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21/10/2022 - Assessor do TCEMG é homenageado com a outorga do Diploma de Mérito Educacional Carlos Drummond de Andrade

Na noite de ontem, 20/10, o analista de controle externo e assessor do Conselheiro Corregedor Durval Ângelo (TCEMG), Gustavo Vidigal Costa, foi homenageado pela Câmara Municipal de Contagem com a outorga do Diploma de Mérito Educacional Carlos Drummond de Andrade. A solenidade é realizada no Legislativo municipal anualmente, no mês de outubro, em comemoração ao Dia do Professor e esse ano homenageou duas instituições de ensino e 18 trabalhadores de destaque na área educacional, que prestaram ou vêm prestando relevantes serviços ao município. Clique aqui

21/10/2022 - Dispensa de licitação para contratações em Ouro Preto é considerada irregular

O município de Ouro Preto, localizado na região central do estado, realizou 32 procedimentos de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (casos de emergência ou de calamidade pública), entre os anos de 2017 e 2019, tendo sido, em diversas contratações, apresentada a justificativa de que o contrato vigente iria se findar sem que houvesse tempo hábil para a realização de processo licitatório.  Clique aqui

21/10/2022 - TCE leva assuntos atuais a Congresso de Direito Administrativo

Entre os 280 inscritos, diversos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) assistiram atentamente às apresentações do XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, na parte da manhã de hoje, 21 de outubro. Além das cadeiras da plateia, o TCE também assentou ao dispositivo de palestrantes que falaram sobre Direito Administrativo na era Digital. No palco, o superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, participou do primeiro debate do dia. Clique aqui

21/10/2022 - TCEMG aprova plano de ação da prefeitura de Juiz de Fora em auditoria operacional

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada em 20/10/2022, acatou por unanimidade a proposta de voto do conselheiro substituto Licurgo Mourão, que aprovou o plano de ação formulado pela prefeitura municipal de Juiz de Fora para o aprimoramento das políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O plano de ação é a consequência de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal no município e foi apresentado no julgamento do processo número 1114365, criado com a função de monitoramento. Clique aqui

20/10/2022 - Participe do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania

Debater e ampliar os estudos do Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e a democracia. Com esse objetivo, o TCEMG sediará, nos dias 03 e 04 de novembro, o I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania. O evento, presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do TCEMG no Youtube, é uma parceria com o TCESP, Instituto Rui Barbosa, UFMG, USP e Instituto de Direito Financeiro.   Clique aqui

20/10/2022 - TCEMG participa de oficina de validação da Identidade Organizacional do IRB

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participou, entre os dias 19 e 20/10, da oficina de validação da Identidade Organizacional (missão, visão e valores) e dos Objetivos e Iniciativas Estratégicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), que faz parte do cronograma de atividades para elaboração do Plano Estratégico do IRB – 2023/2027. As atividades ocorreram no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.  Clique aqui

20/10/2022 - TCEMG autoriza continuidade de contratação para desassoreamento da lagoa da Pampulha

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou a continuação do Pregão Eletrônico SMOBI 22/2022, destinado à contratação de serviços de engenharia de desassoreamento da lagoa da Pampulha, promovido pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O procedimento licitatório estava suspenso desde o dia 23 de agosto por causa da negativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG de autorizar a utilização da enseada, em frente à Portaria I do Zoológico, como depósito dos sedimentos retirados da dragagem. O IEPHA recuou da decisão inicial e autorizou o uso temporário da área. Clique aqui

17/10/2022 - Tribunal fiscaliza correta aplicação de mais de R$ 4 bilhões do Fundeb em Minas

Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb – fundo de manutenção e desenvolvimento da educação – nos municípios mineiros. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou uma ação fiscalizatória em mais de 300 cidades, em 2021, visando contribuir para a legalidade do repasse, contabilização e aplicação desses recursos. Os municípios selecionados foram aqueles que não aplicaram a totalidade dos recursos recebidos do Fundeb no ano anterior. A quantia fiscalizada pelo TCEMG ultrapassou R$ 4 bilhões. Clique aqui

14/10/2022 - Escola lança edital destinado a seleção de alunos para Pós-Graduação em Finanças Públicas à distância

