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21/03/2017 - TCEMG se reúne com nova presidência da Câmara Municipal de BH

O chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim; o diretor da Superintendência de Controle Externo, Henrique Kleinsorge; a diretora de Controle Externo dos Municípios, Micheli Massi, e a coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte, Denise Delgado, se reuniram hoje (21/3/2017), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o recém-empossado presidente da Câmara, vereador Henrique Braga. Clique aqui

20/03/2017 - TCE prorroga prazo para envio obrigatório dos questionários do IEGM

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) adiou o prazo para o envio das informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). As prefeituras, que antes deveriam responder aos questionários até esta segunda-feira, dia 20 de março, agora podem enviar os dados até o dia 7 de abril. A prorrogação é devida a algumas dificuldades de acesso aos questionários, relatadas pelos jurisdicionados. Clique aqui

20/03/2017 - Contas do Instituto de Previdência de Rio Acima são julgadas irregulares e dirigente recebe multa

Irregularidades contábeis nas contas relativas ao exercício financeiro de 2013, do Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima (RioPrev), resultaram no julgamento das contas da entidade como irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

17/03/2017 - TCEMG participa da inauguração da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas

Foi inaugurada hoje (17/3), no auditório da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep). A escola tem como objetivo capacitar, atualizar, aperfeiçoar e dar treinamento aos defensores públicos, servidores, colaboradores e assistidos da instituição. Clique aqui

16/03/2017 - Primeira Câmara do TCEMG rejeita contas do ex-prefeito de Caparaó

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, na última sessão, ocorrida em 14 de março, parecer prévio pela rejeição das Contas do Executivo Municipal do exercício de 2014 (processo 958.491), apresentadas pelo ex-prefeito de Caparaó (na Zona da Mata), Cristiano Xavier da Costa. Clique aqui

16/03/2017 - Servidor obtém grau de mestre com dissertação sobre competência pedagógica dos TCs

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16/03/2017 - TCE prorroga validade da certidão geral enviada ao CAGEC

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou, por 30 dias, a vigência da certidão geral emitida ao Cadastro Geral de Convenentes da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Cagec). Clique aqui

15/03/2017 - Conselheiro corregedor participa de solenidade de posse da Diretoria da Granbel

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), José Alves Viana, participou na manhã de hoje, 15/03/2017, no Palácio da Liberdade, da solenidade de posse da 34ª Diretoria Executiva da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).  Clique aqui

15/03/2017 - Pleno multa ex-gestores de Santa Luzia por concessão irregular para transporte coletivo

O Tribunal Pleno determinou, na sessão desta quarta-feira (15/03), a aplicação de multa de R$ 35 mil a Gilberto da Silva Dorneles, prefeito de Santa Luzia em 2012, e a Waltercides Antônio Costa Filho e Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga, presidente da comissão de licitação e procurador-geral municipais à época, em razão de irregularidades na Concorrência Pública 02/2012, promovida pela prefeitura do município para concessão de serviços de transporte coletivo regular de passageiros. Clique aqui

14/03/2017 - Vice-presidente representa TCEMG no VII Congresso Mineiro de Vereadores

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, participou hoje, 14/03/2017, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, do V Congresso Mineiro de Vereadores. O congresso, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), tem como objetivo qualificar os novos vereadores quanto à legislação de políticas públicas e também sobre o seu papel e responsabilidades no cotidiano de um município. Clique aqui

14/03/2017 - Câmara de Araguari é julgada por descumprir Lei da Transparência

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente, nesta terça-feira, 14 de março, a Denúncia nº 951576, feita pelo presidente da Associação do Direito e Cidadania de Araguari – Adica, Paulo Afonso de Campos, contra os ex-presidentes da Câmara Municipal de Araguari, Sebastião Joaquim Vieira e Giulliano Souza Rodrigues. Clique aqui

13/03/2017 - Atricon planeja treinamento do MMD 2017 em Natal

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realiza, de hoje (13/03) até quarta-feira, em Natal, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), uma reunião para planejar o treinamento de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Clique aqui

10/03/2017 - Dia do Bibliotecário: CRB lembra importância dos gestores da informação

O Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) da 6ª Região promoverá diversas atividades em Belo Horizonte e Vitória, por ocasião de 12 de março, o Dia do Bibliotecário. Para a presidente do CRB, Mariza Martins Coelho, a biblioteca e seus profissionais são importantes como “fatores de apoio na construção de instituições voltadas para a nova era da informação, que só poderá ser mantida por meio de gestores da informação”. Clique aqui

09/03/2017 - Confirmada multa por licitação irregular de sinalização turística na Pampulha

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09/03/2017 - Abin visita TCEMG

Representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estiveram hoje, 09/03/2017, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para uma visita de cortesia. O superintendente da Abin em Minas Gerais, Hugo Alberto Lazar, o coordenador de Análise de Inteligência, Tadeu Lery Costa, e o analista de TI, Daniel Ângelo, foram recebidos pelo presidente do TCEMG, Cláudio Terrão. Na oportunidade, a comitiva da Abin também foi recebida pela diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), Milena de Brito Alves, que apresentou as dependências que abrigam o serviço de inteligência do controle externo mineiro. Clique aqui

08/03/2017 - Presidente recebe homenagem da Advocacia-Geral do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, recebeu na noite de ontem, 07/03/2017, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Medalha de Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). A homenagem é concedida a pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à Advocacia Pública e à AGE ou que contribuíram para o seu engrandecimento. Também foram condecorados os procuradores do Estado Marco Antônio Romanelli e Lyssandro Norton Siqueira, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, e o servidor administrativo da AGE-MG, Abelardo Alves do Amaral. Clique aqui

08/03/2017 - Servidora é responsabilizada por pagamento a funcionário fictício

Irregularidades na administração de pessoal e folha de pagamento da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B da Secretaria Estadual de Educação, no período de 2004 a 2007, foram punidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na última sessão da Segunda Câmara, em 6/3/2017. Durante três anos, Neles Nelson Machado de Souza se beneficiou de pagamentos com dinheiro público, sem trabalhar para o órgão. Clique aqui

08/03/2017 - TCEMG pode punir particular por dano aos cofres públicos

 O Tribunal Pleno definiu na sessão de hoje, 8 de março, a uniformização dos entendimentos dos seus colegiados, afirmando a competência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG - para responsabilizar particulares que tiverem causado dano ao erário. Clique aqui

07/03/2017 - Conselheiro Sebastião Helvecio participa de banca avaliadora na UFMG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio, participou na tarde de ontem, 06/03/2017, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da banca avaliadora de defesa de doutorado da aluna Evanilda de Godoi Bustamante. Clique aqui

07/03/2017 - Presidente do TCEMG recebe visita do procurador-geral de Justiça

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, recebeu no dia 3 de março, sexta-feira, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sergio Tonet; o assessor especial, Denilson Feitosa e o secretário-geral, procurador João Medeiros. Clique aqui

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