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20/06/2023 - Primeira Câmara retira gestores da PBH da lista de inadimplentes em processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal

A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão no início de junho, excluiu o prefeito, o presidente da Câmara Municipal e os gestores de órgãos, fundos e entidades da administração indireta do município de Belo Horizonte do rol de inadimplentes identificados nos autos do processo nº 1119837, que fez o acompanhamento da gestão fiscal do Estado e dos municípios mineiros, com data-base em 31/08/2022.  Clique aqui

19/06/2023 - TCE mineiro realiza seminário sobre Custos no Setor Público

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo abriu as inscrições para o I Seminário Mineiro de Custos no Setor Público: Desafios para a Mensuração de Custos na Administração Pública. O evento vai acontecer no próximo dia 6 de julho e é pioneiro no Estado de Minas Gerais. Ele levanta o debate e reflexão sobre a implantação do sistema de custos e a utilização das informações de custos para a melhoria da gestão pública. Clique aqui

19/06/2023 - Relatório do TCEMG analisa Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2024

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, pela primeira vez, o acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2024 – PLDO 2024 (Projeto de Lei 729/23), encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo de Minas em maio. O objetivo da ação foi, dentro de sua competência pedagógica, de forma cooperativa, identificar pontos que merecem mais atenção do parlamento e dos administradores públicos.  Clique aqui

16/06/2023 - TCE prestigia cerimônia de posse do Tribunal Regional Eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou do evento de posse dos novos dirigentes que irão estar à frente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais até junho de 2024. Os conselheiros Durval Ângelo e Agostinho Patrus e o consultor-geral do TCE Thiago Morais também prestigiaram a celebração. O desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini tomou posse como o novo presidente da instituição. Na ocasião, o desembargador Ramom Tácio de Oliveira assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor do TRE mineiro. Clique aqui

16/06/2023 - TCEMG decreta inabilitação de ex-servidor público por desvio de recursos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação de um ex-contador da Câmara Municipal de Monte Belo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública Estadual e Municipal, pelo prazo de cinco anos. A decisão ocorreu durante a sessão de Tribunal Pleno realizada quarta-feira (14/06/2023), sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz  Clique aqui

15/06/2023 - Conselheiros são homenageados em solenidade pelos 200 anos do Parlamento Brasileiro

O Tribunal de Contas de Minas Gerais participou, na quarta-feira (14/04), de uma solenidade na Assembleia Legislativa em comemoração aos 200 anos do Poder Legislativo no Brasil. O presidente Gilberto Diniz compôs a mesa de autoridades da reunião, enquanto os conselheiros Mauri Torres, José Alves Viana e Agostinho Patrus foram homenageados como ex-presidentes da ALMG. Clique aqui

15/06/2023 - Resolução cria Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Minas Gerais

A necessidade de um canal de comunicação direto com o cidadão “que permita sua colaboração para a melhoria da qualidade e efetividade dos serviços prestados” foi o que levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a criar sua Ouvidoria. Clique aqui

15/06/2023 - Procuradora Elke recebe honraria da Marinha do Brasil

 A procuradora do Ministério Público de Contas, Elke Andrade Soares de Moura, recebeu hoje, 15 de junho, a Medalha do Mérito Naval, a mais alta comenda da Marinha do Brasil. A entrega aconteceu na Escola Naval do Rio de Janeiro. Elke é madrinha da Capitania Fluvial de Minas Gerais e já foi homenageada com a Medalha “Amigo da Marinha”, em 2018, e com a comenda Mérito Tamandaré da Marinha do Brasil, em 2020, conferidas em reconhecimento à colaboração e aos serviços prestados em prol da entidade. Clique aqui

15/06/2023 - Encontro entre técnicos do Tribunal de Contas e da ALMG reforça ações de fiscalização no Estado

Dez servidores da área técnica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram o Tribunal de Contas nesta quinta-feira (15) e conhecerem de perto uma parte dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato e da Coordenadoria de Fiscalização e avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (CFAMGE).    Clique aqui

15/06/2023 - Assessor da vice-presidência é condecorado com mais alta comenda da Polícia Militar