O Tribunal de Contas mineiro,  por meio de sua Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, lançou o Edital n. 8/2022 destinado à seleção de alunos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Finanças Públicas EaD. A publicação saiu no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 14 de outubro.  Clique aqui

14/10/2022 - 'LGPD e a Segurança da Informação' é tema do próximo Encontro Técnico Virtual no dia 24

O 3º Encontro Técnico Virtual, com o tema "LGPD e a Segurança da Informação", está marcado para o dia 24 de outubro, às 10h. O evento será transmitido pelo canal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no Youtube.  Clique aqui

13/10/2022 - Gastos com terceirização devem ser contabilizados como 'Outras Despesas de Pessoal'

Na sessão de hoje, 13 de outubro de 2022, sob a presidência do conselheiro Cláudio Couto Terrão, que substituiu o decano Wanderley Ávila na condução dos trabalhos, a Segunda Câmara julgou procedente a representação n. 1110058, de autoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), por provocação da 3ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Pirapora, que encaminhou cópia do Inquérito Civil nº MPMG 0512.17.000486-9.  Clique aqui

13/10/2022 - TCEMG lança portal sobre custos de engenharia

O Tribunal de Contas mineiro lançou um site para organizar dados e informações de custos de obras e serviços de engenharia. O “Painel Agregador de Tabelas de Custos de Engenharia” tem por objetivo auxiliar os municípios mineiros na elaboração de processos licitatórios e fomentar o controle social, uma vez que pode ser consultado também pelo cidadão.  Clique aqui

10/10/2022 - Escola de Contas publica lista de candidatos aprovados para estágio em Administração

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou, no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (10/10), a lista dos candidatos aprovados no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino superior de Administração e correlatos para formação de cadastro reserva para estágio remunerado no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

10/10/2022 - TCE e MPMG assinam acordo para fiscalizar qualidade da água e saneamento nas escolas

Fiscalizar o abastecimento de água e as condições de esgotamento sanitário nas escolas públicas de Minas Gerais. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público mineiro assinaram um termo de cooperação técnica, nesta segunda-feira (10/10), na Sala Minas Gerais, na sede do MPCMG. Clique aqui

07/10/2022 - Assembleia elege novo conselheiro da Corte de Contas mineira

Em sessão extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) nesta sexta-feira, 07 de outubro de 2022, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Minas (TCEMG), que se encontra aberta desde 26 de novembro de 2021, em virtude da aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvecio. O parlamentar foi candidato único a concorrer ao cargo. Clique aqui

07/10/2022 - TCE alerta Câmaras Municipais sobre inclusão de gastos com inativos e pensionistas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) encaminhou aos presidentes das Câmaras Municipais mineiras, o ofício circular 15819, assinado pelo presidente Mauri Torres, alertando-os quanto à necessidade de inclusão dos “inativos e pensionistas” no total de despesas do Poder Legislativo municipal.  Clique aqui

07/10/2022 - Lei das Licitações é tema de novo curso e de Encontro Técnico virtual do TCEMG

O Tribunal de Contas mineiro realizou, nesta sexta-feira (07/10), mais uma etapa virtual do Encontro Técnico, com o tema “Nova Lei de Licitações”. No evento, o TCEMG lançou o curso Nova Lei de Licitações e Contratos, em parceria com o TCMSP e IRB, com aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133 de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Clique aqui

07/10/2022 - Abertas inscrições para Seminário do MPCMG sobre prescrição nos Tribunais de Contas no dia 7 de novembro

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) promove, no dia 07 de novembro, o Seminário temático “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”. As inscrições já estão abertas para todos que quiserem acompanhar presencialmente o evento que contará com a participação do conselheiro substituto do TCEMG, Licurgo Mourão, e várias outras autoridades e representantes do setor jurídico que irão compor a programação das sete horas de seminário.  Clique aqui

06/10/2022 - AVISO DE INTENÇÃO - Ministério Público do Estado do Piauí

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 30/2022, Pregão Eletrônico nº 24/2022, processo Nº 19.21.0016.0007569/2020-65, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: Arvvo Tecnologia Consultoria e Serviços LTDA. Clique aqui

05/10/2022 - TCEMG analisa alternativa para convocação de candidatos aprovados em concurso público

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que é possível a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, em número superior à previsão inicial de cargos, desde que sejam respeitadas algumas exigências legais.  Clique aqui

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