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23/01/2018 - Versão 17.6.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 23 de janeiro de 2018, a versão 17.6.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

22/01/2018 - Portaria do TCEMG proíbe gastos com diária de viagem e passagem aérea na instituição

Nesta segunda-feira (22/1/2018), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou a Portaria da Presidência nº 05/2018, proibindo as próprias despesas relacionadas à participação em eventos de capacitação. Clique aqui

22/01/2018 - Assessor da Presidência concede entrevista à Rádio CBN

O assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães, participou na manhã de hoje, 22/01/2017, na Rádio CBN de Belo Horizonte do Programa CBN entrevista.  Clique aqui

11/01/2018 - Estímulo à valorização

Os profissionais da área de educação são, sem dúvida, os responsáveis pela formação de qualquer especialista e pelo desenvolvimento de qualquer nação. E para garantir boas condições de ensino e os direitos desses trabalhadores é que foi criado o Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014. O projeto, que contempla 20 metas, determina diretrizes e estratégias para a política educacional até o ano de 2024. A meta 18 tem o objetivo de “assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da Educação Básica pública, tomado como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VII do art. 206 da Constituição Federal”. Clique aqui

11/01/2018 - Falta de preenchimento de dados no sistema do FNDE compromete repasse de verbas federais à Educação

Estado e municípios mineiros que não transmitiram informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deixam de receber recursos de convênios com órgãos federais. Apesar disso, 80 municípios de Minas e o próprio Estado mineiro não fizeram o preenchimento necessário. Clique aqui

21/12/2017 - Relatório do TCEMG aponta que renúncia de receita e gastos com pessoal agravam a crise no Estado

  O relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre a evolução das receitas e despesas do Estado foi aprovado pelo presidente do Órgão, conselheiro Cláudio Couto Terrão, nesta segunda-feira (18/12). Clique aqui

19/12/2017 - Tribunal realiza auditoria nas caixas escolares de BH

Nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2017, dando prosseguimento à fase de execução da auditoria nas Caixas Escolares municipais de Belo Horizonte, servidores do Tribunal de Contas (TCEMG) lotados na Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte realizaram entrevista com o gerente das Caixas Escolares da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Cláudio Mafra Sanches. Clique aqui

19/12/2017 - Programa Na Ponta do Lápis é apresentado para a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

Na manhã de hoje (19/12/2017), a assessora da Presidência, Naila Mourthé, apresentou o Programa Na Ponta do Lápis para técnicos da Secretaria Municipal de Educação. Ela foi recebida pela Secretária Municipal Adjunta de Educação, Edna Martins Borges; pela Gerente de Informações Educacionais, Adriana Sayar; e pela assessora de programas e projetos educacionais, Marina Nogueira. Clique aqui

18/12/2017 - Emenda propõe inclusão de TCEMG em monitoramento das metas da educação mineira

  O Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação (PEE), está pronto para ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em votação em 1º turno. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, no dia 14 de dezembro, parecer pela rejeição das emendas de plenário e apresentou uma nova emenda. A deputada Celise Laviola, relatora da matéria e presidente da comissão, apresentou a Emenda nº 18 para incluir o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) entre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo da execução do plano e do cumprimento de suas metas. Clique aqui

18/12/2017 - Plantão de fim de ano no TCEMG

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai funcionar em regime de plantão para atendimento ao público externo e funcionamento dos serviços essenciais, durante o recesso de fim de ano, no período de 20 de janeiro de 2017 a 05 de dezembro de 2018, no horário das 09h às 17h. Confira os serviços que irão funcionar na Portaria da Presidência n° 87/2017, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), de 15/12/2017. Clique aqui

15/12/2017 - Nota de esclarecimento da Corregedoria do TCEMG

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14/12/2017 - TCEMG apresenta resultado de seu MMD hoje, 14 de dezembro

Na próxima quinta-feira, 14 de dezembro, será apresentado o resultado obtido pelo TCEMG no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC). Clique aqui

14/12/2017 - Tribunal de Contas apresenta resultados do MMD-TC de 2017

A diretora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gislaine Fois, apresentou, dia 14/12/2017, no Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG, os resultados da ferramenta Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Clique aqui

14/12/2017 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registro n° 07/2016 ? Exército Brasileiro

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 07/2016 (Processo de n°64560.002874/2016-12) do 29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado do Exército Brasileiro, para aquisição de equipamento de informática, perfazendo assim um total de R$ 81.660,00 (oitenta e um mil e seiscentos e sessenta reais). Clique aqui

14/12/2017 - TCEMG recebe visitas técnicas

O TCEMG recebeu hoje, 14/12/2017, a visita técnica do MPC-RR e da Amams. Clique aqui

14/12/2017 - Desembargadores recebem Colar do Mérito José Maria de Alkmim

O terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Saulo Versiani Penna, e o desembargador Olímpio Fernandes receberam na tarde de hoje, 14/12/2017, das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, e do corregedor do TCEMG, conselheiro José Alves Viana, o Colar do Mérito José Maria de Alkmim. Clique aqui

14/12/2017 - Números apontam aumento de produtividade de servidores em Home Office

No dia 11 de agosto de 2017 o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou no Diário Oficial de Contas (DOC) a Portaria nº60/PRES que instituiu o projeto-piloto para servidores que possuem o perfil e desejam experimentar a modalidade de home office. Clique aqui

14/12/2017 - Pleno aprova designação de relator e revisor para processo das contas do governador de 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou, em sessão plenária do dia 13 de dezembro, a designação do conselheiro José Alves Viana para relator do Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018.  Clique aqui

13/12/2017 - TCM do Pará visita o TCEMG para conhecer o Programa Na Ponta do Lápis

Na manhã de hoje (13/12/2017), a analista de Controle Externo, Elisa do Socorro Melo Resque, e o técnico de Tecnologia da Informação, Luis Chayan de Souza Bonifacio, ambos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Pará Clique aqui

13/12/2017 - TCEMG participa de posse do Corregedor-Geral e membros do Conselho Superior do MPMG

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