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12/12/2023 - Leveza e profundidade marcam cerimônia de encerramento de curso do TCEMG

A alegria da garota Mariana Amador contagiava a todos no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas de Minas, na tarde de 12 de dezembro de 2023. A menina de 9 anos vibrava por todos os nomes que eram chamados ao palco para pegar o canudo simbólico pelo encerramento do curso de especialização em Finanças Públicas, e não só da mãe Cleria Laia Alves. Naquele dia, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo entregou o título para 60 novos especialistas. Clique aqui

11/12/2023 - TCEMG suspende a concessão do serviço de água e esgoto de Governador Valadares

 Em sessão de Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão liminar do conselheiro Wanderley Ávila, que havia suspendido o Edital da Concorrência n. 005/2023, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares (SAAE) e pelo município de Governador Valadares com a finalidade de conceder à iniciativa privada a exploração dos serviços de água e esgoto em toda a área municipal. Os membros do colegiado aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo número 1.160.283, em sessão realizada em 06/12/2023 sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

07/12/2023 - TCE e Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realizam primeiro Webinário Desafios do Controle e da Infraestrutura

Pontualmente, às 9h da manhã de hoje, 07 de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), deu início à primeira edição do Webinário Desafios do Controle e da Infraestrutura. Mediado pela coordenadora de Fiscalização de Concessões e Privatizações do TCEMG, Mayara Caroline de Oliveira, o evento teve o objetivo de discutir o papel e a posição de cada interessado no planejamento, na execução e no acompanhamento dos contratos de infraestrutura, saneamento, iluminação pública e transporte. Clique aqui

07/12/2023 - Tribunal suspende licitação de consórcio de municípios na Microrregião da Mantiqueira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (05/12/23), referendou a suspensão cautelar do edital do pregão eletrônico n. 010/2023, processo licitatório n. 019/2023, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (Codamma). O objetivo da licitação é contratar empresas de serviços de engenharia, para fornecimento de mão de obra e materiais necessários (manutenção preventiva e corretiva), reforma, construção e/ou adaptação das instalações físicas dos prédios públicos, escolas, postos de saúde, praças, estradas vicinais, pontes, limpeza, capina, serviços de rede elétrica, hidráulica, rede de esgoto sanitário, rede de água pluvial, pintura em geral.  Clique aqui

07/12/2023 - Comissão de Políticas Públicas do IBDA lança roteiro bibliográfico

 A Comissão de Políticas Públicas do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) acaba de lançar o Roteiro Bibliográfico em Direito e Políticas Públicas, disponível online no site da entidade. Clique aqui

07/12/2023 - Presidente participa de solenidade de passagem de comando da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta quinta-feira (07/12/2023), da solenidade de passagem de comando da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro – “Região das Minas do Ouro”. O General de Divisão Alexandre Oliveira Cantanhede Lago substitui o General de Divisão Paulo Alípio Branco Valença. Durante a solenidade, foi inaugurada a foto do ex-comandante na Galeria dos Generais Comandantes da 4ª Região Militar.  Clique aqui

06/12/2023 - Recebimento de remessas do Portal SICOM será interrompido até as 12h desta quarta-feira

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação comunica a necessidade de interrupção no recebimento de remessas do Portal do SICOM (Municipal e Estadual), ambientes de Pré-Produção e Produção, no dia 06/12/2023 a partir das 06:00 horas, com previsão de término às 12:00 horas, podendo retornar à normalidade antes do horário previsto. Clique aqui

06/12/2023 - Solenidade marca encerramento do curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas EaD

Em uma solenidade marcada pela emoção, sensação de dever cumprido e homenagens, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realizou, na noite desta terça-feira (05/12/2023), a cerimônia de encerramento da quarta turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Finanças Públicas, no formato a distância. A solenidade ocorreu no Auditório Vivaldi Moreira.  Clique aqui

06/12/2023 - Resolução dispõe sobre regime de plantão no Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã (06/12/23) trouxe a Resolução n. 88/Pres./2023, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024. Clique aqui

06/12/2023 - Segunda Câmara aprova plano de ação voltado para educação em Salinas

Na sessão de 5/12/2023, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu aprovar o plano de ação apresentado pela Prefeitura de Salinas para melhoria da educação infantil naquele município conforme determinação do Tribunal. Clique aqui

06/12/2023 - TCE multa gestores municipais por inadimplência no envio de documentos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de dois mil reais a quase 400 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal por inadimplência com as remessas dos módulos de acompanhamento mensal e/ou balancete contábil do Sicom (Sistema Informatizado de Contas do Município), relativos à data-base de 30/06/2023. Na mesma decisão, outros 49 agentes públicos receberam a mesma multa por falta do envio de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Clique aqui

