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25/04/2016 - Vice-presidente e servidora do TCEMG recebem Medalha da Inconfidência

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, homenageou com a Medalha da Inconfidência, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, e a chefe de gabinete da conselheira Adriene Andrade, Bernadete Aguiar. Clique aqui

25/04/2016 - Sistema Focus objetiva melhorar atividade fiscalizatória

Representantes do Ministério Público de Contas (MPC), diretores técnicos, assessores e servidores acompanharam hoje, 25/4/2016, no salão nobre da Presidência, a apresentação do novo projeto Focus. Clique aqui

20/04/2016 - Ives Gandra destaca trabalho dos Tribunais de Contas no processo de impeachment

O renomado jurista e professor Ives Gandra Martins enalteceu o trabalho dos tribunais de contas brasileiros e afirmou que ele foi fundamental para o encaminhamento da denúncia e autorização da Câmara dos Deputados para a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Clique aqui

20/04/2016 - TCE determina a devolução de pagamentos irregulares em construção e reforma de escolas em Nanuque

Equipe de engenheiros peritos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em inspeção realizada no local das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Zuleide Macieira Figueiredo e da Escola Municipal Jorge David Schieber, e também, no local da construção da Escola do Bairro UDR, todas da Prefeitura de Nanuque, norte mineiro, constataram pagamentos feitos a maior a empresas que resultaram no valor total de R$ 86.120,80. O relator do processo administrativo (processo nº 676.180) que originou a inspeção, conselheiro Mauri Torres, determinou a devolução do dinheiro, devidamente atualizado, pelo gestor à época. Os demais membros do Colegiado da Primeira Câmara acompanharam o voto, em sessão realizada no dia 19/4/2016. Clique aqui

20/04/2016 - Tribunal julgará Tomada de Contas Especial com valor superior a R$ 30 mil

O Tribunal Pleno do TCEMG aprovou, durante sessão desta quarta-feira (20/04), projeto de decisão normativa (processo nº 969.668) fixando em R$ 30 mil o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada para julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Essa medida revogou uma resolução anterior, que adotava o valor de R$ 15 mil. Clique aqui

20/04/2016 - Tribunal mantém suspensão da Concorrência para lanchonetes nos parques da capital

O Tribunal de Contas negou provimento aos agravos (recursos) da prefeitura Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte e do procurador-geral do município contra a decisão de suspensão do Pregão Presencial nº 002/2016, referendada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 17/03/2016. Clique aqui

20/04/2016 - Tribunal de Contas suspende licitação de quase um bilhão de reais em Uberaba

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiram hoje (20/04/16) por unanimidade, em sessão de Pleno, confirmar a suspensão do processo licitatório nº 05/2016, da prefeitura de Uberaba, com valor global estimado de R$ 940.734.488,85. Clique aqui

19/04/2016 - Primeira Câmara determina que ex-prefeito de Felício dos Santos devolva R$78,2 mil aos cofres estaduais

A Primeira Câmara determinou, na sessão desta terça-feira (19/04), que o prefeito municipal de Felício dos Santos no exercício de 2006, Joaquim Veloso Pinto, devolva aos cofres públicos estaduais o valor histórico de R$78,2 mil, a ser atualizado e acrescido de juros legais. Clique aqui

18/04/2016 - Em parceria com a Academia, o TCE avança no Projeto Suricato

Dando prosseguimento à implementação da Política de Fiscalização Integrada, o presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, recebeu, na manhã de quarta-feira (13/04), os professores Dalton Francisco Andrade e Maria Inês Fini, que participam do Projeto Suricato por meio de convênio assinado com a Fapemig e, juntamente com servidores do Tribunal, têm se dedicado à construção de novo conceito de fiscalização. Clique aqui

