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31/05/2016 - Associação beneficente de BH deverá devolver R$36 mil por não prestar contas

 Recursos financeiros que estavam destinados para executar trabalhos assistenciais junto às famílias carentes, assistidas pela Associação Comunitária Amigos da Grande Belo Horizonte (Acamigos-BH), devem ser devolvidos ao erário estadual pela presidente da associação à época, Maria Guia Santos. Isso porque a gestora não comprovou a correta aplicação dos recursos públicos recebidos e, com isso, deverá restituir o valor de R$36.613,16. Clique aqui

31/05/2016 - Tribunal amplia transparência em processos de Denúncia e Representação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão plenária do dia 25 de maio, decidiu liberar – para divulgação no portal da internet - informações básicas dos seus processos que tenham a natureza de Denúncia ou Representação. Clique aqui

31/05/2016 - Tribunal revoga suspensão na concessão de água e esgoto após prefeitura de Ubá corrigir o edital

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) deu provimento, em sessão plenária do dia 25 de maio, ao Agravo (processo 977.744) da Prefeitura de Ubá (na Zona da Mata) para revogar a suspensão da Concorrência Pública nº 11/15 Clique aqui

25/05/2016 - TCEMG reabre prazo para retificação de PCA 2015 dos prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) fixou prazo, até o dia 30 de junho, para que os prefeitos mineiros possam retificar as contas referentes ao ano passado, caso julguem que seja necessário. Clique aqui

25/05/2016 - Versão 16.2.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 20 de maio de 2016, a versão 16.2.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

24/05/2016 - Ouvidoria do Tribunal de Contas bate recorde de atendimento

 Perto de completar 6 anos de existência, a Ouvidoria do TCEMG ganha um presente especial de aniversário: bate novo recorde de atendimento. Apenas no primeiro quadrimestre de 2016, o número de manifestações já superou o total de demandas recebidas ao longo de todo o exercício de 2015, ano em que a Ouvidoria mais havia sido acionada desde a sua criação. Clique aqui

24/05/2016 - Internet e sistemas temporariamente suspensos no dia 25/5 a partir das 19h

 A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informa que no dia 25 de maio, quarta-feira, ocorrerá uma manutenção nos equipamentos de informática de 19h às 21h. Durante a manutenção, haverá a paralisação do acesso à internet e também estará suspenso o acesso a todos os sistemas de informação sob a responsabilidade da DTI. Clique aqui

24/05/2016 - TCEMG participa de evento que aborda inclusão das pessoas com deficiência

 O servidor Manoel Messias (oficial de Controle Externo) e a servidora Flávia Stark de Almeida (analista de Controle Externo) participaram do curso “Acessibilidade: pensando a inclusão em nosso contexto de trabalho”, em Brasília, dos dias 17 a 19 de maio. Clique aqui

24/05/2016 - Primeira Câmara anula pregão em Guanhães e multa o prefeito e a pregoeira

O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou à prefeitura de Guanhães, cidade da região leste do Estado, a anulação do pregão presencial n.º 027/2015 e aplicou multas ao prefeito e à pregoeira. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara realizada em 24/05/16 e o processo (nº 958264), que teve como relator o conselheiro substituto Hamilton Coelho, foi aprovado pelos membros, Cláudio Terrão (presidente), Mauri Torres e Licurgo Mourão. Clique aqui

24/05/2016 - Presidentes de ONGs terão de devolver recursos aos cofres estaduais

A Primeira Câmara do TCEMG, determinou, na sessão desta terça-feira (24/05), que presidentes de duas organizações não governamentais – ONGs – mineiras devolvam recursos aos cofres estaduais pela constatação de irregularidades e dano ao erário apontados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social em tomadas de contas especiais realizadas nas entidades. Clique aqui

20/05/2016 - Atuação da defesa civil em comunidades próximas às barragens é avaliada

São tantas atribuições legais à Defesa Civil Municipal que a redução de riscos de desastres ficou dependendo diretamente da efetividade da gestão estabelecida pelas prefeituras nesta área. Tal fato levou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a incluir, na pesquisa anual para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), questões sobre defesa civil. Clique aqui

19/05/2016 - Universitários do Direito conhecem a estrutura e funcionamento do TCE

 O curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva visitou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no dia 18/5/2016, por meio do Projeto Conhecer. Clique aqui

18/05/2016 - Tribunal rescinde decisão que responsabilizava ex-prefeito de Ipiaçu

O Pedido de Rescisão (processo 969.166) do ex-prefeito de Ipiaçu (no Triângulo Mineiro) Urbino Capanema Júnior foi aceito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Clique aqui

17/05/2016 - TCE suspende licitação de R$26,8 milhões em Montes Claros

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão desta terça-feira (17/05), a suspensão cautelar do pregão eletrônico 21/2016, referente ao processo licitatório 57/2016 promovido pela Prefeitura Municipal de Montes Claros para futura e eventual aquisição de luminárias de led destinadas à iluminação pública do município. Clique aqui

17/05/2016 - Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem casa completa

 Os sete procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) estão reunidos em um só local agora, no 3º andar do edifício sede. O gabinete do procurador-geral, Daniel de Carvalho Guimarães e das procuradoras Cristina Melo e Elke Andrade, que eram os que faltavam para integrar o Espaço Ministerial Álvaro Gabriel de Ávila Júnior, já estão alocados no andar e o Órgão trabalha, desde o dia 13 de maio de 2016, com todos os gabinetes integrados. Clique aqui

13/05/2016 - Serviços gratuitos on-line aproximam TCE dos órgãos fiscalizados e cidadãos

O Tribunal de Contas (TCEMG) reforça, a partir de junho, seu pacote de serviços on-line, oferecidos gratuitamente aos jurisdicionados, os órgãos e entidades sujeitos à sua fiscalização. O objetivo é facilitar o dia a dia de advogados e gestores públicos, evitando que eles se desloquem, desnecessariamente, até a sede do Tribunal. Clique aqui

13/05/2016 - Tribunal mantém multas a gestores do município de BH por atraso na prestação de contas mensal

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento, na sessão plenária do dia 11 de maio, a recursos ordinários de três entidades da administração indireta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Clique aqui

13/05/2016 - Ex-prefeito e seu sucessor são punidos por não executarem obra integralmente e não prestarem contas

O ex-prefeito de Planura, cidade do Triângulo Mineiro, Humberto Tomé Ferreira, e seu sucessor, João Gangini, foram intimados a devolver o valor de R$ 93.207,17, ao erário estadual, por não executarem integralmente as obras de melhoramento das vias públicas da cidade e por não prestarem contas dos recursos repassados. Além disso, eles receberam multa de R$5 mil e R$500,00, respectivamente, pelo julgamento das contas irregulares. Os gestores foram multados, ainda, em R$3 mil, cada um, pela omissão no dever de prestar contas de recursos públicos estaduais. Clique aqui

12/05/2016 - Escola de Contas oferece curso de pós-graduação para 500 servidores municipais

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12/05/2016 - Vice-presidente recebe homenagem da Defensoria Pública de Minas Gerais

A defensora pública geral de Minas Gerais, Christiane Procópio Malard, homenageou na manhã de hoje, 12/05/16, com a Medalha do Mérito da Defensoria Pública (DPMG), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão. O conselheiro também compôs a mesa de honra da solenidade, que aconteceu no auditório da DPMG, representando o presidente Sebastião Helvecio. Clique aqui

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