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24/11/2023 - Presidente do Tribunal será agraciado com a Comenda Tamandaré pela Marinha Brasileira

Na manhã dessa sexta-feira (24/11/23), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu em seu gabinete o comandante da Capitania Fluvial de Minas Gerais, capitão de mar e guerra (CMG) Leonardo Carvalho de Lucena Navaes, que veio lhe trazer a comunicação do Comando Geral da Marinha de que seu nome foi distinguido com a Medalha Mérito Tamandaré, destinada a agraciar autoridades, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil.  Clique aqui

24/11/2023 - TCE analisa a aplicação de recursos do Fundeb em fundos de investimentos

 Em resposta a uma consulta originária do município de Juiz de Fora, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que os recursos públicos provenientes do Fundeb não podem ser aplicados em fundos de investimentos que possuam em sua composição títulos privados. Mas lembrou que, “quando houver saldo disponível nas contas específicas, cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 dias, os valores deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto – lastreadas em títulos da dívida pública – na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra, consoante previsto no art. 24 da Lei n. 14.113/2020”. Clique aqui

24/11/2023 - Alunos de MBA em Gestão Pública do Sebrae/SP visitam o TCE mineiro

 Treze alunos do curso de MBA em Gestão Pública da faculdade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SP), do município de Guaxupé, na região sudoeste de Minas Gerais, viajaram cerca de sete horas nesta sexta-feira (24) para participarem do “Projeto Conhecer”, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

23/11/2023 - Conselheiros palestram no XXVIII Congresso Internacional do CLAD

Os conselheiros Durval Ângelo e Cláudio Terrão, além do assessor da vice-presidência, Gustavo Vidigal, foram os palestrantes da mesa “Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos: Preceitos Constitucionais e Instrumento da Efetividade das Políticas Públicas”, na quarta-feira (22/11/23), no XXVIII Congresso Internacional do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Cuba, durante essa semana.  Clique aqui

23/11/2023 - MPC-MG realiza seminário sobre resolução consensual de conflitos

O Auditório da Escola de Contas foi o cenário escolhido para receber o IV Programa de Capacitação do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), hoje, 23 de novembro de 2023. O evento que contempla o 2º Seminário de Capacitação recebeu mais de 90 inscrições presenciais e 100 interessados para a forma on-line e teve como tema “Resolução consensual de conflitos no âmbito do controle”. O encontro teve o objetivo de fomentar a prática da resolução consensual de conflitos no âmbito do MPC, por meio da análise de mecanismos, possibilidades e limites existentes em ordenamento jurídico. Clique aqui

23/11/2023 - Presidente do Tribunal recebe agradecimento da Amig

Nesta quinta-feira (23/11/2023), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu do presidente da Associação  dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, uma placa em agradecimento ao empréstimo anual do auditório do TCEMG para realização do  Encontro Nacional dos Mmunicípios Mineradores.  Aparecido também é prefeito de Conceição do Mato Dentro, município localizado na Serra do Espinhaço, a 167 km da capital.   Clique aqui

22/11/2023 - Tribunal suspende licitação para pavimentação asfáltica em Engenheiro Navarro

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão dessa terça-feira (21/11/23), referendou a suspensão cautelar do Processo Administrativo n. 43/2023, Tomada de Preços n. 4/2023, deflagrado pela Prefeitura municipal de Engenheiro Navarro, na região norte de Minas. O objetivo do procedimento é a contratação de empresa especializada em obra de engenharia para prestação de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para a segunda etapa de estrada rural de acesso à comunidade. Clique aqui

22/11/2023 - TCE segue metas nacionais em fiscalizações da Educação em municípios

Por ano, a Coordenadoria de Análise de Contas de Governos Municipais do Tribunal de Contas de Minas Gerais recebe, pelo menos, 852 processos. Um para cada cidade do Estado, com exceção da capital Belo Horizonte, que tem um setor específico para fiscalização das prestações de contas. Como o próprio nome da coordenadoria já diz, ela é o responsável por verificar toda a documentação enviada por cada município de todas as áreas de gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial daquele ano, em todos os âmbitos sociais, como a Educação. Clique aqui

22/11/2023 - TCEMG entende que é possível a nomeação de servidores no período pré-eleitoral

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que é possível a nomeação de servidores no período pré-eleitoral, que corresponde aos 180 dias anteriores ao pleito. A resposta completa da Corte de Contas foi emitida na sessão de Tribunal Pleno realizada em 21/11/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

21/11/2023 - Escola de Contas do TCEMG promove cadastro de reserva para estágio remunerado

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 21 de novembro de 2023, trouxe o procedimento seletivo simplificado de credenciamento de estudantes para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

