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26/08/2016 - Fiscap - Prorrogado o prazo de envio da remessa das informações referentes ao mês de junho/2016 até 09/09/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que, em razão do cadastramento dos jurisdicionados por meio do Sistema de Gestão de Identidade (SGI), novo procedimento obrigatório para acesso ao Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP, que passou a exigir login por CPF e senha de usuário, fica prorrogado o prazo de envio da remessa das informações referentes ao mês de junho/2016 até 9/9/2016. Clique aqui

26/08/2016 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 09/2015 / BNDES ? Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 09/2015 (Pregão Eletrônico AA nº 44/2015) do BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, para a aquisição de 120 (cento e vinte) Certificados Digitais Tipo A3, 120 (cento e vinte) Token USB para armazenamento de certificados e 6 (seis) Visitas para entrega e emissão dos certificados, do seguinte objeto licitado : “Registro de preços com vistas à eventual contratação de certificação digital de clientes e servidores, conforme Item I – Certificados digitais de Cliente e-CPF, do Anexo II – Termo de Referência.”, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico AA nº 44/2015, perfazendo assim um total de R$ 14.340,00 (quatorze mil, trezentos e quarenta reais). Clique aqui

26/08/2016 - TV a cabo exibe entrevista com a procuradora do MPC Sara Meinberg

 O programa Justiça às Claras, da BH News TV, leva ao ar, hoje, 26 de agosto, às 21h30min, entrevista com a procuradora do Ministério Público junto do TCEMG (MPC) Sara Meinberg. Na gravação, dividida em três blocos com duração de oito minutos cada, a procuradora falou sobre as funções do Tribunal e do MPC. A BH News TV, que na grade da TV a cabo NET é o canal 9, fará reprises até o dia 2 de setembro. Clique aqui

25/08/2016 - Antecipação da Sessão da 2ª Câmara

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da 2ª Câmara, comunica que a 26ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada dia 1º/9/2016, foi antecipada para o dia 30/8/2016, terça-feira às 10 horas. Clique aqui

24/08/2016 - Projeto Conhecer recebe turma do Corpo de Bombeiros

Os alunos do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte participaram do Projeto Conhecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, no dia 23 de agosto. Para iniciar, os alunos orientados pelo capitão José do Carmo Barbosa, professor da disciplina de Direito Administrativo, assistiram a uma parte da sessão da 1ª Câmara, presidida pelo conselheiro Cláudio Terrão. Em seguida, conheceram o Memorial Eduardo Carone Costa, onde puderam explorar a história do surgimento dos tribunais de contas no Brasil e da Corte mineira. Clique aqui

24/08/2016 - Tribunal prorroga prazo para envio de remessas ao Fiscap

O Tribunal de Contas (TCEMG) prorrogou, até o dia 9 de setembro, o prazo para envio de remessas ao Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap). O adiamento foi decidido na sessão plenária desta quarta-feira, 24 de agosto, a partir de uma proposta da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, referendada pela Superintendência de Controle Externo. Clique aqui

24/08/2016 - TCE determina que ex-prefeitos de Mutum, Monte Santo de Minas e Martinho Campos devolvam recursos aos cofres públicos

Na sessão de terça-feira (23/08), a Primeira Câmara do TCEMG determinou que os prefeitos municipais de Mutum em 2003, Perli Pinheiro de Lacerda; de Monte Santo de Minas em 2002, José do Carmo de Paula Braga; e de Martinho Campos em 1997, José Márcio de Araújo, devolvam ao erário as importâncias de R$ 1 mil, R$ 1,65 mil e R$ 15,252 mil, respectivamente, em valores históricos a serem atualizados. Clique aqui

24/08/2016 - Seminário no TCEMG discute iluminação pública

Foi aberto hoje, 24/08/2016, no mini auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o Seminário de Iluminação Pública. O seminário tem como principal objetivo qualificar os servidores do TCEMG e discutir questões sobre a Resolução Normativa n. 414, que transfere para os municípios a responsabilidade de manter, operar e prestar serviços de iluminação pública.  Clique aqui

23/08/2016 - Primeira Câmara reprova as contas de 2009 do Instituto de Previdência de Turmalina

As contas do exercício de 2009 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Turmalina foram julgadas irregulares, sob o aspecto formal, pela Primeira Câmara do TCEMG, na sessão desta terça-feira (23/08).  Clique aqui

19/08/2016 - Tribunal mantém punição a gestor da Fundação Zoo-botânica de BH por não prestar contas corretamente

