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23/08/2012 - Segunda Câmara autoriza emissão de alertas administrativos a 30 prefeituras

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou a formalização de alertas administrativos a 30 prefeituras municipais que extrapolaram limites de gastos em despesas de pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Clique aqui

22/08/2012 - IRB desenvolve Plano de Ações para o biênio 2012/2013

O Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino e Pesquisa do Instituto Rui Barbosa (IRB), participou de reunião para elaboração do Plano de Ação 2012/2013 do Planejamento Estratégico do IRB.  O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, em Brasília, nos dias 16 e 17 de agosto com a presença de membros da diretoria do Instituto e cerca de 30 técnicos de diversos Tribunais de Contas brasileiros. Clique aqui

22/08/2012 - Encontro Nacional sobre Atividades de Inteligência de Controle Externo

O TCEMG participou do Encontro Nacional sobre Atividades de Inteligência de Controle Externo. A Política de Fiscalização Integrada - Suricato foi apresentada como experiência em atividade de inteligência no controle externo. Clique aqui

22/08/2012 - TCE entende que cooperativas podem participar de licitações

A conclusão do Tribunal Pleno, na sessão desta quarta-feira (22/08), acompanhou o voto do relator, Conselheiro Cláudio Terrão, em resposta a consulta do prefeito municipal de Bandeira, Pedro Carlos Santos. Clique aqui

20/08/2012 - Tribunal promove encontro técnico nacional sobre os desafios da copa

O TCEMG promove nos dias 10 e 11 de setembro, em Belo Horizonte, o Encontro Técnico Nacional: Os desafios do controle em rede e os riscos na copa do mundo de 2014. Clique aqui

20/08/2012 - Escola de Contas recebe representantes do Conselho Estadual de Educação

O professor Emerson Luiz de Castro e a professora Nilda Maria Gonçalves de Oliveira, membros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, estiveram no Tribunal de Contas do Estado para inspecionar a estrutura física da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

14/08/2012 - Versão 12.4.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 14 de agosto de 2012, a versão 12.4.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Esta versão libera o envio da data-base de 30/06/2012. Clique aqui

14/08/2012 - Comunicado da Presidência aos Jurisdicionados

O TCEMG solicita que sejam envidados todos os esforços para que os dados enviados por meio do SIACE, inclusive aqueles de caráter retificador, sejam encaminhados exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.tce.mg.gov.br. Clique aqui

14/08/2012 - Tribunal aplica multa por licitações irregulares em Ibiaí

As duas Câmaras analisaram muitos processos nas sessões desta semana Clique aqui

13/08/2012 - Sessão da 2ª Câmara antecipada

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente em exercício, Sebastião Helvecio, comunica que a 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, que seria realizada no dia 16/08/2012, foi antecipada para o dia 14/08/2012, terça-feira, às 10:00 horas. Clique aqui

10/08/2012 - Tribunal apresenta novo sistema de fiscalização de obras públicas

O Tribunal de Contas apresentou no dia 10/8, em sua sede, o Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas (Geo-Obras) aos representantes de 66 municípios do Estado, do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP-MG) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). O evento foi realizado no Auditório Vivaldi Moreira e na Faculdade Pitágoras, local em que foi dado um treinamento aos participantes. Clique aqui

09/08/2012 - Comunicado da Escola Contas

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo comunica que as aulas do Curso de Pós-Graduação “Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade” iniciaram no dia 07/08/2012 e findam em junho/2013. As aulas acontecem semanalmente às terças, quartas e quintas. Clique aqui

09/08/2012 - Sessão da 2ª Câmara antecipada

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente em exercício, Sebastião Helvecio, comunica que a 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, que seria realizada no dia 16/08/2012, foi antecipada para o dia 14/08/2012, terça-feira, às 10:00 horas. Clique aqui

09/08/2012 - Autorizado o prosseguimento de licitação em Japonvar

O Tribunal Pleno aprovou, na sessão desta quarta-feira (08/08), o voto do relator, Conselheiro Cláudio Terrão, e deu provimento ao agravo apresentado pelo prefeito municipal de Japonvar contra a decisão da Primeira Câmara de 26 de junho de 2012, que suspendeu o pregão presencial 036/2012, destinado à aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados aos veículos da frota municipal Clique aqui

08/08/2012 - Demonstrativo de Atividades do exercício de 2011

O Conselheiro Corregedor Sebastião Helvecio informa que se encontra disponível para consulta o Demonstrativo de Atividades do exercício de 2011, onde apresenta as atividades empreendidas pelo Tribunal de Contas no período, nos termos previstos no art. 21, inciso VI, da Lei Orgânica do Tribunal, Lei Complementar n. 102 de 17/01/08. Clique aqui

06/08/2012 - Versão 12.4 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 06 de agosto de 2012, a versão 12.4 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Esta versão libera o envio da data-base de 30/06/2012. Clique aqui

06/08/2012 - Presidente participa da cerimônia de posse da Defensora Pública Geral de Minas Gerais

O Presidente do TCEMG , Conselheiro Wanderley Ávila, participou na última quinta-feira, 02 de agosto, juntamente com o Governador do Estado, Antônio Anastasia, da solenidade que empossou Andréa Abritta Garzon Tonet para seu segundo mandato como Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

06/08/2012 - Palestra do Presidente do TCU inaugura pós-graduação do TCE

O Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler, foi o palestrante da aula inaugural do curso de pós-graduação Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade. Clique aqui

02/08/2012 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 3135-09.00/11-6

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n° 3135-09.00/11-6 do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no item 3 do Lote único, no valor total de R$ 53.881,62 (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para aquisições de 3 (três) servidores de aplicação blades (lâminas). Clique aqui

02/08/2012 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 05/2012

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n° 05/2012 do BBTUR Viagens e Turismo Ltda - Lote 3 (três), no valor mensal total de R$ 43.748,00 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais) para contratação do serviço de locação de 200 (duzentos) microcomputadores conforme descrições no Termo de Referência. Clique aqui

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