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27/03/2018 - COMUNICADO SICOM N. 08/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, em razão do feriado da semana santa, todos os envios e reenvios de remessas do Sicom, com data limite até 31/3/2018, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para 02/4/2018, conforme consta da  Agenda do Gestor, disponível no site do TCE/MG. Clique aqui

27/03/2018 - TCE disponibiliza lista de terceirizados no Portal da Transparência

Em cumprimento à sua política de transparência e em virtude de notícias veiculadas pela imprensa envolvendo a contratação da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A), o Tribunal de Contas apresenta aos cidadãos mineiros a relação completa de todos os funcionários contratados por meio de empresas terceirizadas por este Tribunal (incluindo a MGS), bem como a lista de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão em exercício nesta Corte. Clique aqui

26/03/2018 - Tribunal de Contas orienta conselheiros de educação de BH sobre seus canais de transparência

Conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) compareceram ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) hoje (26/3/2018) para conhecer os canais de transparência que o TCEMG disponibiliza. Clique aqui

26/03/2018 - Contas de jurisdicionados estaduais devem ser entregues até 2 de abril

  O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que o prazo para apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas estaduais, definidas na Decisão Normativa TCEMG nº 01/2018, encerra-se em 02/04/2018. Clique aqui

22/03/2018 - Antecipação de Sessão da Segunda Câmara

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 7ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 29/3/2018, foi antecipada para o dia 27/3/2018, terça-feira, às 10:00 horas.  Clique aqui

22/03/2018 - TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas de prefeito de Cônego Marinho

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu hoje, 22 de março, pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de 2015 do prefeito Natalino Pereira Rodrigues,do munícipio de Cônego Marinho, no Norte de Minas. Clique aqui

22/03/2018 - Seminário sobre caixas escolares lota auditório do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, nesta manhã de quinta-feira (22/3/2018), seminário sobre o tema “Plano de contas contábil das caixas escolares: instrumento de transparência e gestão”. Clique aqui

21/03/2018 - TCEMG apresenta a prestação de contas do exercício 2017

Na sessão do Tribunal Pleno de hoje, dia 21 de março, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, apresentou a prestação de contas anual do TCEMG referente ao exercício 2017, que será enviada à Assembleia Legislativa, conforme disposto no art. 76 da Constituição do Estado e na Lei Orgânica, inciso 8º do art. 4º, combinado com inciso 28 do art. 19. Alda Clara/Coord. de Jornalismo e Redação do TCEMG Clique aqui

21/03/2018 - Tribunal participa de solenidade na sede da Justiça Federal em Minas Gerais

 O chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim, participou na noite de terça-feira, 20/03/2018, na sede da Justiça Federal em Minas Gerais, da solenidade de outorga da Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos e da Medalha Justiça Século XXI. Clique aqui

21/03/2018 - Presidente esclarece dúvidas sobre distribuição processual

  Em cumprimento à política de transparência do TCEMG, o presidente Cláudio Terrão fez pronunciamento, hoje (21/3), ao final da sessão plenária, no qual respondeu aos questionamentos sobre a integridade da distribuição de processos na Instituição. Clique aqui

21/03/2018 - Home office se expande e treina mais servidores em sua nova fase

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) ofereceu treinamento hoje (21/3/2018), no mini auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, para servidores que estão interessados em participar da nova fase do projeto piloto do home office. Clique aqui

20/03/2018 - TCE ratifica resultado da primeira etapa de concurso para auditor

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou hoje, 20 de março, no Diário Oficial de Contas (DOC), o resultado definitivo da primeira etapa do concurso público de prova e título para provimento de cargo de auditor do TCE mineiro. Clique aqui

20/03/2018 - TCE mineiro se junta à Controladoria-Geral do Estado para realizar Jornada de Controle

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, no dia 05 de março,  representantes da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O diretor em exercício da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Evandro Guerra, e a coordenadora em exercício de Pós-Graduação, Pesquisa e Revista, Cristina Montenegro,  reuniram-se com representantes da Comissão da CGE para iniciar a organização da Jornada de Controle, que será realizada pelas duas entidades. Clique aqui

20/03/2018 - TCEMG manda suspender Portaria que concedia gratificação irregular a servidores de Abaeté

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, em sessão realizada hoje (20/3/2018), a Portaria nº 06/2017 que concedia gratificação irregular a técnicos de Enfermagem da Prefeitura de Abaeté (Região Central). Clique aqui

20/03/2018 - TCEMG cobra transparência na gestão de fundo estadual das bacias hidrográficas

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) recomendou, nesta terça-feira (20/3), que os secretários de Meio Ambiente (Semad), Jairo José Isaac, de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, e da Fazenda Estadual (SEF), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, estabeleçam metas e procedimento de avaliação dos resultados para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (FHIDRO), devido à materialidade dos recursos envolvidos, os quais têm deixado de ser aplicados pelo FHIDRO e, devido à falta de transparência quanto à movimentação e destinação dos recursos não aplicados ao final de cada exercício. Esta e mais 27 recomendações estão no relatório da Auditoria Operacional que avaliou o estágio de implementação da política de recursos hídricos do Estado, ou seja, o quanto a atuação do Estado contribui para a boa gestão e para a prevenção de conflitos de escassez de água, que foi aprovado hoje na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas.  Clique aqui

19/03/2018 - App Na Ponta do Lápis já está disponível para iOS

 Já está disponível na Apple Store o aplicativo Na Ponta do Lápis. Os usuários de iPhone, iPad e iPod agora podem utilizar o app.  Clique aqui

16/03/2018 - Ouvidoria lança Relatório Anual 2017

O Tribunal de Contas de Minas Gerais apresentou na quarta-feira, 14 de março, o Relatório da Ouvidoria do TCEMG do ano de 2017, na sessão do Pleno, divulgado pelo presidente da Casa, conselheiro Cláudio Terrão. Clique aqui

16/03/2018 - TCEMG participa de Passagem de Comando do CIAAR

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, participou na manhã de hoje, 16/03/2018, no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), da Passagem de Comando do CIAAR.  Clique aqui

15/03/2018 - Conselheiro Ouvidor recebe homenagem da Advocacia-Geral do Estado

O conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gilberto Diniz, recebeu na noite de ontem, 14/03/2018, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Medalha de Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Clique aqui

15/03/2018 - TCEMG declara inconstitucionalidade de anexos de lei municipal em Frutal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu pela declaração incidental de inconstitucionalidade de dois anexos da Lei Municipal 5.064, de 2 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Frutal, cidade situada no Triângulo Mineiro. Clique aqui

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