, que recebeu recursos da Prefeitura Municipal de Betim, foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 03 de abril. A ausência da correta prestação de contas de parte dos recursos recebidos pela ONG motivou o Processo Administrativo N. 743974, de relatoria do conselheiro Sebastião Helvecio. Clique aqui

02/04/2018 - Agora é minoria: pouco mais de 100 municípios ainda não regularizaram situação para receber recursos de convênios na educação

Esta é a história de uma virada. Quase 90% dos gestores dos municípios de Minas realizaram a transmissão da sexta e última remessa sobre Educação Pública ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Clique aqui

02/04/2018 - Presidente do Tribunal de Contas mineiro é homenageado com a Ordem do Comendador no TCM-PA

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Cláudio Terrão, foi homenageado, nesta segunda-feira, 02 de abril, na cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, com a medalha Ordem Comendador, conferida aos Chefes de Estado, de Poderes, de Órgãos da Administração Direta ou Indireta, de todas as esferas, civis ou militares, nacionais ou internacionais, por terem prestado relevantes serviços ao TCM-PA ou, ainda, ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública. Clique aqui

29/03/2018 - TCEMG participa de celebração ao Dia do Especialista de Aeronáutica

O diretor de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ernandes Roque de Paula Filho, participou no dia 23/03/2018, no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMA LS), da solenidade alusiva ao Dia do Especialista de Aeronáutica.  Clique aqui

29/03/2018 - TCEMG informa que Instrução Normativa nº 12/2008 continua em vigor

Informamos que continua ainda em vigor a INTC 12/2008, que dispõe sobre os relatórios do SIACE/LRF, para a remessa da data-base 31/12/2017, surtindo efeitos para fins de substituição de dados e para a emissão de certidões contendo dados anteriores ao exercício de 2018. Clique aqui

29/03/2018 - Belo Horizonte abre a temporada dos Encontros Técnicos do TCEMG e os Municípios 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá encontro técnico TCEMG e os Municípios de 2018 que abordará o tema educação, transparência e sustentabilidade da receita pública e terá como principal meta a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. Ao todo serão sete cidades visitadas, distribuídas nas principais regiões do Estado para facilitar o deslocamento e atender o maior número de participantes. O primeiro encontro está marcado para os dias 5 e 6 de abril e será realizado na sede do Tribunal de Contas, em Belo Horizonte. Clique aqui

29/03/2018 - Imprensa mineira repercute decisão do TCE sobre a Codemig

Desde a tarde de ontem (28/3/2018), a imprensa de Minas Gerais está repercutindo a determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre a divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Clique aqui

29/03/2018 - Sicop se adequará à lei das estatais até o dia 4 de abril

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que a adequação do Sistema de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestação de Contas (Sicop) - aos ditames da Lei Federal nº 13.303/2016 estará concluída até 4/4/2018. Clique aqui

28/03/2018 - Gestora de projeto beneficiado pela Lei de Incentivo de Cultura é multada em R$10 mil e deve devolver R$82 mil ao Estado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 27/3/2018, determinou que a gestora do projeto cultural “Mineiro não perde o trem nem o ônibus – Registro histórico-cultural da trajetória do transporte de passageiros em Minas Gerais” devolva R$82 mil devidamente atualizados aos cofres do Estado. Clique aqui

28/03/2018 - TCEMG suspende a divisão da Codemig e a transferência de ações pertencentes ao Estado

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão de Pleno realizada hoje (28/03/18), referendou a medida cautelar concedida pelo conselheiro José Alves Viana que suspendeu a divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).  Clique aqui

27/03/2018 - Tribunal de Contas suspende licitação para gestão de sistema de multas da Transcon

Foi suspenso na manhã de hoje (27/3/2018) o Pregão Presencial nº 01/2018 para licença de uso de sistema de gestão de infrações e multas de trânsito promovido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon). Clique aqui

27/03/2018 - TCE condena ex-prefeito de Icaraí de Minas a restituir 64 mil aos cofres do Estado por convênio não concluído

O ex-prefeito de Icaraí de Minas, Arnaldo Ribeiro da Fonseca, da gestão de 2005 a 2008, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 27 de março, a restituir aos cofres públicos do Estado o valor de R$ 64 mil reais, saldo do Convênio 076/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) e o Município de Icaraí de Minas, para a execução de projeto de Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em três comunidades rurais do município. Clique aqui

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