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04/05/2011 - AVISO AOS JURISDICIONADOS: suspensa eficácia do Enunciado de Súmula nº 91

“Com base no parecer exarado na Consulta nº 833.219 (Conselheiro Relator Elmo Braz, sessão de 06/04/2011), o Tribunal Pleno deliberou pela suspensão da eficácia do Enunciado de Súmula nº 91 na sessão do dia 27/04/2011. Clique aqui

03/05/2011 - Versão 2011 do SISOBRAS já está disponível para download

Para baixar a versão 2011 do SISOBRAS clique no link Serviços --> SISOBRAS --> Download Clique aqui

29/04/2011 - Presidente do TCE-MG participa de encontro com prefeitos de cidades pólo

O Presidente do TCE, Conselheiro Antônio Andrada, participou, como conferencista, da abertura do 94º Encontro de Prefeitos das Cidades Pólo de Minas Gerais, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Clique aqui

27/04/2011 - Prefeito de Belo Horizonte visita Tribunal de Contas

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, visitou hoje (27/04) o presidente do TCEMG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada. Lacerda veio tratar de uma parceria referente às obras de responsabilidade do município para a Copa de 2014. Clique aqui

15/04/2011 - Primeira Câmara revoga suspensão de concurso público

A Primeira Câmara, em sessão realizada em 14/04/2011, revogou a liminar que havia suspendido um concurso público e um processo seletivo promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo. Clique aqui

15/04/2011 - TCE suspende assinatura de contrato de concessão de prédio do IPSEMG

Concessão onerosa de uso de imóvel do Ipsemg, na Praça da Liberdade, é questionada em representação encaminhada ao TCE por dois deputados estaduais. Primeira Câmara, na sessão desta 5ª-feira(14/04) e com base no voto do relator, Conselheiro Wanderley Ávila, decide suspender a assinatura do contrato até análise do Tribunal. Clique aqui

14/04/2011 - Conselheiro Wanderley Ávila é homenageado na Assembléia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, o requerimento de autoria do Deputado Gustavo Corrêa, com voto de congratulações ao Conselheiro Wanderley Ávila, pelos serviços prestados como Presidente TCE. Clique aqui

13/04/2011 - TCEMG presente na 2ª edição do Pacto Institucional

O Auditor Licurgo Mourão representou a Corte de Contas Mineira na 2ª edição do “Pacto Institucional”, nos dias 05 e 06 de abril, proferindo palestra intitulada “Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Clique aqui

08/04/2011 - Primeira Câmara antecipa sessão

  Clique aqui

07/04/2011 - Tribunal aplica multas a dois municípios

Procedimentos licitatórios irregulares e despesas sem licitação motivam aplicação de multa pelo TC. Clique aqui

06/04/2011 - TCE responde a consulta de três prefeitos municipais

Votos do Conselheiro Elmo Braz foram aprovados por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (06/04) em resposta a consultas apresentadas pelos prefeitos municipais de Campo Belo, Rio Pardo de Minas e Itajubá sobre diferentes temas. Clique aqui

04/04/2011 - Contas do governo já estão no TCE

O Tribunal de Contas recebeu nesta segunda-feira o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2010. O documento foi entregue ao relator da contas, Conselheiro Sebastião Helvécio. Clique aqui

01/04/2011 - Versão 10.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou em 24/03/2011, a versão 10.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

01/04/2011 - SIACE/PCA ? Lei 6.404 já está disponível para preenchimento

O Tribunal de Contas disponibilizou em 14/03/2011 o SIACE/PCA – Lei 6.404 para preenchimento e envio das prestações de contas do exercício de 2010. Clique aqui

31/03/2011 - Portal Nacional dos Tribunais de Contas ganha novo formato

A página dos Tribunais de Contas na internet ficará mais moderna, dinâmica e com novas ferramentas, como newsletter e áudio em algumas reportagens. Clique aqui

31/03/2011 - Tribunal rejeita contas de 15 municípios mineiros

Quinze municípios mineiros tiveram suas contas rejeitadas, hoje, 31/03, em sessão da 2ª Câmara. Entre as irregularidades apontadas, estão a abertura de créditos sem cobertura legal e o repasse a maior à Camara Municipal. Clique aqui

31/03/2011 - Contas do Governador serão entregues nesta segunda-feira

O Tribunal de Contas recebe nesta segunda-feira (04/01) o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2010. O relator das contas é o Conselheiro Sebastião Helvécio (foto). Clique aqui

30/03/2011 - Nota de pesar pelo falecimento do ex-Vice-Presidente José Alencar

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, ocorrido ontem (29/03/2011), em São Paulo. Clique aqui

30/03/2011 - Último dia para a remessa das prestações de contas estaduais e municipais

O prazo constitucional para a remessa das prestações de contas do exercício 2010 termina hoje, dia 31 de março. Os órgãos da administração direta e indireta do estado, as fundações e autarquias e as prefeituras e entidades municipais devem enviar suas prestações pela internet. Clique aqui

29/03/2011 - TCE rejeita contas de oito municípios

Decisões aprovadas pela Primeira Câmara, na sessão desta terça-feira (29/03), foram motivadas principalmente pela abertura de créditos especiais sem cobertura legal e sem recursos disponíveis. Em Araxá, montante chegou a mais de R$ três milhões. Clique aqui

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