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19/09/2022 - Uso de inteligência artificial pelos tribunais faz parte do plano de trabalho definido no ENCO

A utilização de inteligência artificial na melhoria dos serviços prestados pela ouvidoria e corregedoria dos tribunais de Contas brasileiros é um dos itens do plano de trabalho definido durante o primeiro dia do Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas de 2022 (ENCO). Sediado pelo TCEMG, o encontro começou nesta segunda-feira (19) e vai até a próxima quarta-feira (21).  Clique aqui

16/09/2022 - Despesas de municípios afrontam Lei de Responsabilidade Fiscal

Os membros da Segunda Câmara, na sessão dessa última quinta-feira, 15 de setembro, confirmaram a proposta de voto do conselheiro substituto Telmo Passareli nos processos ns. 1109974 e 1109975. Acolheram, à unanimidade, o apontamento da equipe que auditou os municípios de Matutina (na microrregião de Patos de Minas) e de Pescador (no Vale do Rio Doce), no tocante a “despesas novas nos dois últimos quadrimestres do mandato”.  Clique aqui

16/09/2022 - Tribunal realiza primeiro Encontro Técnico virtual de 2022

Foi aberta na manhã de hoje, 16/09, a série de encontros técnicos virtuais que serão realizados em 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Ainda este ano, serão realizados mais dois encontros virtuais para tratar da Nova Lei de Licitações e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  Clique aqui

16/09/2022 - TCEMG participa de encontro técnico sobre gestão de pessoas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais participou, entre os dias 15 e 16/09, do XII Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas, em Goiânia. Organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento teve como central “Gestão de Pessoas: novo contexto e novas possibilidade”, e voltou a ser realizado presencialmente após quase três anos.  Clique aqui

16/09/2022 - Vice-presidente do TCEMG participa de solenidade de entrega de Medalha do Mérito do MPMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta sexta-feira (16/09), da Solenidade de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. A cerimônia ocorreu no Teatro do Minas Tênis Clube e homenageou personalidades responsáveis por relevantes contribuições para a sociedade e para a cultura jurídica do país. Clique aqui

15/09/2022 - TCEMG analisa uma limitação de concessão de aposentadoria especial

Durante um processo de consulta efetuada por um órgão previdenciário, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que “não é possível a concessão de aposentadoria especial, nos termos do art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC 47/2005, com base na integralidade remuneratória prevista na regra de transição contida no art. 6º da EC 41/2003, tendo em vista a impossibilidade de implementação concomitante dos requisitos exigidos em cada um dos institutos”. Clique aqui

15/09/2022 - Ouvidoria do TCEMG troca experiência em evento da Rede Ouvir

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou do evento Rede Ouvir – Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas, ontem, 14 de setembro. Na reunião, foi discutido o intercâmbio de informações entre as instituições participantes da Rede, visando uma melhor prestação de serviços à sociedade. Clique aqui

15/09/2022 - Tribunal de Contas suspende licitação em Itabira

A Segunda Câmara do TCEMG suspendeu na sessão de hoje (15/09) o Pregão Eletrônico n. 095/2022, com critério de julgamento de maior desconto, promovido pela Prefeitura de Itabira, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de combustíveis bem como na manutenção preventiva e corretiva dos veículos de sua frota. O julgamento ocorreu à unanimidade do colegiado, que referendou a decisão monocrática do relator, conselheiro Wanderley Ávila, no processo n. 1.126.986.  Clique aqui

15/09/2022 - Tecnologias utilizadas no Tribunal inspiram dissertação de mestrado na FGV

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Carlos Fernando das Chagas, vista o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) entre os dias 13 e 16, com o intuito de desenvolver uma pesquisa de campo para o seu trabalho de conclusão do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (MAP), pela Fundação Getúlio Vargas (FVG). Clique aqui

14/09/2022 - Sistemas CR do TCEMG sairão do ar no dia 15/09 por tempo determinado

A Diretoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que será feita uma atualização nos sistemas da família CR que são: CRS, CRJ e Fale com o TCE no dia 15/09. Clique aqui

