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20/11/2023 - Curso de Cyberdireito e Direito Digital Aplicado

A UFMG está ofertando o curso de extensão “Cyberdireito e Direito Digital Aplicado” para profissionais do Direito como advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores, procuradores, servidores do Judiciário, AGU, MPF, MPEs, defensorias públicas, tribunais de contas, controladorias gerais e tantos outros setores da administração pública federal, estadual e municipal, empresas e demais interessados em aprofundar conhecimentos sobre os temas compreendidos pela área do Direito Digital. Clique aqui

20/11/2023 - TCEMG e Ministério Público começam a fiscalizar falta de saneamento básico em escolas mineiras

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) começaram, nesta segunda-feira (20), uma série de visitas técnicas às escolas municipais e estaduais, com o objetivo de identificar deficiências no saneamento básico nestas unidades de ensino, com um olhar atento à disponibilidade de água potável, esgotamento sanitário e a condição dos banheiros utilizados pelos alunos  Clique aqui

17/11/2023 - TCEMG marca presença no aniversário de 60 anos do Conselho Estadual de Educação

A diretora de Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, participou, na noite de ontem (16/11/2023), da Reunião Especial em comemoração aos 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG).  Clique aqui

17/11/2023 - TCEMG analisa as parcerias para obras nos municípios

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que é lícita a realização de despesas com obras para a construção, ampliação ou reforma de espaços físicos em parcerias com a administração pública, desde que se enquadrem nas exigências legais. A conclusão da Corte de Contas ficou com o seguinte teor: “Nas parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil regulamentadas pela Lei 13.019/2014, é lícita a realização de despesas com obras para a construção, ampliação ou reforma de espaços físicos, desde que estejam previstas ou tenham sido incluídas no Plano de Trabalho, que guardem correlação direta e exclusiva com a consecução do objeto da parceria, e que sejam importantes e necessárias para sua execução, configurando meio para alcançá-lo”. Clique aqui

17/11/2023 - TCEMG recebe 60 alunos no Projeto Conhecer

O Tribunal de Contas mineiro recebeu nos dias 16 e 17 de novembro mais de 60 alunos de duas instituições de ensino superior por meio do Projeto Conhecer, programa que tem o objetivo de receber estudantes de ensino médio e graduação para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG.  Clique aqui

16/11/2023 - Conselheiro palestra em evento sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção

O conselheiro Cláudio Terrão participou, nessa manhã, 16 de novembro de 2023, do evento organizado pelo programa de mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos, em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção.  A intenção do evento é trazer  à reflexão os aspectos positivos e  negativos da introdução dessa nova cultura, principalmente no âmbito da iniciativa privada. Clique aqui

16/11/2023 - 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno será na próxima terça-feira (21/11)

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Gilberto Diniz, comunica que a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno será realizada, excepcionalmente, na próxima terça-feira, 21 de novembro de 2023, às 14:00 horas, conforme pauta publicada no DOC de 16/11/2023.  Clique aqui

16/11/2023 - Superintendente destaca papel dos órgãos de controle em emendas parlamentares durante programa da Rede Minas

 O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo, participou na última segunda-feira (13), do programa Opinião Minas, transmitido pelo canal Rede Minas, para falar das funções das emendas parlamentares, seus tipos e os critérios de distribuição destas verbas.  Clique aqui

14/11/2023 - Tribunal suspende licitação de Consórcio Intermunicipal do Alto do Sapucaí

“Diante do exposto, defiro o pedido de suspensão cautelar do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 012/2023, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí (Cimasp), devendo a entidade se abster da prática de atos relativos à contratação dele decorrentes até o pronunciamento final de mérito”. Foram as palavras do conselheiro substituto Hamilton Coelho na sessão da Segunda Cãmara do TCEMG, na manhã desta terça-feira (14/11/2023).  Clique aqui

14/11/2023 - Webnário debate desafios do controle em concessões na área da infraestrutura

Debater questões atuais envolvendo as concessões nas áreas de saneamento, iluminação pública e transporte. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realizam, no dia 07 de dezembro, a primeira edição do “Webnário Desafios do Controle e da Infraestrutura”. A proposta das instituições é intensificar os debates em 2024.  Clique aqui

