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15/02/2017 - Ex-prefeito de Montes Claros é multado por retenção de repasses ao Instituto de Previdência Municipal

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão realizada ontem (14/02/2017), multou o ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino Pereira em 15 mil reais pela retenção indevida de contribuições previdenciárias e também por contrair obrigação de despesa, no exercício de 2008, sem que houvesse suficiente disponibilidade financeira para pagamento. Clique aqui

15/02/2017 - Discurso do conselheiro Cláudio Terrão por ocasião de sua posse como presidente do TCEMG

Excelentíssimo senhor secretário HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, neste ato representando o Governador do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

15/02/2017 - Discurso do presidente Sebastião Helvecio por ocasião da posse do conselheiro Cláudio Terrão como novo presidente do TCEMG

Excelentíssimo senhor secretario de Estado de Planejamento e Gestão, meu particular amigo, representando nessa oportunidade o governador de todos nós Fernando Pimentel; Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o altar cívico da democracia em nosso Estado, deputado Adalclever Lopes; Clique aqui

14/02/2017 - Técnicos de seis estados conhecem programas do TCE mineiro

Na manhã desta terça-feira, 14 de fevereiro, a diretora geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Raquel Simões, recebeu uma turma de 11 técnicos de outros tribunais de contas, que veio conhecer os programas que auxiliam na execução do trabalho do TCE. Entre os Estados representados estavam Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Piauí, Sergipe e Tocantins. O encontro aconteceu no Auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

13/02/2017 - WhatsApp é novo canal de comunicação da Ouvidoria do TCEMG

Entrar em contato com a Ouvidoria do TCEMG ficou ainda mais fácil.  Clique aqui

13/02/2017 - Tribunal de Contas de Minas Gerais inaugura central de controle

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, inaugurou hoje, 13/2/2017, a Central Suricato de Fiscalização Integrada, Inteligência e Inovação. O centro tecnológico de três andares é pioneiro por apresentar um sistema de fiscalização do dinheiro público em tempo real.  Clique aqui

10/02/2017 - TCEMG suspende pregão eletrônico para teleatendimento em Uberlândia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada ontem, 9/2/2017, suspendeu o Pregão Eletrônico do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (DMAE) para contratar uma empresa especializada na prestação de serviço de teleatendimento com utilização de equipamentos de informática. A câmara avaliou uma decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila favorável à suspensão, que foi referendada pelos conselheiros Gilberto Diniz e José Alves Viana. Clique aqui

10/02/2017 - Primeira Câmara aplica multa à ex-diretora do IDENE por irregularidades em licitações

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas aplicou, durante sessão de 7 de fevereiro, multa de R$ 2 mil à ex-diretora geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), Rachel Tupynambá de Ulhoa, que esteve à frente do instituto entre os anos de 2006 a 2008, por irregularidades encontradas durante uma inspeção realizada em 2009. Clique aqui

09/02/2017 - Terceiro Setor é tema da Revista do TCEMG

 Terceiro Setor é o tema de destaque do volume 34, n. 4, da Revista do TCEMG, referente ao último trimestre de 2016. Clique aqui

09/02/2017 - Aprovado parecer para credenciar Escola de Contas do TCEMG a ofertar pós-graduação à distância

A edição número 26 do Diário Oficial da União –DOU, do dia 06 deste mês de fevereiro, publicou decisão que poderá transformar a Escola de Contas e Capacitação “Prof. Pedro Aleixo”, do TCEMG, na primeira escola de governo do Estado de Minas Gerais a oferecer curso de pós-graduação lato sensu à distância. Clique aqui

09/02/2017 - Gestor da Casa de Animação de Sabará é multado por TCE

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, na sessão desta quinta-feira (09/02), a aplicação da multa pessoal de R$ 38 mil e a devolução de R$ 234.020,47 mil aos cofres públicos ao presidente da Casa de Animação de Sabará, no ano de 2008, Klauber Silva Malaquias e ao tesoureiro à época. José Silvino Fernandes. Com base no voto do relator, Conselheiro José Alves Viana, a decisão foi motivada pela ausência de prestação de contas dos serviços promovidos pela entidade empreendedora. Clique aqui

09/02/2017 - Licitação de R$104 milhões para transporte de Contagem é suspensa pelo Tribunal de Contas

 Foi suspenso na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) de hoje, 9/2/2017, o procedimento de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Presencial nº 001/2016 da prefeitura de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Clique aqui

09/02/2017 - Nova versão do TCJuris

Uma nova versão do sistema de pesquisa de jurisprudência do TCEMG, o TCJuris 3.0, já está disponível no portal da Corte de Contas mineira. Clique aqui

09/02/2017 - Convênio assinado irá direcionar as multas arrecadadas para o Fundo do TCEMG

 Convênio entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), seção Minas Gerais, foi assinado hoje pelo conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do TCEMG, e o presidente do IEPTB, Evérsio Donizete de Oliveira. Clique aqui

09/02/2017 - Segunda Câmara comunica mudança de data de sessão

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 2ª Sessão Ordinária deste Colegiado será realizada no dia 14/2/2017, terça-feira, às 10:00 horas.  Clique aqui

08/02/2017 - TCE sedia evento mineiro do Encontro Município Transparente

O Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG foi escolhido como sede regional do Encontro Município Transparente, promovido simultaneamente, no dia 6 de fevereiro, nos 26 estados do país, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Clique aqui

08/02/2017 - Inscreva-se no canal YouTube do TCEMG e acompanhe as sessões

Pela primeira vez uma sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) foi transmitida ao vivo pela web, por meio do YouTube, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. A reunião foi presidida pelo conselheiro Sebastião Helvecio. Para acompanhar as sessões, os interessados podem se inscrever no canal do TCEMG. Clique aqui

08/02/2017 - Pleno suspende concorrência para obras na rede de iluminação pública de Patrocínio

A concorrência pública 07/2016, promovida pela Prefeitura Municipal de Patrocínio, visando a “concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública” do município, foi liminarmente suspensa pelo Tribunal Pleno, na sessão desta quarta-feira (08/02). Clique aqui

08/02/2017 - Prefeito de Belo Horizonte visita o TCEMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, recebeu, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, visita institucional do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e do vice-prefeito, Paulo Lamac. Clique aqui

07/02/2017 - Licitação para o carnaval de Contagem é suspensa pelo Tribunal de Contas

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) negou provimento, na sessão de hoje, 07 de fevereiro, ao agravo nº 1007342, pelo qual o presidente da Comissão de Licitação de Contagem, Jáder Luís Sales Júnior, recorreu contra a decisão monocrática na denúncia nº 997727, da conselheira Adriene Andrade suspendendo o pregão presencial 032/16. Clique aqui

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