06/12/2023 - Presidente do TCE participa de evento em comemoração ao Dia Internacional da Anticorrupção

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou na manhã dessa quarta-feira (06/12/23), no Salão Vermelho da sede da Procuradoria Geral de Justiça, do evento em comemoração à Semana contra a Corrupção 2023, promovido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO-MG).  Clique aqui

06/12/2023 - Trilha de Aprendizagem produz podcast sobre orçamento público da educação

 O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), professor Pedro Henrique Magalhães Azevedo conduziu um bate-papo com a assessora técnica de Educação da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Alessandra Rodrigues Marx, sobre a experiência de um conselheiro de orçamento público da educação. A conversa foi durante um podcast produzido pelo projeto Trilha de Aprendizagem Desvendando o Orçamento Público da Educação, desenvolvido pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo e gravado nesta quarta-feira (6).  Clique aqui

06/12/2023 - Webnário debate desafios do controle em concessões na área da infraestrutura

 Debater questões atuais envolvendo as concessões nas áreas de saneamento, iluminação pública e transporte. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realizam, no dia 07 de dezembro, a primeira edição do “Webnário Desafios do Controle e da Infraestrutura”. A proposta das instituições é intensificar os debates em 2024. Clique aqui

06/12/2023 - Tribunal de Contas analisa o seguro de vida coletivo e auxílio-funeral

Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (06/12/2023), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou as opções legais para a contratação de seguro de vida coletivo e o pagamento do benefício do auxílio-funeral em órgãos públicos. O parecer foi no sentido de que o “seguro de vida coletivo pode ser contratado, tendo como segurados os vereadores e os servidores da Câmara Municipal, uma vez que que se trata de benefício de natureza indenizatória”. E informou também que o benefício do auxílio-funeral pode ser concedido aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal, por se tratar de benefício de natureza assistencial. Clique aqui

05/12/2023 - Novo analista de controle externo é empossado no TCE

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, empossou um novo servidor na manhã desta terça-feira (5). Ao lado da esposa e do filho, o novo servidor, Bruno Félix Santos, recebeu as “boas-vindas” dos novos colegas de trabalho. O novo analista de controle externo é graduado em Ciências Contábeis e prestou o Concurso Público de Provas para o Provimento de Cargo de Analista de Controle Externo do TCEMG (Edital nº 01/2018), por meio de prova realizada em novembro de 2018, com ofertas de vagas para especialistas em Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. Clique aqui

05/12/2023 - Veja as fotos da apresentação dos TCCs da Pós-Graduação EaD da Escola de Contas

A Escola de Conta e Capacitação Professor Pedro Aleixo vive os últimos momentos da quarta turma do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Especialização em Finanças Públicas no formato EaD de 2023. Entre ontem (04) e hoje (05/12/2023), os alunos estão fazendo a apresentação de seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), que são avaliados por uma banca que inclui o orientador e outro professor da pós-graduação.  Clique aqui

05/12/2023 - Chefe de gabinete do TCE medeia debate em Congresso de Gestão Pública

O chefe de gabinete do conselheiro Mauri Torres, Marconi Braga, participou do 1º Congresso Regional de Gestão Pública, realizado na cidade de Campanha, região sul do Estado, no dia 1º de dezembro de 2023. O servidor fez uma palestra sobre “Aspectos relevantes no cotidiano da Administração Pública”. Durante a fala, Marconi destacou que são funções da gestão pública, entre outras ações, implementar programar; garantir a conformidade com as regulamentações; revisar e reportar o progresso de ações; garantir a eficiência administrativa; e como manter a comunicação com as partes interessadas. Clique aqui

05/12/2023 - TCE realiza ação para evitar acúmulo de cargos irregulares em Educação

 A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu no ano de 2023 uma ação de fiscalização do tipo levantamento na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) com o objetivo de verificar as razões pelas quais o órgão possuía um expressivo número de acumulações de cargos supostamente irregulares, identificadas por meio das Trilhas de Fiscalização realizadas no TCE mineiro. Clique aqui

05/12/2023 - Magistério sem plano de carreira gera multa ao prefeito de Mamonas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu na sessão de hoje (5/12/2023) o Processo n. 761.345, cuja inspeção foi realizada na Prefeitura de Mamonas, localizada no Norte de Minas Gerais, e multou o atual prefeito, Valdeci Custódio Jorge, em R$ 5 mil por descumprir continuadamente a determinação do Tribunal em regulamentar o plano de carreira e a remuneração dos profissionais da Educação Básica do município, conforme é exigência da legislação federal (Lei n. 11.738/08). Clique aqui

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