O Tribunal Pleno da Corte de Contas negou provimento, em sessão do dia 17 de agosto, ao Recurso Ordinário (processo 965.683) do diretor-presidente da Fundação Zoo-Botânica do Município de Belo Horizonte (FZB-BH), Jorge Martins Espeschit. Dessa forma, permanecem os efeitos da deliberação anterior do Pleno, sobre o Assunto Administrativo (processo 952.141) que multou o gestor em R$ 12 mil, por deixar de enviar quatro remessas mensais da prestação de contas anual referente a 2015. A negativa dos conselheiros foi justificada pela ausência de “elementos capazes de alterar o entendimento” anterior. Clique aqui

19/08/2016 - Tribunal aponta irregularidades em edital para contratar agência de Publicidade em Ouro Branco

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu pela aplicação de multas à prefeita de Ouro Branco, Maria Aparecida Junqueira Campos e à presidente da Comissão Permanente de Licitação, Elisandra Pereira Alves, por irregularidades na contratação de agência de Propaganda para prestação de serviços especializados de Publicidade aos órgãos da Administração Direta e Indireta. Clique aqui

19/08/2016 - Técnicos do TCEMG palestram em seminário da Granbel

O coordenador de Capacitação e Pesquisa da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Gustavo Terra, o assessor do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães, a coordenadora de licitações, Érica Apgaua, o analista de Controle Externo, Jefferson Mendes, e o assessor do conselheiro Mauri Torres, Marconi Augusto Braga, ministraram na manhã de hoje, 19/08/16, no auditório Vivaldi Moreira, palestras no Seminário sobre Encerramento Responsável de uma Boa Gestão Administrativa. O seminário, promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), tem como objetivo esclarecer os prefeitos e seus assessores sobre as normas e regras da lei de responsabilidade fiscal e outros temas relevantes para o encerramento do mandato. Clique aqui

18/08/2016 - Abertas as inscrições para Seminário de Iluminação Pública

Estão abertas as inscrições para o Seminário de Iluminação Pública que acontece entre os dias 24 e 26 de agosto de 2016 no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O seminário será realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e tem como principal objetivo qualificar os servidores do TCEMG. Clique aqui

17/08/2016 - Conceição do Mato Dentro tem edital para contratar assessoria em RH suspenso

O edital da cidade de Conceição de Mato Dentro para contratar empresa especializada em auditoria e assessoria em Administração Pública, na área de Recursos Humanos, foi suspenso pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

17/08/2016 - Clad seleciona trabalhos do TCEMG para congresso internacional

O presidente Sebastião Helvecio comunicou ao Pleno, durante sessão desta quarta-feira, 17 de agosto, a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) no XXI Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), que será realizado de 8 a 11 de novembro em Santiago, capital do Chile. Clique aqui

11/08/2016 - Tribunal de Contas do Estado determina indisponibilidade de bens do prefeito e de secretária de Montes Claros

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, hoje (11/8), a indisponibilidade de bens do prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz, e da secretária de Infraestrutura e Planejamento Urbano do Município de Montes Claros, Érika Cristine Cardoso Souza, por um ano, em quantidade suficiente para cobrir o eventual dano de R$ 2,35 milhões decorrente de processo licitatório realizado na cidade. Clique aqui

11/08/2016 - Tribunal paralisa concessão em Ubá por suspeita de restrição à competitividade

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, em sessão dessa terça-feira, 9 de agosto, a decisão monocrática do conselheiro Cláudio Terrão, que suspendera, por medida cautelar, a Concorrência Pública 07/16 da Prefeitura de Ubá (na Zona da Mata). O assunto chegou ao Tribunal por meio de uma Denúncia (processo 986.669) de um cidadão contra o edital da licitação para “exploração de serviços funerários”. Clique aqui

09/08/2016 - Vice-presidente e conselheiro ouvidor participam da abertura de trabalhos técnicos do XIX congresso de ouvidores

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, e o conselheiro ouvidor José Alves Viana participaram na manhã de hoje, 09/08/16, no auditório Vivaldi Moreira, da abertura dos trabalhos técnicos do XIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman. O congresso, que foi aberto oficialmente ontem, 08/08, discute temas atuais e relevantes que envolvem as ouvidorias do Brasil e dissemina as práticas adotadas pelos ouvidores. Clique aqui

09/08/2016 - Licitação de transporte coletivo em Caratinga, no valor de R$ 38 mi, é suspensa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, hoje (9/8/2016), a Concorrência Pública nº 1/2016. Clique aqui

08/08/2016 - São Gonçalo do Rio Abaixo terá que reaplicar R$ 2,6 mi obtidos com a mineração

Uma auditoria de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, apurou a aplicação irregular de R$2.607.363,21 na aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O voto do relator, conselheiro Wanderley Ávila, foi pela recomposição do valor em investimentos no desenvolvimento econômico do município. Clique aqui

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