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12/03/2025 - Consórcio Ciminas tem licitação de R$250 milhões paralisada por supostas irregularidades

 O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) confirmou hoje (12/03) a medida cautelar de suspensão de uma licitação do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), dada recentemente pelo conselheiro em exercício Telmo Passareli. Com a licitação, estimada em R$ 250 milhões, o consórcio pretende contratar, para uso dos municípios associados, serviço de gestão terceirizada “para execução de serviços de implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, de topografia e de geoprocessamento, para a execução de levantamentos necessários a projetos de reordenamento social urbano, qualificação urbanística e de estruturas urbanas e de cadastro imobiliário em áreas urbanas ou urbanizadas em atendimento aos municípios consorciados”. O Ciminas é sediado em Araxá e reúne 32 cidades do entorno. Clique aqui

11/03/2025 - Tribunal suspende pregão eletrônico na Zona da Mata Mineira

Na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (11/03/25), o Tribunal de Contas de Minas suspendeu o pregão eletrônico n. 004/2025 – procedimento licitatório n. 010/2025, processo n. 1184907, promovido pela Prefeitura de Santana de Cataguases, localizada na região mineira da Zona da Mata. O objetivo do procedimento é “o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em prestação de serviços de produção, organização e fornecimento de itens de estrutura de eventos festivos, de pequeno, médio e grande porte”. Clique aqui

11/03/2025 - Licitação de R$ 100 milhões é paralisada por suspeita de restrição

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) confirmou hoje, 11/03/25, a suspensão cautelar de uma licitação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, entidade sediada em Diamantina. Clique aqui

10/03/2025 - Combate à violência contra a mulher em Minas é fiscalizado pelo Tribunal de Contas

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data de reflexão e luta pela igualdade de gênero, destacando a importância do combate à violência contra as mulheres, a busca por melhores condições de trabalho e a ampliação da representatividade feminina em todos os setores da sociedade. Garantir um mundo mais justo e seguro para as mulheres exige o compromisso de toda a sociedade na promoção de políticas públicas eficazes, na valorização do trabalho feminino e na desconstrução de estereótipos que limitam seu protagonismo.  Clique aqui

07/03/2025 - AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 40/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024 processo  nº 19973.106576/2023-13, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: MCR Software Clique aqui

07/03/2025 - Mulheres são minoria nos cargos públicos de confiança com salários mais altos em MG

Mulheres ainda são minoria em cargos comissionados com remuneração acima de R$ 10 mil no serviço público em Minas Gerais. Esse foi o resultado de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais com objetivo de avaliar a participação feminina em cargos de gestão e assessoramento no governo estadual e em prefeituras mineiras.  Clique aqui

06/03/2025 - Tribunal identifica irregularidades em seleção de agentes de saúde no município de Mantena

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Primeira Câmara do dia 25 de fevereiro (terça-feira), julgou  parcialmente irregular o Edital do Processo Seletivo Público 005/SMS/2024 (processo n. 1167153), promovido pela prefeitura de Mantena, município situado na região mineira do Vale do Rio Doce. O objetivo do procedimento é selecionar profissionais “para composição de cadastro de reserva para os cargos de agente comunitário de saúde – ACS e agente de combate e endemias – ACE. Clique aqui

06/03/2025 - Tribunal participa de "Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas"

O Tribunal de Contas participa, nos dias 18 e 19 de março, do “Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas”, na sede da Faculdade Dom Helder, em Belo Horizonte. O evento presencial tem por objetivo discutir soluções e caminhos para a retomada desses projetos. O presidente Durval Ângelo, o conselheiro Licurgo Mourão e o procurador-geral do MPCMG, Marcílio Barenco, irão palestrar no evento.  Clique aqui

28/02/2025 - Mês da Mulher - Atricon

O mês de março é um marco na luta pela igualdade de gênero, e os Tribunais de Contas se unem para dar ainda mais visibilidade a essa pauta. Para isso, a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) preparou uma programação de eventos para 2025, garantindo que essa informação chegue a um público amplo e gere impacto real.  Clique aqui

26/02/2025 - Evento debate inovação e eficiência no setor público

Ambidestria no Setor Público. Este é o tema da 8ª Confraria da Rede Mineira de Inovação, que será realizada no Auditório da Escola de Contas, no dia 14 de março, às 10h. A palestra principal será ministrada pela professora Renata Barcelos, da Fundação Dom Cabral. O evento será mediado pelo diretor de Planejamento e Gestão Estratégica do TCEMG, Alex Lopes, e pela responsável pelo Núcleo de Inovação Estratégica do Tribunal, Bárbara Couto. Clique aqui

