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29/09/2020 - Recém-aprovada Reforma da Previdência estabelece alíquota progressiva para servidores

A maioria dos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) número 46/2020 e aprovaram a Reforma da Previdência mineira no dia 4 de setembro de 2020 (sexta-feira). Foram 52 votos a favor e 20 contrários. Nenhum deputado votou em branco. A Reforma e as regras atuais foram discutidas em palestra realizada pelo coordenador de Pagamento e Pessoal Guilherme Fortini na tarde dessa segunda-feira (28/9/2020). Uma das principais alterações para o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) é que a contribuição previdenciária passa a ser progressiva. Clique aqui

29/09/2020 - Servidor vai fazer palestra sobre a Reforma da Previdência do Estado

O servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Fabiano Murilo Melo irá realizar palestra para a Superintendência Regional de Educação de Divinópolis sobre a Reforma da Previdência do Estado. A palestra será realizada no dia 1° de outubro, às 19h, pelo canal Ensino em Foco de Divinópolis.  Clique aqui

29/09/2020 - Integridade pública e combate à corrupção são destaques de debates no Seminário Mineiro de Integridade

A segunda sessão de debates do 1º Seminário Mineiro de Integridade ocorreu na tarde desta terça-feira (29/09). Marconi Braga, diretor-geral do TCEMG, e Rodrigo Couto, promotor de Justiça do Ministério Público mineiro, mediados pela representante da OAB-MG, Fernanda Lana, debateram sobre tendências na integridade pública e no combate à corrupção. O seminário, que começou nesta segunda-feira (28/09) e se encerra na quarta-feira (30/09), tem por objetivo articular e fortalecer a interação dos agentes que atuam nos órgãos e entidades públicas do estado, a partir da realização de debates com temáticas relevantes para a promoção e fomento da integridade pública.  Clique aqui

29/09/2020 - Projeto de capacitação para candidatos a prefeito começa nesta sexta-feira

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, reforçando sua atuação pedagógica, um dos pilares da atual gestão, lançou mais um projeto de capacitação: “Prefeito Ciente, Município Eficiente”. O projeto visa capacitar os candidatos a prefeitos no pleito deste ano, ministrando treinamentos básicos sobre a planejamento na administração pública, parcerias com a União, controle de processos administrativos e prestação de contas eleitorais. Os quatro painéis online ocorrerão nas sextas-feiras do mês de outubro, entre os dias 02 e 23, sempre a partir das 10h Clique aqui

28/09/2020 - Transmissão ao vivo: assista ao I Seminário Mineiro de Integridade, hoje, às 14h

  Clique aqui

28/09/2020 - TCEMG entrega lista de gestores com contas irregulares para a Justiça Eleitoral

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou hoje, 28 de setembro, no seu Portal da Transparência, a lista dos gestores “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”, assim definida no artigo 11, parágrafo 5o da chamada Lei das Eleições, a Lei 9504 de 1997.  Clique aqui

28/09/2020 - TCE firma parceria com outras entidades estaduais em Seminário de Integridade

Centenas de monitores em todo o Estado de Minas Gerais estiveram conectados hoje, 28 de setembro, no mesmo canal, para assistirem ao 1º Seminário Mineiro de Integridade. O evento, realizado de forma on-line, é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Transparência Internacional Brasil (TIBr). Clique aqui

25/09/2020 - Tribunal colhe os frutos de suas estratégias digitais

Na manhã e parte da tarde desta sexta-feira (25/9/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou seus avanços em relação à suas estratégias digitais. O evento intitulado “Rumo ao Tribunal Digital” apresentou de forma geral e simplificada o que foi feito nesses últimos meses e os produtos que serão entregues. A reunião on-line foi acompanhada simultaneamente por mais de 260 pessoas e obteve mais de 1.000 visualizações. Clique aqui

24/09/2020 - Ainda dá tempo de garantir sua vaga para o 1º Seminário Mineiro de Integridade!

Tem início, no dia 28 de setembro de 2020, o 1º Seminário Mineiro de Integridade, evento on-line que vai reunir especialistas em integridade e autoridades de todas as esferas de poder de Minas Gerais para debater temáticas relativas à integridade e prevenção à corrupção. O evento, aberto ao público, contará ainda com a assinatura do Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade. Clique aqui

24/09/2020 - ONG de Uberlândia deve devolver R$ 85 mil ao município

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada na tarde de terça-feira (22/09/2020), determinou que Paulo César do Carmo, presidente do Sacolão Móvel Comunitário, do município de Uberlândia, faça o ressarcimento ao erário municipal da importância de R$ 85 mil, devidamente corrigida a partir da data do recebimento. A decisão foi tomada durante a análise do processo nº 1.024.725, iniciado pela Corte de Contas a partir dos documentos de uma Tomada de Contas Especial realizada pela prefeitura de Uberlândia. Os três membros da Primeira Câmara aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo, conselheiro substituto Hamilton Coelho. A sessão foi realizada sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE. Clique aqui

24/09/2020 - Diretor-geral fala à afiliada da Rede Globo no sul de Minas sobre Projeto Receitas Municipais

