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23/09/2022 - Tribunal debate regulamentação do ICMS da Educação no estado

Debater a regulamentação da Emenda Constitucional nº108/2020, que estabelece a obrigatoriedade da distribuição de, no mínimo, 10% do ICMS arrecadado pelo Estado e transferido aos municípios mineiros com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos. Com esse objetivo, o conselheiro Cláudio Terrão reuniu, na quinta-feira (23/09), na sede do TCEMG, o governo estadual, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas e a Associação Mineira de Municípios.  Clique aqui

23/09/2022 - Auditorias na área da saúde são apresentadas durante audiência pública no Tribunal de Justiça

 A maneira como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está desenvolvendo as suas auditorias na área da saúde, bem como os resultados alcançados com este trabalho, foram apresentados pelo coordenador de Auditoria Operacional, Ryan Brwnner Lima Pereira, durante uma Audiência Pública sobre o “Fornecimento de Medicamentos pelos entes federados”, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (22).  Clique aqui

23/09/2022 - TCEMG analisa limites de valores citados na Nova Lei de Licitações

Em resposta a uma consulta efetuada pelo prefeito de Carangola, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou o formato de contratação de serviços de manutenção de veículos considerando os limites de valores estabelecidos pela Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações (NLL). O parecer do TCEMG foi emitido em sessão de Tribunal Pleno realizada em 21/09/2022, sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. Clique aqui

23/09/2022 - Segundo Encontro Técnico Virtual acontece no dia 7 de outubro

Está marcado para o dia 7 de outubro, às 10h, o 2º Encontro Técnico Virtual com tema "Nova Lei de Licitações". Durante o evento haverá o lançamento do curso Nova Lei de Licitações e Contratos, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).  Clique aqui

22/09/2022 - Conselheiro ministra palestra no Dia do Auditor Fiscal

O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) Cláudio Terrão ministrou ontem, 21/09/2022, na Faculdade Santo Agostinho, em Sete Lagoas, palestra destacando a importância da Auditoria Fiscal. O conselheiro foi o convidado de honra da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Sete Lagoas (AASFIT) para comemorar o Dia do Auditor Fiscal.  Clique aqui

22/09/2022 - Fotos do Enco 2022 disponíveis para download no Flickr do TCEMG

Os registros fotográficos realizados durante os dias 19, 20 e 21 de setembro, no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Enco) estão disponíveis para download em alta resolução no Flickr do TCEMG. O Encontro, o primeiro realizado presencialmente após a pandemia do Covid-19, contou com a presença de conselheiros, conselheiros substitutos e especialistas nos temas Ouvidoria e Corregedoria de todo o Brasil.  Clique aqui

22/09/2022 - AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 16/2022, Pregão Eletrônico SRP nº 18/2022 processo Nº 202102000262048, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: Império Soluções Administrativas e Públicas Ltda. Clique aqui

22/09/2022 - Tribunal de Contas faz recomendações a Espinosa

Que o Poder Legislativo de Espinosa promova a conferência dos valores e dos lançamentos contábeis antes de encaminhar as informações relativas ao repasse previsto na Constituição da República, em consonância com as normas brasileiras contábeis técnicas e instruções expedidas pelo Tribunal de Contas. Assim manifestou-se o colegiado da Segunda Câmara, na sessão dessa quinta-feira (22/09), em apoio à decisão do conselheiro em exercício Adonias Monteiro, relator da prestação de contas do município.  Clique aqui

22/09/2022 - TCEMG fala sobre judicialização da saúde em audiência pública

Mais de 50% dos gastos com medicamentos feitos pelo Governo de Minas Gerais no ano passado decorreram de decisões judiciais. A informação foi apresentada pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Guttemberg Quinoca, durante a Audiência Pública sobre o “Fornecimento de Medicamentos pelos entes federados”, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (22), com o tema “A Judicialização e o Direito à Saúde – Fornecimento de Medicamentos e Insumos pelos Entes Federados”.  Clique aqui

22/09/2022 - Plano de trabalho para definir as boas práticas na LGPD começa a ser definido

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), sediou na terça-feira (20), a primeira reunião após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), firmado com o Governo de Minas, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça Militar e o Ministério Público do Estado.  Clique aqui

