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18/08/2010 - TC anula concurso público de Câmara Municipal

A 2ª Câmara determinou em sessão de hoje, 18/08, a anulação do concurso público da Câmara Municipal de Santana da Vargem motivada por irregularidade na fixação de vencimentos dos cargos ofertados. Clique aqui

18/08/2010 - 1ª Câmara suspende concursos em nove cidades

A Primeira Câmara do TCEMG referendou a suspensão de um concurso público e de um processo seletivo programados pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo. Outras oito cidades também tiveram concursos suspensos. Clique aqui

16/08/2010 - Técnicos do TCE e TCU fazem auditoria conjunta em Paracatu

Uma equipe formada por técnicos do TCE participou, no período de 02 a 06 de agosto, juntamente com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU/Secex/MG), de uma auditoria-piloto realizada no município de Paracatu. Clique aqui

15/08/2010 - COMUNICADO URGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

Em função do questionamento acerca de arrecadação de dinheiro com o objetivo de realizar uma publicação comemorativa, este Tribunal informa que nunca solicitou dos seus jurisdicionados qualquer valor financeiro, mesmo porque, se trata de procedimento ilegal. Esclarecemos que qualquer contato de terceiros neste sentido, realizado em nome desta Corte, é prática enganosa e afronta os princípios nos quais se fundamentam as nossas atividades. Maiores esclarecimentos pelos telefones: (31) 3348-2147 e (31)3348-2357. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Clique aqui

13/08/2010 - Tribunal de Justiça decide com base em posicionamento do TCEMG

O TJMG decidiu por meio de acórdão, publicado em 30/07/10, pela possibilidade de pagamento de 13º salário aos vereadores, autorizado por resolução. Desembargadores da Corte de Justiça mineira destacaram nos seus votos decisão do TCEMG nesse sentido. Clique aqui

12/08/2010 - Versão 9.4.3 do SIACE-LRF já está disponível para download

 Para baixar a versão 9.4.3 do SIACE-LRF clique no link Serviços --> SIACE/LRF --> Sistema /Atualizações Clique aqui

10/08/2010 - 1ª Câmara aplica multa a ex-prefeito em processo administrativo

A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão realizada em 10/08/2010, aplicou multa de R$ 13.476,00 ao ex-prefeito municipal de Malacacheta por irregularidades em processos licitatórios. O Conselheiro Antônio Carlos Andrada (foto) foi o relator do processo administrativo. Clique aqui

09/08/2010 - Versão 9.4.2 do SIACE-LRF já está disponível para download

 Para baixar a versão 9.4.2 do SIACE-LRF clique no link Serviços --> SIACE/LRF --> Sistema /Atualizações Clique aqui

09/08/2010 - Servidor do TCEMG vence concurso nacional de monografias

O servidor Gustavo Terra Elias, técnico do TCEMG, venceu o 1º Concurso Nacional de Monografias promovido pelo Instituto Escola de Contas Ministro Plácido Castelo, do TCE-CE. Clique aqui

05/08/2010 - Versão 9.4 do SIACE-LRF já está disponível para download

Para baixar a versão 9.4 do SIACE-LRF clique no link Serviços --> SIACE/LRF --> Sistema /Atualizações Clique aqui

04/08/2010 - Diretoria técnica já analisou quase todas as prestações de contas municipais de 2009

Na sessão de Pleno de 04/08/2010, o presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila informou que a área técnica completou a análise das prestações de contas do exercício de 2009 de 848 municípios mineiros. Clique aqui

03/08/2010 - Primeira Câmara aplica multas e determina ressarcimentos em processos licitatórios

A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão realizada em 03/08/2010, aplicou multas e determinou ressarcimento aos cofres públicos a agentes políticos por irregularidades em processos licitatórios. Clique aqui

02/08/2010 - Lançado o Diário Oficial de Contas - D.O.C.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lança o Diário Oficial de Contas – D.O.C. , órgão oficial eletrônico para publicação, divulgação dos atos administrativos e processuais e comunicação em geral. Clique aqui

02/08/2010 - TCEMG presente em seminário nacional que apóia a criação do CNTC

A convite do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, o Auditor Licurgo Mourão representou o TCEMG no “II Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal”. Clique aqui

30/07/2010 - Abertas as inscrições para o Seminário sobre concursos públicos

O lançamento da edição especial da Revista do TCE, intitulada “Concursos Públicos”, e palestra do Conselheiro Vice-Presidente Antônio Andrada (foto) fazem parte da programação de abertura do Seminário. TCE alerta que vagas são limitadas. Clique aqui

30/07/2010 - Último dia para as pré-inscrições para a Semana Orçamentária

Terminaram hoje (09/08/2010) as pré-inscrições para a Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas para os Estados e Municípios, também conhecida como SEMANA ORÇAMENTÁRIA. Clique aqui

27/07/2010 - Liberado o concurso do SAAE de Vermelho Novo

Falhas no edital foram sanadas e a suspensão do concurso foi revogada pelo TCE. Decisão acompanhou voto do Conselheiro em exercício Gilberto Diniz, na sessão de hoje (27/07) da Primeira Câmara Clique aqui

26/07/2010 - TCEMG recebe votos de congratulações da Assembléia Legislativa

O Auditor Licurgo Mourão recebeu voto de congratulações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pelo lançamento do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n.º 101/00”. Clique aqui

22/07/2010 - Exercício de mandato classista não conta para aposentadoria especial de professor

Em resposta a consulta apresentada por Presidente de Câmara Municipal, voto do Conselheiro em exercício Gilberto Diniz, aprovado na sessão plenária desta 4ª-feira (21/07), analisa a situação dentro do conceito de efetivo exercício do magistério. Clique aqui

21/07/2010 - Abertura de créditos especiais é tema de consulta respondida pelo TCE

Voto do Conselheiro Sebastião Helvecio, aprovado na plenária de hoje (21/07), esclarece que o Legislativo não pode autorizar a abertura de créditos especiais ao Executivo sem que o projeto de lei indique as fontes financiadoras e as justificativas. Clique aqui

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