18/04/2016 - Tribunal participa de programa de debate na TV Assembleia

Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, o assessor do TCEMG, Marconi Augusto Braga participou de mesa redonda sobre o tema “Limites legais das câmaras em ano eleitoral” em programa, ao vivo, na TV Assembleia hoje (18/4/2016). O objetivo do programa foi esclarecer sobre as restrições legais que incidem sobre o funcionamento das câmaras municipais. Clique aqui

18/04/2016 - TCEMG, IRB e TCE-SP assinam acordo que cria Rede Nacional para medir gestão governamental

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, participou hoje, 18/04/16, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da abertura do I Congresso Internacional de Contas Públicas. Clique aqui

14/04/2016 - Tribunal bloqueia R$ 1,5 milhão em bens por suspeita de desvios em Ibitiúra de Minas

O Tribunal de Contas (TCEMG) decretou medida cautelar de indisponibilidade dos bens de Édriqui da Silva Daneti, ex-tesoureiro da Prefeitura de Ibitiúra de Minas (no Sul de Minas), e Onofre Geraldo dos Reis, ex-prefeito do Município, por um ano. Clique aqui

14/04/2016 - Tribunal recebe secretários municipais para discutir LRF em tempos de crise

 O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, recebeu, nesta quarta-feira, dia 13 de abril, os secretários municipais participantes da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), realizada em março, no Rio de Janeiro (RJ), para discutir os desafios da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise. Clique aqui

14/04/2016 - TCEMG suspende concurso da Emater por suspeita de oferta de empregos sem previsão legal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) suspendeu, durante sessão desta quinta-feira, 14 de abril, o concurso público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), que tinha provas marcadas para o dia 8 de maio. Clique aqui

13/04/2016 - Tribunal baiano promove visita técnica ao TCEMG para implantar índice

Três servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCMBA) realizaram visita técnica à Corte de Contas mineira, nos dias 11 e 12 de abril, para reunir informações úteis à implementação do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM). Clique aqui

12/04/2016 - Primeira Câmara nega provimento a recurso de Uberlândia

O pregão presencial 1065/2011 destinado à contratação de empresa para montagem, operação, manutenção e desmontagem para o carnaval de 2012 em Uberlândia voltou à pauta da sessão de Primeira Câmara nesta terça-feira (12/04). Clique aqui

11/04/2016 - Ex-vereador de Santa Luzia é condenado a restituir ao município R$ 58 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) condenou, em sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 7 de abril, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia (na Região Metropolitana de Belo Horizonte), Elias Mariano de Matos, a restituir R$ 58 mil ao município e pagar multa de R$ 8 mil. Clique aqui

08/04/2016 - Tribunal de Contas se reúne com autoridades do Estado para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti

 Foi realizado nessa quinta-feira, 07 de abril, um encontro para o levantamento de estratégias de orientação aos municípios mineiros para o uso dos recursos destinados ao enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika vírus. O conselheiro José Alves Viana, a diretora geral, Raquel Simões, e uma equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) receberam o assessor do vice-governador do estado, David Tavares de Matos, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis, o assessor da Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fernando Campos Avendanho e Geraldo Caetano de Matos, assessor institucional da Associação Mineira de Municípios (AMM). Clique aqui

08/04/2016 - Centro Tecnológico vai abrigar a Inteligência do Controle Externo

No princípio era só uma ideia: usar tecnologia, informação e inteligência para criar uma nova forma de subsidiar o exercício do controle externo. Com a liderança do conselheiro Sebastião Helvecio, e o envolvimento dos demais conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público junto ao TCEMG, e analistas de controle externo, o conceito foi desenvolvido e se tornou a Política de Fiscalização Integrada, que ganhou o nome de Suricato. Já na gestão atual, o Tribunal criou, em sua estrutura, o Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas. Clique aqui

07/04/2016 - Governança e Gestão da Saúde Pública em Organizações Estaduais e Municipais

O Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 27 Tribunais de Contas do Brasil, iniciou um levantamento com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre governança e gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal. O trabalho conta com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. Clique aqui

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