O assessor da vice-presidência do TCEMG, Gustavo Vidigal, recebeu, nessa quinta-feira (15/06), a Medalha “Alferes Tiradentes”, mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais. A honraria é concedida às personalidades que prestam relevantes serviços à corporação nas ações em busca pela paz social. O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou da solenidade, que ocorreu na Academia de Polícia Militar, no bairro Prado/BH.  Clique aqui

15/06/2023 - Empresa irregular faz denúncia e é punida pelo TCEMG

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que a empresa Especialy Terceirização Eireli não poderá licitar e contratar com o poder público estadual e municipal, pelo prazo de três anos. A decisão ocorreu durante a sessão semanal de Tribunal Pleno, realizada quarta-feira (14/06/2023) sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

14/06/2023 - Resolução do TCEMG altera Programa de Estágio para estudantes

O Diário Oficial de Contas desta manhã (14) trouxe a Resolução n. 06/2023, que dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

14/06/2023 - TCE suspende contratação de consórcio no Norte de Minas por falta de licitação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas confirmou, nesta terça-feira (13), a medida de suspensão cautelar proferida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2023, denúncia n. 1144800, do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, com sede em Janaúba, ao Norte de Minas.  Clique aqui

14/06/2023 - Ouvidorias do Estado se reúnem em praça a favor da cidadania

Não haveria melhor lugar para a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, a Rede Ouvir, reunir entidades públicas do que a Praça Rui Barbosa, no Centro de Belo Horizonte. Conhecida como Praça da Estação, o lugar que abriga o principal terminal de trens da cidade, é ponto para várias linhas de ônibus e recebe milhares de pessoas por dia foi cenário para mais uma edição do Ouvidoria Móvel hoje, 14 de junho. O Tribunal de Contas de Minas Gerais estava lá, aberto para ouvir a população, explicar quais as funções do TCE e encaminhar as demandas para os setores competentes. Clique aqui

14/06/2023 - Vice-presidente do TCEMG participa de encontro internacional na UFMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, participou, nesta quarta-feira (14/06), do painel “Universidades do Futuro”, durante o “II Encontro Internacional da Revista de Ciências do Estado”, organizado pela Faculdade de Direito da UFMG.  Clique aqui

14/06/2023 - Tribunal de Contas analisa a participação de caronas em licitações compartilhadas

Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (14/06/2023), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que é possível que entes públicos não consorciados possam participar de licitações compartilhadas, realizadas por consórcio público, desde que seja na condição de “carona”. O parecer da Corte de Contas foi emitido num processo de consulta (nº 1.119.769) em sessão realizada sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

14/06/2023 - TCEMG aprova plano de ação da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo de Minas Gerais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13/6/2023, o monitoramento (Processo n. 1109994) do plano de ação com objetivo de aprimorar a política de regionalização do turismo em Minas Gerais pela Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult).  Clique aqui

13/06/2023 - Ministro do Superior Tribunal Militar recebe Colar José Maria de Alkmim

 O ministro do Superior Tribunal Militar, o almirante de esquadra Leonardo Puntel, recebeu na manhã desta terça-feira (13), o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

13/06/2023 - TCE marca presença em Fórum de Contabilidade Pública

 Sentado à mesa de honra do 13ª Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, lembrou que a primeira graduação dele é em Ciências Contábeis, no ano de 1987. Entre colegas, Diniz parabenizou a Associação Mineira de Municípios, a AMM, pela organização do evento de capacitação voltado para contadores, técnicos de contabilidade, gestores e servidores públicos de todo Estado, que será realizado hoje, 13 de junho, e amanhã. Clique aqui

13/06/2023 - Painel sobre efetividade das políticas públicas encerra colóquio internacional no TCEMG

O painel “Efetividade das Políticas Públicas no Brasil” encerrou, na manhã desta terça-feira (13/06), os debates e apresentações do I Colóquio Internacional de Controle Externo, parceria entre o TCEMG e a UFMG que teve por objetivo aproximar a academia e a sociedade das discussões realizadas no sistema de controle externo nacional.  Clique aqui

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