14/09/2022 - Conselheiro do TCEMG destaca a necessidade de utilizar recursos não aplicados durante IX Fórum Mineiro de Educação

Durante a tarde de ontem (13/09), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, apresentou palestra no IX Fórum Mineiro de Educação, promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). O tema abordado por ele foi “Mínimo Constitucional 25% e a Emenda constitucional nº 119/2022”, assistido por cerca de 300 pessoas entre gestores e servidores municipais, que estiveram presentes no auditório do TCE mineiro, durante todo o dia. Procuradora do MPC também foi uma das palestrantes durante a tarde de evento.  Clique aqui

14/09/2022 - TCEMG recomenda medidas de aprimoramento na transparência dos repasses do Fundeb

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acatou a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, na sessão de ontem, 13/09/2022, e aprovou o relatório da Inspeção Ordinária, que teve o objetivo de esclarecer as diferenças detectadas entre o valor orçamentário que deve ser destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor financeiro efetivamente repassado.  Clique aqui

14/09/2022 - Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação Básica de Qualidade delibera pela prorrogação do prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Simec

Estados, Distrito Federal e municípios terão mais prazo para apresentarem no Módulo do PAR 4, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020. A decisão foi tomada há pouco em reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes do Ministério da Educação (MEC), suas autarquias, Consed e Undime. O prazo para inserção das informações no Simec foi estendido para 9 de outubro. Clique aqui

14/09/2022 - Tribunal fiscaliza tabela de preços referenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura

O Tribunal de Contas mineiro realizou uma fiscalização na tabela de preços referenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais (Seinfra). O objetivo do levantamento foi contribuir com o aperfeiçoamento dos preços de referência constantes no site do órgão. Técnicos do TCEMG encontraram diversas inconsistências nas tabelas, que foram enviadas para a Seinfra, visando a melhoria da gestão pública, e servirão de base para futuras ações fiscalizatórias do tribunal.  Clique aqui

13/09/2022 - Auditório do TCEMG sedia IX Fórum Mineiro de Educação

Contribuir com a disseminação das políticas públicas para a educação, por meio do debate de ideias de todos os atores envolvidos com a educação, com o objetivo de melhorar a qualidade da Educação básica pública. Com estas palavras a assessora técnica de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Rodrigues Marx, abriu o IX Fórum Mineiro de Educação, nesta manhã de terça-feira, 13 de setembro de 2022, no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

13/09/2022 - Tribunal lança Trilha de Aprendizagem para Conselheiros de Educação

O IX Fórum Mineiro de Educação, realizado no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na manhã de hoje, 13/09/2022, foi palco do lançamento da Trilha para Conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização.  Clique aqui

12/09/2022 - Abertas as inscrições para o Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas - ENCO 2022

Já estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas - ENCO 2022 que será realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2022, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento, que acontece desde 2018, é coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, presidido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCERN), Gilberto Jales.  Clique aqui

12/09/2022 - Presidente participa da abertura da Semana do Ministério Público 2022

O presidente do TCEMG, Mauri Torres, participou, nesta segunda-feira (12/09), da solenidade de abertura da Semana do Ministério Público 2002, que tem como tema os 200 anos da Independência do Brasil. A cerimônia foi marcada pelo hasteamento das bandeiras do Brasil, de Portugal e de Minas Gerais.  Clique aqui

09/09/2022 - Tribunal de Contas completa 87 anos

Exercer o Controle da Gestão Pública de forma eficiente, eficaz e efetiva, em benefício da sociedade para fazer a diferença na vida das pessoas além de visar a melhoria contínua da Gestão Pública. Com essa missão e esse propósito o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) completa 87 anos nesta sexta-feira, 09 de setembro de 2022.  Clique aqui

09/09/2022 - Tribunal participa de Encontro Nacional sobre educação em Contagem

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou na manhã de hoje, 09/09/2022, do Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MG), realizado na sede do Conselho Municipal de Educação de Contagem. Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura do evento a diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, o presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Felipe Michel Braga, o vice-coordenador da UNCME-MG, José Natal Amorim, e a assessora de Legislação e de Normas do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep MG), Claudia Neves San Miguel.  Clique aqui

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