21/11/2023 - Presidente do TCE participa da apresentação de projetos sociais que receberão recursos de fundos e ações do MPMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou nessa terça-feira (21/11/23), no auditório do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da apresentação de uma lista de 83 projetos de interesse social, que receberão recursos institucionais para serem implementados em várias regiões do Estado.  Clique aqui

21/11/2023 - Grupo de tribunais de contas realiza fiscalização com foco na implementação do Novo Ensino Médio

A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas realizou hoje, 21 de novembro de 2023, de forma on-line, uma reunião para apresentar a consolidação dos resultados da auditoria coordenada na Implementação no Novo Ensino Médio (NEM), na rede pública do Brasil. O trabalho foi realizado no ano de 2022 pelo TCU e os Tribunais de Contas do Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul. Clique aqui

21/11/2023 - TCEMG determina à Semad e ao IEF que envie o plano de ação sobre regularização fundiária no Estado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG) decidiu hoje, 21/11/2023, que os atuais gestores da Semad, IEF, AGE e Seplag deverão encaminhar para o Tribunal o plano de ação para monitoramento das políticas de regularização fundiária de Unidades de conservação (UCs), conforme apontou o relatório final de auditoria operacional realizada nesses órgãos estaduais em 2023. Clique aqui

21/11/2023 - TCEMG analisa as parcerias para obras nos municípios

 Todo mundo pode ser o NOEL  Seja você também!    A Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, por meio do Programa TCEndo Ações Solidárias, que tem como objetivo difundir a responsabilidade social entre os servidores do Tribunal de Contas, aderiu, em mais um ano, à campanha Papai Noel dos Correios 2023.  Neste ano, 150 (cento e cinquenta) cartinhas das crianças estão disponíveis no Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas –  DGP e os interessados poderão escolher a cartinha da criança a ser presenteada. Lembramos que, efetuada a escolha, a cartinha não poderá ser devolvida, visto que causaria uma grande frustração à criança destinatária pelo não recebimento do seu presente. Os presentes deverão ser embalados de forma resistente, preferencialmente em papel pardo, contendo na parte externa do embrulho o número da cartinha e o nome da criança destinatária, e entregues no Gabinete da DGP, até o dia 11/12/2023, para serem encaminhados aos Correios em tempo hábil.  Adote uma cartinha e, neste Natal, seja Você Noel!  Clique aqui

20/11/2023 - COMUNICADO SICOM N. 41/2023

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação dos leiautes dos seguintes módulos no Portal do Sicom: Clique aqui

20/11/2023 - Nota de pesar - Ex-governador Alberto Pinto Coelho Júnior

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, demais conselheiros e conselheiros-substitutos manifestam pesar pelo falecimento do ex-governador de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Júnior. Clique aqui

20/11/2023 - TCEMG e UFMG realizam evento "Política de Controle e Transparência no Brasil e na Europa"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG realizam, na próxima segunda-feira (27/11), o evento “Política de Controle e Transparência no Brasil e na Europa”, a partir das 14h, no auditório do TCEMG. Professores da UFMG e da Universidade de Lisboa participarão dos debates nos painéis “A Experiência dos Tribunais de Contas no Brasil e na Europa” e “Análise Econômica do Direito”.  Clique aqui

20/11/2023 - Nova servidora toma posse no TCEMG

Sob leitura solene da ata, no salão nobre da presidência, tomou posse nesta manhã, 20 de novembro de 2023, a servidora Fernanda dos Santos Compart, aprovada no último concurso promovido pelo TCEMG para provimento de cargos de Analista de Controle Externo. A posse foi assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

20/11/2023 - Escola de Contas passa por avaliação de recredenciamento

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo recebeu hoje, 20 de novembro, uma comissão designada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para realizar a avaliação de recredenciamento da instituição como Escola de Governo. Recebidos pelo presidente do Tribunal, conselheiro Gilberto Diniz, os avaliadores foram acompanhados pela diretora da Escola, Naila Mourthé, e pela coordenadora de Pós-Graduação, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, para dar início aos trabalhos. Os professores Carlos Henrique Passos Mairink, Andrea Carvalho Arnaut e Alexandre Miserani de Freitas executam o procedimento de avaliação até a sexta-feira, 24. Clique aqui

20/11/2023 - Presidente participa da Cerimônia de Imposição da Medalha Amigo da Marinha

O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na sexta-feira (17/11/2023), da Cerimônia de Imposição da Medalha Amigo da Marinha, concedida pela Capitania Fluvial de Minas Gerais. A medalha é uma homenagem da Marinha do Brasil a personalidades e instituições que divulgam os valores e os trabalhos da instituição e ressaltam a importância da Marinha para o desenvolvimento do país.  Clique aqui

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