14/11/2023 - Sistemas do TCEMG ficarão indisponíveis

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que, entre as 20h do dia 14/11/2023 e as 23h do dia 15/11/2023, fará uma manutenção programada em sua rede. Durante a manutenção, todos os sistemas do TCEMG ficarão temporariamente indisponíveis (com possibilidade de retorno antecipado).  Clique aqui

14/11/2023 - Ex-prefeito de Bias Fortes é multado por contratações irregulares de servidores

 Em sessão de 14/11/2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação (Processo n. 1102229) contra a Prefeitura Municipal de Bias fortes, tendo em vista diversas contratações irregulares no município e aplicou multa de R$4 mil reais ao prefeito municipal à época. Clique aqui

14/11/2023 - Tribunal multa responsáveis por licitações irregulares em Santa Cruz do Escalvado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão do dia 14/11/2023, julgou parcialmente procedente a representação (Processo n. 1084550) que apontou irregularidades nos pregões presenciais n. 5/2015 e 5/2016, de fornecimento de peças e serviços automotivos para a frota dos veículos do Município de Santa Cruz do Escalvado e aplicou multa às pregoeiras do Município de Santa Cruz do Escalvado e ao atual prefeito. Clique aqui

13/11/2023 - Ministério Público de Contas promoverá o IV Programa de Capacitação do MPCMG / 2º Seminário de Capacitação

 O Ministério Público de Contas (MPCMG) promoverá no dia 23/11/2023, a partir de 9h, no Auditório da Escola de Contas, o IV Programa de capacitação do MPCMG / 2º Seminário de capacitação. Clique aqui

13/11/2023 - Diretora da Escola de Contas apresenta palestra na FDC

Em 10/11/2023, a diretora da Escola de Contas, Naila Garcia Mourthé, participou do V Fórum do Conhecimento na Fundação Dom Cabral, onde apresentou palestra com o tema: Autotransformação pelo conhecimento: apresentação de dissertações. Clique aqui

13/11/2023 - TCEMG participa de debate público sobre Regimes Próprios de Previdência Social

O Tribunal de Contas mineiro participou, na segunda-feira (13/11/2023), de um debate público sobre a estrutura e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social. O evento, realizado na Assembleia Legislativa, discutiu os desafios e as perspectivas para o setor.  Clique aqui

10/11/2023 - Presidente recebe Colar do Mérito Judiciário Militar

Em cerimônia que comemorou os 86 anos do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), na noite desta quinta-feira (09/11/2023), no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário Militar, concedido pelo TJMMG a pessoas físicas ou jurídicas que prestaram relevantes serviços à justiça militar ou à sociedade.  Clique aqui

10/11/2023 - Coordenadora do TCEMG faz palestras em encontro de escolas de governo

A professora Luciana Raso Sardinha, coordenadora do curso de pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do TCEMG, palestrou nesta manhã (10/11/23) no encontro promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais (REAP-MG). O encontro ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro, na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) com o objetivo de "estabelecer conexões estratégicas para fortalecer a colaboração interinstitucional e aprimorar a eficiência e eficácia das Escolas de Governo no cenário atual e futuro".  Clique aqui

10/11/2023 - TCEMG assina protocolo de intenções para acordo de cooperação entre escolas de formação de agentes públicos

 O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, assinou, nesta sexta-feira (10/11/23), um protocolo de intenções para um futuro acordo de cooperação entre as escolas que compõem a Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos (Reap) de Minas Gerais. Clique aqui

10/11/2023 - TCEMG autoriza a continuidade da licitação para o rodoanel

Em sessão de Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu extinguir uma representação que pedia a paralisação da Concorrência Pública Internacional n. 01/22, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra/MG), tendo por objeto a contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, para a elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo prazo de trinta anos. O Tribunal entendeu que “o gestor procedeu à alteração e republicação do instrumento convocatório, acatando as recomendações propostas pela Unidade Técnica desta Corte, bem como que o processo cumpriu o objetivo para o qual fora constituído”.  Clique aqui

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