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19/04/2023 - Tribunal de Contas suspende licitação estimada em 70 milhões do Cidrus

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais confirmou, na sessão de 18/4/2023, a decisão monocrática do conselheiro substituto Adonias Monteiro, que determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação de empresa para promover a regularização fundiária de interesse social e/ou específico (Reurb) em áreas urbanas ou urbanizadas, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidrus, uma contratação com valor estimado em R$70 milhões. Clique aqui

19/04/2023 - Segunda Câmara suspende pregão de materiais esportivos

A Segunda Câmara referendou, na sessão do dia 18/4/2023, a decisão do conselheiro Wanderley Ávila, de suspender o Pregão Presencial n. 2/2023, promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), cujo objetivo é a contratação de empresa para fornecimento de acessórios e materiais esportivos aos 28 municípios que compõem a Amesp. Clique aqui

19/04/2023 - Encontro Técnico inova com execução de oficinas temáticas

Belo horizonte foi o cenário escolhido para estrear o Encontro Técnico TCE e os Municípios 2023, nos dias 18 e 19 de abril. O evento, que já é uma tradição na agenda pública do Estado, este ano apresenta o tema “Inovações Legislativas e Desafios para a Administração Pública”. E “renovação” não está somente no assunto. O Encontro Técnico traz um grande diferencial das outras edições. Este ano, no segundo dia de aulas, vão ser executadas oficinas temáticas para os interessados em se aprofundar nos assuntos propostos. Clique aqui

19/04/2023 - Tribunal sedia encontro da Rede Ouvir-MG

O Tribunal de Contas mineiro sediou, nesta quarta-feira, a quarta reunião da Rede Ouvir em 2023. Coordenada pelo secretário da rede e juiz do TRE-MG, Marcelo Salgado, e pelo conselheiro-ouvidor do TCEMG, Cláudio Terrão, a reunião teve por objetivos apresentar a dinâmica de atuação de algumas ouvidorias do Estado, permitir a troca de experiências entre os participantes e definir o calendário de programação das atividades da Rede Ouvir para 2023.  Clique aqui

19/04/2023 - TCE divulga nota de esclarecimento sobre contratos de concessão do transporte público de Belo Horizonte

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, apresentou uma nota de esclarecimento sobre a Concorrência Pública número 131/2008, que se refere aos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte. A nota foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno desta quarta-feira (19). Clique aqui

18/04/2023 - Tribunal de Contas participa de evento da Corregedoria do TCE/PR

O vice-presidente, conselheiro Durval Ângelo, e a diretoria da Secretaria da Primeira Câmara do TCEMG, Flávia Ávila Teixeira, irão palestrar no “Corregedoria Day: Ética Sim. Assédio Não”, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no próximo dia 02 de maio. Durval Ângelo e Flávia Ávila vão apresentar a “Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas”  Clique aqui

18/04/2023 - Primeira rodada do Encontro Técnico 2023, em BH, destaca inovações nas legislações

Belo Horizonte inaugurou, nesta terça-feira (18/04) o “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2023”. O já tradicional evento do Tribunal de Contas mineiro existe há 13 anos, levando capacitação e conhecimentos para os agentes públicos e percorrendo os quatro cantos de Minas Gerais. O tema deste ano é “Inovações legislativas e os desafios para a Administração Pública”. A solenidade de abertura ocorreu no Auditório Vivaldi Moreira, e contou com a presença de diversas autoridades do meio jurídico, político e do controle externo mineiro.  Clique aqui

17/04/2023 - Tribunal abre inscrições para 4º módulo da trilha para conselheiros de educação

O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou, nesta segunda-feira (17/04), o quarto módulo da “Trilha para Conselheiros de Educação”. A nova etapa aborda o tema “Boas práticas de acompanhamento e fiscalização”.  Clique aqui

17/04/2023 - Publicado o edital para estágio na área de Direito

Nesta data (17/4/2023), foi publicado no DOC o Edital n. 2/2023 da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo para o credenciamento de estudantes da área de Direito, visando à formação de cadastro de reserva. Clique aqui

17/04/2023 - TCEMG recebe presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu, nesta segunda-feira (17/04), uma visita de cortesia da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini. Na oportunidade, Cristiana, primeira mulher a presidir o IBDA em 48 anos de história da entidade, convidou o presidente do TCEMG para participar do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado em setembro, em Maceió/AL.  Clique aqui

