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28/10/2016 - Ex-prefeito de Pirapora terá que ressarcir aos cofres da cidade quase um milhão de reais corrigidos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que o ex-prefeito de Pirapora, Leônidas Gregório de Almeida, deve ressarcir aos cofres municipais o valor de R$939.067,82 atualizado e acrescido de juros legais. A falta de comprovação de serviços executados e o pagamento a maior de despesas relativas à Tomada de Preços n° 2/2004 motivaram a determinação do Colegiado (processo nº 703.724). Clique aqui

27/10/2016 - Pregão para contratar empresa de recuperação de créditos previdenciários em Pequeri é suspenso

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu o Pregão Presencial nº 024/2016 do município de Pequeri (Zona da Mata mineira) para contratar empresa de recuperação de créditos previdenciários sobre a contribuição do Risco Ambiental do Trabalho (RAT). A contratação tinha a finalidade de fazer um estudo analítico sobre o tema, emitir laudo técnico para a compensação dos valores perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) e providenciar o preenchimento de todos os formulários e protocolo. Clique aqui

27/10/2016 - Projeto Conhecer recebe alunos da Dom Helder Câmara

Alunos do 6º período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara visitaram na quarta-feira, 26/10/16, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por meio do Projeto Conhecer. O projeto é um programa de visitação ao TCEMG aberto a estudantes do Estado de Minas Gerais que iniciou em 2003 e já trouxe centenas de alunos para conhecer o Tribunal. Clique aqui

27/10/2016 - Concessão do transporte em Ribeirão das Neves é paralisada por exigir garagem local

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, durante sessão plenária dessa quarta-feira, 26 de outubro, a decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana que suspendeu um procedimento licitatório da Prefeitura de Ribeirão das Neves (na região Metropolitana de BH). Clique aqui

27/10/2016 - Sistemas em manutenção na segunda-feira

Os sistemas abaixo estarão indisponíveis, para manutenção programada, no dia 31/10/2016 a partir das 19:00hs, com previsão de retorno às 22:00hs, podendo retornar antes. Clique aqui

26/10/2016 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços - Pregão Eletrônico n° 65/2014 / Universidade Federal da Bahia

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico n° 65/2014 (Processo nº 23066.050869/2014-51) da Universidade Federal da Bahia - UFBA, para a aquisição de microcomputadores portáteis (notebooks) referente ao item 13 do Grupo 02 do referido edital, perfazendo assim um total de R$ 107.100,00 (cento e sete mil e cem reais). Clique aqui

26/10/2016 - Conselheiro Substituto Hamilton Coelho parabeniza Tribunal pela participação na final do Prêmio Innovare

Durante a sessão da Primeira Câmara do TCEMG, realizada nessa terça-feira, 25 de outubro, o conselheiro substituto Hamilton Coelho fez um pronunciamento sobre a participação do Suricato no Prêmio Innovare. Leia a íntegra: Clique aqui

26/10/2016 - Irregularidades em concurso para o cargo de fisioterapeuta motivam multa a gestor de Santo Antônio do Itambé

A irregularidade na fixação de jornada de trabalho para o cargo de Fisioterapeuta e a nomeação e posse de candidato contra a recomendação do TCEMG motivaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a aplicar multa de R$5 mil reais ao gestor do município de Santo Antônio do Itambé. Clique aqui

26/10/2016 - Tribunal determina devolução de R$ 117 mil desviados do SUS em Januária

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) julgou irregulares, durante sessão dessa terça-feira, 25 de outubro, as contas do ex-prefeito de Januária (no Norte de Minas) Maurílio Neris de Andrade Arruda, pela incorreta aplicação de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), por meio de um convênio para compra de equipamentos e outros materiais para uso na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Clique aqui

25/10/2016 - Professor da Universidade de Londres confirma presença em congresso internacional

O presidente Sebastião Helvecio reuniu-se, hoje (25/10), em videoconferência com o professor doutor Michael Barzelay, da Universidade de Londres. Clique aqui

24/10/2016 - Inscrições abertas para Programa de Estágio Remunerado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abriu as inscrições do Processo Simplificado de Credenciamento Estudantes para formação de Cadastro de Reserva para Estágio Remunerado.  Clique aqui

24/10/2016 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços - Pregão Eletrônico n° 13/2015 / Universidade Federal do Oeste da Bahia

 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico n° 13/2015 (Processo Administrativo nº 23520.001615/15-11) da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, para a aquisição de tablets de 7” com sistema Android referente ao item 20 do Grupo 1 do referido edital, perfazendo assim um total de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais). Clique aqui

21/10/2016 - Eurorai aprova participações de TCEMG e IRB durante congresso na França

 A Eurorai, a Organização Europeia das Instituições Regionais de Controle Externo, aprovou, nesta sexta-feira, 21 de outubro, a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) como membro associado. Clique aqui

19/10/2016 - Tribunal de Contas determina a devolução de recursos que somam quase um milhão de reais em vários municípios

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou o ressarcimento de quase um milhão de reais proveniente de vários processos apreciados na sessão do dia 18/10/2016. As devoluções são derivadas do julgamento de dez processos administrativos, três prestações de contas e uma Representação. Os valores são históricos e, por isso, devem ser atualizados. Participaram da sessão, os conselheiros Cláudio Couto Terrão, Adriene Andrade e Mauri Torres. Clique aqui

18/10/2016 - TCEMG revelará índice de efetividade das prefeituras em encontro com eleitos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promove, nos dias 7 e 8 de novembro, em Juiz de Fora (na Zona da Mata), o primeiro evento regional do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, que abordará o tema: "Governança e Gestão para Novos Prefeitos e Vereadores Eleitos". Clique aqui

14/10/2016 - Suricato concorre ao primeiro lugar do Prêmio Innovare − valorizando o melhor da Justiça

 A “Prática Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas” do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está na disputa pelo primeiro lugar nacional do Prêmio Innovare, concorrendo com o projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “Triagem Parametrizada com Automação de Minutas”, na categoria “Tribunal”. Clique aqui

13/10/2016 - TCE emite parecer pela rejeição das contas de ex-prefeito de Pedra Azul e do prefeito de Unaí

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais dos ex-prefeitos das cidades de Pedra Azul (Jequitinhonha) e Unaí (Noroeste de Minas), na sessão do dia 6/10/2016. As contas são do exercício financeiro de 2014. Clique aqui

11/10/2016 - Inscrições abertas para Programa de Estágio Remunerado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abriu as inscrições do Processo Simplificado de Credenciamento Estudantes para formação de Cadastro de Reserva para Estágio Remunerado. Estudantes regularmente matriculados nos cursos de Ciências da computação, Ciências Econômicas e Ciências contábeis, em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniadas com o TCEMG, podem se inscrever até dia 24 de outubro de 2016. Clique aqui

11/10/2016 - Devolução ao erário por ex-prefeitos de Santo Hipólito e Santa Fé de Minas somam quase R$ 500 mil

As irregularidades praticadas pelos ex-prefeitos de Santo Hipólito, Milton Ferreira da Silva, e de Santa Fé de Minas, Marcos Antônio Massuqui, no exercício de 2005 a 2008, resultaram na aplicação de mais de R$ 159 mil em multas e na determinação do ressarcimento de quase R$ 500 mil ao erário, aprovadas pela Primeira Câmara, na sessão de terça-feira (04/10). Clique aqui

11/10/2016 - Versão 16.4.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 11 de outubro de 2016, a versão 16.4.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

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