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07/03/2017 - Ex-prefeito de Pedro Teixeira terá que ressarcir mais de R$ 220 mil por calçamento irregular

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, na sessão do dia 23/2/2017, que o ex-prefeito de Pedro Teixeira (Zona da Mata) devolva ao erário o valor de R$ 227,7 mil pelo calçamento de uma área em que ele era o loteador e que estava fora do perímetro urbano da cidade (Representação nº 858.937). Clique aqui

07/03/2017 - Atenção, jurisdicionados! Atualizem os cadastros da CGU

O Tribunal de Contas reforça a necessidade de seus jurisdicionados manterem sempre atualizados o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). Clique aqui

07/03/2017 - Presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, visita o TRT da 3ª Região

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, visitou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ontem (6/3), com o objetivo de estreitar as relações institucionais entre os órgãos. Clique aqui

07/03/2017 - Dirigente do Instituto de Previdência de Pompéu é multado pelo TCEMG

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou Geovani de Souza Machado, dirigente do Instituto de Previdência Social do Município de Pompéu - Ipsemp, em R$ 1,5 mil por irregularidades encontradas na prestação de contas anuais de 2010 do instituto, na sessão desta terça, dia 7 de março. Clique aqui

02/03/2017 - Alteração da data da sessão da Segunda Câmara para o dia 6 de março (segunda-feira)

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 4ª Sessão Ordinária deste Colegiado será realizada no dia 6/3/2017, segunda-feira, às 10 h. Clique aqui

24/02/2017 - Licitação para locação de barracas e tendas é suspensa em Igarapé

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, liminarmente, o Pregão Presencial n. 008/2017 da prefeitura de Igarapé para contratar empresa especializada em locação de barracas e tendas para realização de eventos na cidade. Os conselheiros Gilberto Diniz e José Alves Viana acompanharam a decisão liminar do conselheiro Wanderley Ávila na última sessão da Segunda Câmara no dia 23/2/2017. Clique aqui

23/02/2017 - Contas do Governador de 2017 têm novo relator

O conselheiro Sebastião Helvecio é o novo relator das contas do governador referentes ao exercício de 2017. Inicialmente, a relatoria do Balanço Geral do Estado havia sido sorteada para o conselheiro Cláudio Terrão, atual presidente do TCEMG, na Sessão Plenária, de 14 de dezembro de 2016. Porém, o artigo 115 do Regimento Interno do Órgão determina que “serão redistribuídos ao presidente, cujo mandato se encerrar, os processos da relatoria daquele que o suceder”. Clique aqui

23/02/2017 - Presidente da Codemig visita Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cláudio Terrão, recebeu o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, em seu gabinete, hoje, 23 de fevereiro, em uma visita de cortesia. Clique aqui

23/02/2017 - TCEMG vai cobrar qualidade na educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), desde o início da administração do conselheiro Cláudio Terrão, neste mês, assumiu como foco de atuação o controle externo da aplicação de recursos públicos em educação, feita pelo estado e pelos municípios mineiros. Clique aqui

22/02/2017 - Dirigente de Instituto de Previdência de Varjão de Minas é multado por irregularidades em prestação de contas

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG - multou, na sessão de 21 de fevereiro, Divino Evandro Alves, então dirigente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Varjão de Minas, cidade localizada na região Noroeste do estado, por irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício de 2013, processo nº 913417. Clique aqui

22/02/2017 - Definidas as instituições estaduais que deverão apresentar contas relativas a 2016

O Tribunal Pleno aprovou, na sessão desta quarta-feira (22/02), o projeto de Decisão Normativa que define as unidades jurisdicionadas da administração pública direta e indireta estadual “cujos responsáveis deverão apresentar contas anuais relativas ao exercício de 2016, para fins de julgamento, bem como os documentos e informações que comporão as contas anuais”. Clique aqui

21/02/2017 - Primeira Câmara determina devolução de R$ 218 mil aos cofres de Itajubá

 Na sessão do dia 21 de fevereiro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregular a Dispensa de Licitação 01/2013 da prefeitura de Itajubá, processo nº 886397, destinada à contratação emergencial de serviços de coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana, no ano de 2013, e determinou ao prefeito Rodrigo Imar Martinez Riêra que faça a devolução de R$ 218 mil aos cofres da prefeitura. Clique aqui

20/02/2017 - Presidente Cláudio Terrão anuncia prioridade para a educação em entrevista na CBN

O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi o entrevistado desta segunda-feira (20/02) do Programa CBN BH, na rádio CBN, apresentado por Guilherme Ibraim e Shirley Souza. Clique aqui

20/02/2017 - TCE pune Câmara Municipal de Ituiutaba por inadimplência na contribuição previdenciária

 A inadimplência da Câmara Municipal de Ituiutaba (Triângulo Mineiro) relativa às contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de novembro, dezembro e 13º salário do exercício de 2015, gerou multas e ressarcimentos aos ex-presidentes do órgão legislativo dos exercícios 2015 e 2016.  Clique aqui

17/02/2017 - Segunda Câmara determina ressarcimento de mais de R$490 mil aos cofres públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 14 de fevereiro de 2017, determinou que o ex-prefeito de Iapu, Márcio de Almeida Silva, e o servidor público à época, Fabrício Correa de Oliveira, devolvam aos cofres públicos R$491.936,85, devidamente atualizados a partir do dia 11 de maio de 2010.  Clique aqui

17/02/2017 - TCEMG institui comissão para elaborar edital de concurso para conselheiro substituto

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 17/02/2017, a Portaria nº 10/PRES./17 que institui “comissão encarregada de elaborar proposta de texto do edital e de acompanhar o concurso público para provimento dos cargos de conselheiro substituto” do TCEMG.  Clique aqui

16/02/2017 - Atricon se reúne para revisar Plano de Gestão para 2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou hoje, 16/02/2017, na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, uma reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para revisar o plano de gestão da Atricon para 2017. Além do presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, que faz parte da Diretoria Administrativa da Associação, e do presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, conselheiros de todas as partes do país compareceram à reunião. Clique aqui

16/02/2017 - Ex-prefeito de Contagem é multado por irregularidades encontradas em edital de licitação

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), ao apreciar a Denúncia nº 932575, aplicou multa ao ex-prefeito de Contagem, Carlos Magno de Moura Soares, por irregularidades encontradas no edital do pregão que pretendia contratar serviço de oficina automotiva para manutenção da frota de veículos da prefeitura, na sessão do dia 14 de fevereiro. Clique aqui

16/02/2017 - Pleno responde a consulta de presidente de Câmara sobre reprodução de documentos públicos

“A receita proveniente da alienação de bens sob responsabilidade da Câmara Municipal deve ser repassada ao Executivo, que irá contabilizá-lo como receita de capital”. A afirmação integra o parecer do Tribunal Pleno, aprovado na sessão de quarta-feira (08/02), que acompanhou, por unanimidade, o voto do conselheiro relator José Alves Viana, em resposta à consulta 951672 do presidente da Câmara Municipal de Ritápolis à época, Lucimar Antônio dos Santos. Clique aqui

15/02/2017 - Cláudio Terrão toma posse como presidente do TCEMG

O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –TCEMG, conselheiro Cláudio Couto Terrão, tomou posse no início de noite desta quarta-feira (15/02), em solenidade realizada no Auditório Vivaldi Moreira, do TCEMG. Clique aqui

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