14/04/2023 - TCEMG e Prefeitura de Nova Lima lançam ferramenta "Na Ponta do Lápis" nas escolas da cidade

O Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Prefeitura de Nova Lima/MG reuniram, no Teatro Municipal Manuel Franzen de Lima, no centro de Nova Lima, na quinta-feira (13/04), alunos, professores e diretores de escolas do município para o lançamento do Programa Na Ponta do Lápis na cidade. Por meio do aplicativo desenvolvido pelo TCEMG, a comunidade escolar poderá avaliar a estrutura física e a qualidade dos serviços ofertados, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, material didático, refeitórios e quadras. Clique aqui

14/04/2023 - BH sedia primeira etapa do Encontro Técnico em 2023

O tradicional “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios”, evento em que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cumprindo seu papel pedagógico, promove uma série de palestras e oficinas para servidores públicos municipais, começa, neste ano, por Belo Horizonte, nos dias 18 e 19 de abril, no Auditório do TCEMG. O tema do encontro em 2023 é “Inovações legislativas e desafios para a Administração Pública”.  Clique aqui

13/04/2023 - Presidente recebe controlador-geral do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu, na manhã desta quinta-feira (13/04), a visita de cortesia do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. Durante o encontro, Fontenelle convidou o presidente do TCEMG para participar da Semana Mineira de Controle Interno 2023, que será realizada entre os dias 8 e 12 de maio, na Cidade Administrativa, com palestras e oficinais sobre o tema Clique aqui

12/04/2023 - Tribunal de Contas suspende licitação em Formiga

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou, nesta terça-feira, 11/04, a medida de suspensão cautelar no processo de denúncia n. 1141454, proferida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho no edital de “Chamamento Público” n.º 001/2023, da prefeitura de Formiga, município localizado no oeste mineiro.  Clique aqui

12/04/2023 - TCE identifica irregularidades em pregão eletrônico na prefeitura de Santa Luzia

A decisão monocrática do conselheiro Wanderely Ávila de suspender o pregão eletrônico 025/2023, da prefeitura de Santa Luzia, foi referendada pela Segunda Câmara, na última terça-feira, 11 de abril. O objetivo do procedimento é a contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação para fornecimento de licença de sistema de gestão pública administrativa e tributária municipal, pelo período de 12 meses.  Clique aqui

12/04/2023 - TCEMG participa de congresso sobre Direito Público

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participa, nos dias 27 e 28 de abril, do “I Congresso de Direito Público e Estado Democrático de Direito”, organizado pela OAB-MG. O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, o consultor-geral do Tribunal, Thiago Morais, e a coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas, Luciana Raso, serão painelistas no evento.  Clique aqui

12/04/2023 - TCEMG responde consulta sobre o Sistema de Registro de Preços

Em resposta a uma consulta formulada por um prefeito mineiro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que “é lícita a celebração de contrato decorrente de adesão à ata de registro de preços, ainda que concomitantemente à existência de outra ata celebrada pelo órgão ou entidade com o mesmo objeto, desde que justificada a vantajosidade da adesão”. A consulta foi respondida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho, e seu voto foi aprovado por unanimidade em sessão de Tribunal Pleno realizada em 12/04/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

11/04/2023 - Portaria regulamenta gestão do Espaço Cultural do Tribunal

O Diário Oficial de Contas desta manhã (11/04) trouxe a Portaria nº 27/PRES./2023, que disciplina o procedimento da Diretoria de Comunicação Social, na gestão do Espaço Cultural Desembargador Affonso Teixeira Lages, para atender solicitação de realização de evento externo. Clique aqui

11/04/2023 - Presidente do Tribunal destaca eficácia de novo programa para solução de conflitos do MPMG

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou, na manhã desta terça-feira (11), do lançamento do programa “Compondo em Maio”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  Clique aqui

11/04/2023 - Primeira Câmara do TCEMG suspende licitação de materiais educacionais

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a suspensão de um procedimento de registro de preço para aquisição de material escolar promovido pela Associação de Municípios da Bacia do Médio São Francisco – AMMESF. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a suspensão cautelar determinada pelo conselheiro Durval Ângelo, em sessão ordinária realizada hoje (11/04/2023). Clique aqui

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