26/02/2025 - Adonias Monteiro é o novo ouvidor do Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa quarta-feira (26/02/25) trouxe a Portaria n.  25/PRES./2025, que designa o Conselheiro Substituto Adonias Monteiro para exercer a função de Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

26/02/2025 - Ausência de repasse à câmara gera multa a ex-prefeito de São Miguel do Anta

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (TCEMG), julgou em 25/2, a Representação (Processo n. 1101788) feita contra a Prefeitura de São Miguel do Anta, localizada na Zona da Mata mineira, e multou em R$ 2 mil o ex-prefeito Wagner Damião por não repassar os duodécimos constitucionais àquela Câmara Municipal. Clique aqui

26/02/2025 - TCE determina data retroativa para cálculo da contribuição previdenciária de militares

O Tribunal de Contas determinou que o governo estadual retroaja a 05 de junho de 2024 os cálculos da contribuição para o Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM). A decisão do Tribunal Pleno é decorrente do julgamento do Embargo de Declaração (processo nº 1.177.697), de relatoria do conselheiro Licurgo Mourão, nesta quarta-feira (26/02/2025), que determinou, ainda, o prazo de 60 dias úteis, a partir da intimação do atual secretário-geral do Estado, para comprovação das medidas que alteraram a base de cálculo em decisão anterior da Corte, em processo original de denúncia. Clique aqui

26/02/2025 - Tribunal vê indícios de irregularidades em licitação do serviço de água e esgoto de Ipatinga

 O Plenário do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje, 26/02/25, a paralisação de uma concorrência da Prefeitura de Ipatinga, realizada para escolher a empresa que prestará os serviços de água e esgoto por 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 4,2 bilhões. Clique aqui

25/02/2025 - Agentes municipais são punidos por insistirem em aplicar lei inconstitucional

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira (25/02/24), um ex-presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus, no Norte de Minas, e um parecerista jurídico do município em R$ 5 mil cada. Clovis Pereira dos Santos e Antônio Mendes Silva foram responsabilizados pelo pagamento irregular de gratificações a servidores públicos municipais e pelo reajuste indevido da remuneração de uma determinada funcionária. Esses atos foram executados com base na Lei Municipal número 916/2013, posteriormente ao Tribunal de Justiça (TJMG) declarar sua inconstitucionalidade. Essa deliberação pode ser alterada por recursos. Clique aqui

24/02/2025 - Escola de Contas inicia 6ª turma de pós-graduação EAD

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo inaugurou hoje, 24 de fevereiro, a 6ª edição de Pós-graduação em Finanças Públicas, na modalidade de Ensino a Distância. A turma é formada por 119 servidores públicos de 85 municípios do todo o Estado. Clique aqui

24/02/2025 - TCE publica organograma para biênio 2025-2026

O novo organograma do Tribunal de Contas mineiro já está disponível no Portal da Transparência. O gráfico é uma representação visual da estrutura que a instituição vai ter no biênio 2025-2026. Clique aqui

24/02/2025 - Presidente do Tribunal recebe equipe da AudTCE-MG

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, recebeu hoje, 24 de fevereiro, a diretoria da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – AudTCE-MG. A presidente, Maria Aparecida Aiko Ikemura, o vice-presidente Anderson Sampaio e os diretores José Clemente Santos, Filipe Wendling, Igor Simões e Gustavo Terra Elias apresentaram a associação e entregaram uma cartilha com as metas e missões da entidade. Clique aqui

21/02/2025 - TCEMG intensifica fiscalização nos grandes municípios mineiros

Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora. As seis maiores cidades de Minas Gerais, que englobam cerca de 25% da população e 32% do PIB do Estado, agora serão fiscalizadas mais de perto pelo Tribunal de Contas mineiro. Desde a última semana, o TCEMG criou a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão dos Maiores Municípios, para acompanhar, passo a passo, a gestão orçamentária das seis cidades durante todo o ano.  Clique aqui

20/02/2025 - TCE apresenta Sistema de Custos para prefeitura de Santa Luzia

A equipe da Coordenadoria de Custos do Tribunal de Contas mineiro recebeu na última quarta-feira, 19, servidores da Secretaria Planejamento e Orçamento do Município de Santa Luzia. O objetivo da visita foi conhecer o Sistema de Custos do TCEMG. O programa permite avaliar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Clique aqui

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