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16/06/2020 - Tribunal de Contas regulamenta o uso de assinatura digital por prefeitos mineiros

Os prefeitos mineiros podem, através de delegação administrativa, autorizar outras pessoas a usar assinatura digital para prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Essa autorização foi registrada na elaboração da resposta a uma consulta formulada por Edson Teixeira Filho, prefeito de Ubá, que foi analisada no processo número 1066772, relatado pelo conselheiro Sebastião Helvecio, em sessão de Pleno realizada em 10/06/2020. As respostas da Corte de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos. A sessão do TCEMG foi realizada sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE.  Clique aqui

16/06/2020 - Instituto Rui Barbosa lança portal que reúne todas as ações de capacitação dos tribunais de contas

O Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou neste mês de junho o Portal IRB Conhecimento. A plataforma tem como objetivo divulgar as ações de capacitação das escolas de contas do Brasil e de escolas de governos e instituições convidadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). De acordo com o Instituto, em “apenas um acesso o usuário terá a sua disposição várias ações de capacitação online oferecidos pelas escolas de contas do Brasil e demais instituições parceiras, de forma gratuita, prática, organizada e atualizada”.  Clique aqui

16/06/2020 - Terceiro módulo do Encontro Técnico virtual debateu sobre serviços de engenharia, gestão orçamentária e transferências de recursos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, nesta manhã (16/06), o terceiro módulo do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, no formato virtual. Os mais de 300 gestores municipais inscritos tiveram palestras sobre os impactos da crise na infraestrutura municipal: obras e serviços de engenharia; gestão financeira e orçamentária; e transferência de recursos e prestação de contas. Neste ano, o tema central do Encontro Técnico é "a atuação do controle em tempos de pandemia".  Clique aqui

16/06/2020 - Tribunal de Contas responde consultas sobre receita municipal e previdência social

 Em resposta a uma consulta formulada por Ilana Mara Moreira, presidente da Câmara Municipal de Campestre, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que “não é possível a inclusão de fontes de recursos e elementos de despesas em valores ilimitados”, e acrescentou que “a inclusão de nova fonte de recurso deve ser realizada mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320/64”. A consulta foi respondida em sessão de Tribunal Pleno realizada em 10/06/2020 e o voto do relator do processo nº 1.058.894, conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi aprovado por unanimidade. As respostas da Corte de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos. A sessão foi realizada sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE. Clique aqui

16/06/2020 - Conselheiro do TCEMG é um dos convidados para evento sobre concessões e PPPs em meio a pandemia

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvecio, participa, no dia 18 de junho, às 10h, do primeiro episódio (de uma série de sete) do "PPP War Room - Controle Externo" destinado aos auditores e conselheiros dos TCs de todo o Brasil. O evento trará discussões práticas sobre a realidade e os desafios que se colocam para os TCs quando o assunto é PPP e concessões e quais os impactos que a pandemia tem trazido para este cenário. Clique aqui

16/06/2020 - TCE aprova plano de ação da prefeitura de Conceição do Mato Dentro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na sessão de hoje, dia 16/06/2020, o Monitoramento do Plano de Ação (Processo 1.015.889) apresentado pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro, para o atendimento das recomendações de uma auditoria operacional realizada no município. Os conselheiros aprovaram o voto do relator, Durval Ângelo, por unanimidade.  Clique aqui

15/06/2020 - Arcco faz recomendações aos gestores públicos sobre gastos para combate à Covid-19

 A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco/MG), enviou o Ofício 02/2020 aos gestores públicos contendo recomendações de transparência, no dia 09 de junho. O documento alerta  os órgãos não têm observado as exigências legais para a necessária transparência das ações destinadas ao enfrentamento da pandemia. A rede de controle destacou que continuará monitorando a observância das recomendações e que serão adotadas as medidas para eventual responsabilização pessoal daqueles que tiverem dado causa ao descumprimento dos preceitos legais nela contidos. Clique aqui

12/06/2020 - Tribunal informa sobre retificação dos anexos II e III da DN 01/2019

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10/06/2020 - Você sabia que cada doação de sangue pode salvar até 4 vidas?