22/09/2022 - Vice-presidente do TCEMG participa de solenidade de posse da Diretoria e Conselhos da Apeminas

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gilberto Diniz, e o conselheiro Claudio Couto Terrão participaram, na noite de hoje (22/09), da cerimônia de posse da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Consultivo da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas). Também estiveram presentes o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de MG, Daniel de Carvalho Guimarães, a procuradora do MPCMG Cristina Melo e a Coordenadora de Capacitação da Escola de Contas do TCEMG, Luciana Raso. Clique aqui

21/09/2022 - TCEMG prorroga validade de concurso para cargo de Analista de Controle Externo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, prorrogou o prazo de validade do Concurso Público para provimento de vagas do cargo público de Analista de Controle Externo, regido pelo Edital nº 01/2018 e homologado pela Portaria nº 01/PRES./2019, de 14 de janeiro de 2019. A decisão foi publicada hoje (21/09) no Diário Oficial de Contas (DOC).  Clique aqui

21/09/2022 - Escola de Contas publica lista de aprovados para estágio em Engenharia

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou no Diário Oficial de contas desta quarta-feira (21/09) a lista dos candidatos aprovados no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino superior de Engenharia para formação de cadastro reserva para estágio remunerado em Engenharia.  Clique aqui

21/09/2022 - Manual para criação do Conselho de Usuários é lançado durante o ENCO

O “Manual de Orientações Técnicas para a Criação do Conselho de Usuários nos Tribunais de Contas” foi lançado nesta terça-feira (20), durante o segundo dia do Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO), sediado pelo TCEMG. O manual foi apresentado pelo presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), Gilberto Jales, conselheiro do TCE do Rio Grande do Norte. Clique aqui

21/09/2022 - Cartas Compromisso de Ouvidorias e Corregedorias do Brasil são aprovadas durante encerramento do Enco 2022

Com objetivo de promover intercâmbio de boas práticas na busca do aprimoramento e o fortalecimento das corregedorias e ouvidorias dos tribunais de contas do Brasil, foram aprovadas, durante encerramento do evento ENCO 2022 na manhã de hoje (21/09), as Cartas Compromisso com diretrizes para as ouvidorias e corregedorias. A leitura dos documentos foi feita pela Coordenadora da Corregedoria do TCEMG, Flávia Ávila, e a coordenadora da Ouvidoria do TCEMG, Renata Machado da Silveira, acompanhadas na mesa pelo presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, conselheiro do TCERN, Gilberto Jales e a conselheira Ouvidora do TCERR, Cilene Salomão. Clique aqui

21/09/2022 - Primeira Câmara do TCEMG confirma duas liminares concedidas por conselheiros

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou duas suspensões de editais que já haviam sido determinadas, em caráter liminar, por conselheiros que são membros do colegiado.  Clique aqui

20/09/2022 - Poesia e profissionalismo são ingredientes para abertura de ENCO 2022

Mineiro, de Itabira, Carlos Drummond de Andrade escreveu uma “Receita de Ano Novo” para listar os ingredientes de como preparar um novo ciclo perfeito. “Não precisa fazer lista de boas intenções para arquivá-las na gaveta. Não precisa chorar arrependido pelas besteiras consumadas nem parvamente acreditar que por decreto de esperança a partir de janeiro as coisas mudem e seja tudo claridade, recompensa, justiça entre os homens e as nações, liberdade com cheiro e gosto de pão matinal, direitos respeitados, começando pelo direito augusto de viver”, vislumbrou o poeta. Clique aqui

20/09/2022 - Exemplo de corregedoria orientativa do TCEMG é destaque no segundo dia do ENCO

 A experiência obtida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da atividade correcional do Plano Anual de Fiscalização (PAF), foi apresentada no segundo dia do Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO) e serviu de exemplo para ilustrar o papel de orientação que as corregedorias exercem. Clique aqui

20/09/2022 - AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIAS / SEDUC GO

 AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIAS / SEDUC GO Clique aqui

19/09/2022 - Cláudio Terrão fala de combate ao desmatamento no I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, mediou a primeira mesa de debate “O desenvolvimento sustentável na Amazônia e a atuação dos órgãos de controle no combate ao desmatamento ilegal” no I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, promovido pela Corte de Contas Amazonense, nos dias 15 e 16 de setembro.  Clique aqui

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