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27/09/2016 - Licitação para planos de saneamento básico e mobilidade urbana de Matozinhos é suspensa

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão desta terça-feira (27/09), a medida cautelar de suspensão da tomada de preço 03/PMM/2016, promovida pela Prefeitura de Matozinhos com objetivo de contratar empresa especializada para a elaboração do plano municipal de saneamento básico e plano diretor de mobilidade urbana do município. Clique aqui

27/09/2016 - Ex-prefeito de Santa Fé de Minas terá que devolver R$38 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Santa Fé de Minas (Norte do Estado), Marcos Antônio Massuqui, e o Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Saneamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, Marcos Ferreira Lopes, foram intimados a devolver R$ 38 mil, aos cofres públicos estaduais, por não prestarem as contas relativas ao Convênio n. 820/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o município. Clique aqui

26/09/2016 - Conselheiro substituto Licurgo Mourão participa do II Seminário Interinstitucional da Esaf/MG

O seminário também contou com a presença do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, Anna Carla Duarte Chrispim, Procuradora da Fazenda Nacional e Diretora da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Brasil; e Wagner de Campos Rosário, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Substituto. Clique aqui

23/09/2016 - Responsáveis por pagamento irregular a Oscip do município de Campanha terão de devolver R$ 60,2 mil ao erário

O prefeito municipal de Campanha em 2008, Paulo César Ferreira Ayres Júnior, e o presidente da Fundação Instituto Teófilo Otoni – Políticas e Parcerias Públicas (Fito) terão de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 60,24 mil, em valor histórico a ser devidamente atualizado, correspondente à taxa de administração paga pelo parceiro público à Fundação (uma organização da sociedade civil de interesse público – Oscip). Clique aqui

22/09/2016 - Aviso SICOM

Srs. gestores municipais, esta Corte de Contas informa às administrações municipais que se encontra em vigor o Convênio nº 01/04, celebrado ente a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e o Banco do Brasil S.A., visando o repasse a municípios e ao Distrito Federal do ISS retido pelos órgãos federais e demais entidades integrantes da conta única do Tesouro Nacional. Clique aqui

22/09/2016 - Verba indenizatória não deve ser considerada como despesa em folha de pagamento

O Pleno do TCEMG aprovou, na sessão de quarta-feira (21/09), o entendimento de que as verbas de natureza indenizatória, tais como as férias indenizadas e a conversão de férias em pecúnia (dinheiro), não devem ser computadas na folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal. Clique aqui

22/09/2016 - Indisponibilidade temporária de sistemas informatizados

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, informa aos senhores jurisdicionados que os sistemas Mapjuris, TCJuris, Fiscap, Secmultas, E-Petição, E-Certidão, E-Consulta, Certidão de Contas CNJ e Vista eletrônica de processos estarão indisponíveis de 23/09/2016 às 19h até 25/09/2016 às 22h. Clique aqui

21/09/2016 - Segunda Câmara aplica multa de R$78 mil a ex-prefeito de São Francisco de Paula

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 15 de setembro de 2016, aprovou o voto do relator, conselheiro Wanderley Ávila, pela aplicação de cinco multas no valor total de R$78.024,89 ao ex-prefeito de São Francisco de Paula (Região Oeste), João Batista Lima. Clique aqui

21/09/2016 - Tribunal de Contas reconhece inconstitucionalidade da criação de cargos de confiança em Contagem

A legislação municipal que criou oito cargos em comissão na Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi reconhecida como inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 21 de setembro. Clique aqui

20/09/2016 - Presidente do TCE fala de tendências de Controle Externo no Tocantins

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, abriu a série de palestras do I Fórum de Processualística, que acontece entre os dias 20 e 23 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Depois de compor a mesa de honra, Sebastião Helvecio palestrou sobre “Macrotendências do Controle Externo: Os Tribunais de Contas no Século XXI”. Clique aqui

20/09/2016 - Versão 16.4.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 20 de setembro de 2016, a versão 16.4.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

20/09/2016 - Contratações irregulares para limpeza urbana em Araguari resultam em multas no total de R$ 142 mil

A dispensa irregular de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana em Araguari, sob a justificativa de situação emergencial, motivou a aplicação da multa de R$ 142 mil aos responsáveis, sendo R$ 35 mil ao prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à secretária municipal de administração, Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao procurador-geral do município, Leonardo Furtado Borelli. Clique aqui

19/09/2016 - Funcionários do TCE participam da Corrida Viva Leve

Centenas de pessoas participaram da Corrida e Caminhada Viva Leve, na manhã desse domingo, 18 de setembro, que teve largada na Praça JK e percurso pela avenida Bandeirantes, em Belo Horizonte. Clique aqui

19/09/2016 - Abertas as inscrições para congresso internacional sobre Direito e Sustentabilidade

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –(Av. Raja Gabaglia 1305) vai sediar, de 05 a 07 de outubro, o VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade com o tema “Estado brasileiro e agenda 2030: os objetivos do desenvolvimento sustentável”. Clique aqui

16/09/2016 - Conselheiro Substituto Licurgo Mourão preside painel sobre Finanças Públicas e Crise, no XX Congresso Internacional de Direito Tributário em Belo Horizonte

A despeito da tendência gradual de ajustes das contas públicas, a crise persiste. O governo, em todas as instâncias, encontra limites para ampliar a receita (a incapacidade em aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária) e reduzir despesas (folhas de pagamento elevadas, respeito aos limites definidos por lei para os gastos sociais com educação e saúde, comprometimento das receitas para o pagamento de serviços da dívida, etc.). Clique aqui

16/09/2016 - Presidente do TCEMG anuncia a realização de pesquisa inédita sobre controle interno

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, conselheiro Sebastião Helvecio, anunciou, ao final da sessão plenária dessa quarta-feira (14/09), a conclusão da primeira pesquisa produzida pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa para o Controle Externo – Nepec – que forneceu um diagnóstico inédito sobre o controle interno em municípios mineiros. Clique aqui

16/09/2016 - Presidente Sebastião Helvecio é homenageado com Medalha do Mérito do MPMG

 O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) condecorou, na manhã de hoje, 16/09/2016, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Clique aqui

15/09/2016 - TCEMG recebe visita técnica de auditores de Cabo Verde

Os auditores do Tribunal de Contas da República de Cabo Verde, Henrique Silva e Luciano Fortes, realizaram, entre os dias 13 e 15 de setembro de 2016, uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O principal objetivo dos auditores foi conhecer o funcionamento, a estrutura, as principais atividades e as ferramentas utilizadas pelo TCEMG para exercer o controle da gestão pública de forma eficiente, eficaz e efetiva. Clique aqui

14/09/2016 - Primeira Câmara determina medidas para anulação de pregão promovido por consórcio de saúde no Alto Sapucaí

A Primeira Câmara do TCEMG determinou aos responsáveis pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (Cismas) que tomem as medidas cabíveis à anulação do pregão presencial 007/2015, referente ao processo licitatório 027/2015 aberto pelo consórcio para contratação de jornal de circulação regional, visando a publicação de matérias legais do Cismas no período de junho de 2015 a junho de 2016, com possibilidade de prorrogação. Clique aqui

14/09/2016 - Suricato é reconhecido como centro de excelência pela Atricon

 A Política de Fiscalização Integrada (Suricato) do TCEMG, exercida pelo Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas, foi reconhecida como centro de excelência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),  Clique aqui

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