Durante a quarentena, o Hemominas está preparado para receber com todos os cuidados os doadores e proteger também seus funcionários. As novas regras incluem o distanciamento de pelo menos um metro, uso de álcool em gel em todos os processos da triagem, desinfecção mais rigorosa do espaço e atendimento somente por agendamento. Os agendamentos podem ser feitos pela internet, pelo telefone 155 ou pelo aplicativo MG app, disponível para sistema Android e iOS. Lembre-se que os hemocentros são locais seguros, frequentados por pessoas saudáveis. Possíveis vítimas da Covid-19 e outros pacientes também aguardam transfusões. São os casos de pessoas que sofrem acidentes, precisam de cirurgias complexas e fazem tratamentos oncológicos.  Clique aqui

10/06/2020 - TCEMG institui procedimento para conversão de documentos físicos em eletrônicos

Em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira, 9 de junho, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, por meio do Portaria n. 39 /PRES./2020, instituiu procedimento uniformizado para conversão de documentos físicos em eletrônicos. Clique aqui

10/06/2020 - As vagas para a edição do "Tribunal do Futuro - Tecnologia, Inteligência Artificial e Tribunais" ainda estão abertas

 Ainda há tempo para se inscrever no segundo painel do seminário virtual “Tribunal do Futuro”, que será realizado no próximo dia 19 de junho às 10 horas. O evento vai debater sobre as tecnologias disponíveis e necessárias à atuação dos tribunais de contas. Este seminário faz parte do processo de formulação da Estratégia do TCEMG para o período 2021–2026. Clique aqui

10/06/2020 - Atenção! Sicom comunica alteração dos prazos de envio de informações ao TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI , comunica aos senhores jurisdicionados que, em decorrência de problemas técnicos, os prazos de envio e reenvio de dados, que haviam sido adequados à suspensão de prazos prevista no art. 2° da Portaria nº 20/PRES/2020, publicada em 21 de março de 2020 no Diário Oficial de Contas, e informados através do Comunicado nº 10/2020, referentes ao exercício de 2020, passam a ser:  Clique aqui

09/06/2020 - Sessão da Primeira Câmara é adiada

 Devido a problemas técnicos, a 7ª sessão da Primeira Câmara do TCEMG marcada para esta terça-feira, 09/06/2020, foi adiada e os processos constantes dela serão pautados para a sessão do dia 23/06/2020. Clique aqui

09/06/2020 - Segunda rodada do Encontro Técnico virtual destaca controle interno, atos de pessoal e regime de contratações

A atuação do controle interno em tempos de crise, o regime de contratações no contexto da pandemia e acompanhamento dos atos de pessoal. Esses foram os temas da segunda rodada do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, no formato virtual.  Clique aqui

08/06/2020 - Interrupção no fornecimento de energia nos prédios do TCEMG no dia 13

No dia 13/06 (sábado), no horário de 08:00 às 14:00, está programado o desligamento total de energia elétrica em todo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a ser executado pela CEMIG. A Coordenadoria de Manutenção e Obras (CMO) do TCEMG informou que serão realizados os serviços de manutenção, testes e ajustes nos equipamentos de média tensão (disjuntor geral, chaves seccionadoras e transformadores), na subestação e sala elétrica. Tais serviços são realizados em média uma vez por ano, de forma preventiva, para a segurança dos equipamentos e do sistema. Clique aqui

05/06/2020 - Atricon publica Nota Técnica que orienta a fiscalização dos recursos repassados para combate ao Coronavírus

A Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) publicou a Nota Técnica nº03/2020 sobre a competência dos Tribunais de Contas e a fiscalização dos recursos repassados pela União aos estados e Distrito Federal e municípios pelo Programa de Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Lei Complementar 173 de 27/05/2020.  Clique aqui

05/06/2020 - Escritório de Processos e Projetos Estratégicos apresenta Programa de Inovação do TCEMG

Já se encontram em fase de finalização os estudos que visam à implantação do Programa de Inovação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, desenvolvido pelo Escritório de Processos e Projetos Estratégicos (EPPE), em conformidade com o Plano de Gestão 2019-2020.  Clique aqui

05/06/2020 - TCEMG participa da posse do novo comandante da Polícia Militar

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, participou da cerimônia de posse do novo comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) nesta quarta-feira (3/6/2020). O coronel Rodrigo Sousa Rodrigues assumiu o comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) substituindo Giovanne Gomes da Silva. Clique aqui

05/06/2020 - Publicada Resolução que altera estrutura organizacional do TCEMG

Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (05/06) a RESOLUÇÃO DELEGADA Nº 01/2020, que altera a estrutura organizacional e as competências das unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atualmente regulamentadas pela Resolução nº 2/2019.  Clique aqui

04/06/2020 - DTI irá realizar manutenção programada dia 11 de junho

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que entre as 02:00 e 06:00 h do dia 11 de junho, quinta-feira, será feita uma manutenção de troca de equipamentos da rede e por isso os sistemas ficarão indisponíveis. Clique aqui

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