O diretor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Marconi Braga, foi entrevistado pelo EPTV 1ª edição, o jornal regional da afiliada da Rede Globo no sul de Minas. Marconi falou sobre a importância dos municípios aderirem ao Projeto Receitas Municipais do TCEMG, que tem por objetivo fomentar boas práticas de gestão pública que possam auxiliar no incremento das receitas próprias de cada cidade.  Clique aqui

24/09/2020 - A esperança equilibrista - TCE participa de evento realizado pela Assembleia para debater Lei Aldir Blanc

Entre os diversos artistas que podemos destacar no Brasil, sem dúvida Aldir Blanc merece reconhecimento pela obra. Autor de clássicos do cancioneiro popular nacional, como “O Mestre-sala dos mares”, “Dois pra lá, dois pra cá”, “Kid Cavaquinho”, “Resposta ao Tempo” e o hino “O bêbado e o equilibrista”, o médico de formação teve a vida interrompida por uma infecção decorrente do vírus Covid-19, em maio deste ano. Não à toa, o nome de Blanc batizou a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, criada com o objetivo de garantir uma renda emergencial para os operários do setor da cultura, no período de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Os trabalhadores encontram o desafio de terem os serviços interrompidos pelo isolamento social, sem perspectiva de um retorno. Clique aqui

23/09/2020 - TCEMG lança projeto de capacitação para candidatos a prefeito

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, reforçando sua atuação pedagógica, um dos pilares da atual gestão, lançou mais um projeto de capacitação: “Prefeito Ciente, Município Eficiente”. O projeto visa capacitar os candidatos a prefeitos no pleito deste ano, ministrando treinamentos básicos sobre a planejamento na administração pública, parcerias com a União, controle de processos administrativos e prestação de contas eleitorais  Clique aqui

23/09/2020 - Servidoras do TCE irão falar sobre gestão de pessoas na pandemia

As servidoras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Mirtes Conrado e Neigmárcia de Oliveira irão participar do evento “X Encontro Técnico e I Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil” no dia 8/10/2020 (quinta-feira). O evento nacional irá falar sobre os reflexos da pandemia na área de gestão de pessoas das instituições públicas. Clique aqui para fazer sua inscrição no evento. Clique aqui

23/09/2020 - TCE participa de evento que debate emergência na cultura

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realiza amanhã, 24 de setembro, o segundo dia do Seminário Virtual Lei Aldir Blanc, com o intuito de “discutir a lei federal para auxílio ao setor cultural e as ações necessárias para a sua operacionalização no Estado”. A analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Natália Aparecida Ferreira, é uma das convidadas para debater a “segurança jurídica na implementação e execução da lei” e discutir sobre o que dizem os órgãos de controle e a legislação eleitoral. Clique aqui

23/09/2020 - Rumo ao Tribunal Digital irá apresentar seus principais produtos

No dia 25 de setembro, às 10h, serão apresentados os sistemas mais utilizados e significativos no processo digital do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), dentre eles o e-TCE. A apresentação intitulada “Rumo ao Tribunal Digital” será pelo canal oficial do TCEMG no Youtube. O objetivo é comunicar aos servidores e funcionários a entrega e evolução de ferramentas informatizadas que auxiliarão no dia a dia do trabalho de todos. Serão apresentados o e-TCE, o Sistema de Gestão e Administração de Processos (SGAP) Bi, Mesa de Trabalho do SGAP, Mapjuris e Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop). Clique aqui

22/09/2020 - Presidente Mauri Torres comemora os 85 anos do TCEMG e lança Linha do Tempo

Para marcar os 85 anos de sua existência, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lançou uma Linha do Tempo, com fatos históricos envolvendo a Corte de Contas desde sua fundação. Na oportunidade, o presidente, conselheiro Mauri Torres, aproveitou para parabenizar todos os conselheiros, membros do MPCMG, servidores e funcionários que “fazem do TCEMG reconhecidamente um exemplo para todo o país”. Clique aqui

22/09/2020 - Tribunal de Contas julga irregular projeto executado com recursos da Lei de incentivo à Cultura

Foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa quinta-feira, 17/09/2020, as contas do gestor cultural Saulo Pinto Muniz, Tomada de Contas Especial 1046776, em virtude da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas Gerais para a execução do Projeto Tournée Assunta Brasil, com recursos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei n. 12733/98). Clique aqui

21/09/2020 - TCEMG aprova Termo de Ajustamento de Gestão com o município de Novo Cruzeiro

Foi aprovada nessa quinta-feira, dia 17 de setembro, a minuta do termo de ajustamento de gestão (TAG), celebrado entre o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o município de Novo Cruzeiro, cidade situada no Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de pactuar a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal, visando ao aprimoramento do exercício da fiscalização tributária e à consequente potencialização da arrecadação e da cobrança dos tributos próprios.  Clique aqui

21/09/2020 - Jornal mineiro destaca trabalho de orientação do TCEMG para cidades escaparem de extinção

Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios no Brasil. Ao todo são 853 cidades distribuídas nas ondulações mineiras. Porém, corre no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 com o objetivo de fundir as cidades com menos de 5 mil habitantes de baixa arrecadação. O projeto faria com que Minas incorporasse 219 municípios a outros maiores, a partir de janeiro de 2025. Clique aqui

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