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07/04/2016 - Pleno decide sobre ordem de convocação de candidatos portadores de necessidades especiais em concurso

A ordem de convocação dos candidatos portadores de necessidades especiais prevista pelo edital do concurso público 01/2014, realizado pela Câmara Municipal de Senhora dos Remédios (cidade do Campo das Vertentes), foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. Clique aqui

07/04/2016 - Tribunal paralisa concorrência para serviço de limpeza pública em Patos de Minas

A Concorrência Pública nº 14/2015 da Prefeitura de Patos de Minas (no Alto Paranaíba), para contratação de empresa especializada em limpeza pública urbana, orçada em R$ 63,3 milhões por cinco anos de serviços, continuará suspensa por indícios de irregularidades. Clique aqui

07/04/2016 - Responsabilidade administrativa dos agentes públicos será discutida no TCEMG

O Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG vai sediar, no dia 29 de abril, a partir das 9:30hs, evento que debate a responsabilidade administrativa dos agentes públicos e vai reunir qualificados palestrantes, agentes públicos das instituições participantes e servidores interessados. Clique aqui

06/04/2016 - Primeira Câmara multa prefeito por irregularidades em concurso público

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária realizada hoje (05/04/2016), multou o prefeito de Cataguases, José César Samor, em R$ 2 mil por duas irregularidades constantes no edital para um concurso público local. O edital foi publicado no ano de 2014 e a lista dos candidatos aprovados foi publicada em 2015. Clique aqui

06/04/2016 - Tribunal suspende processo para concessão de água e esgoto em Ubá

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, nesta quarta-feira, 6 de abril, a decisão monocrática do conselheiro Cláudio Couto Terrão, que havia suspendido, no dia 31 de março, por medida cautelar, processo licitatório da Prefeitura de Ubá (na Zona da Mata). Clique aqui

05/04/2016 - Sebrae e Tribunais de Contas completam 3 anos de parceria em benefício dos pequenos negócios

O dia 13 de março de 2016 marcou os três anos da realização de evento nacional simultâneo que coroou parceria firmada entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Clique aqui

05/04/2016 - Suspensa licitação da Câmara Municipal de BH para contratar empresa de eventos

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão desta terça-feira (05/04), a suspensão cautelar, na fase em que se encontra, do pregão presencial 01/16 promovido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviços, sob demanda, de planejamento, organização, coordenação, execução, avaliação de eventos, com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico. Clique aqui

04/04/2016 - Servidores do TCEMG participam de Lançamento do Plano Metropolitano de Gestão de Integrada de Resíduos

 Servidores da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão de Belo Horizonte - CFAMGBH participaram, em 31/03/2016, do Seminário de Lançamento do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV) e da 4ª Rodada de Estudos Metropolitanos. Clique aqui

04/04/2016 - Servidor do TCE recebe título de doutor em Filosofia do Direito pela UFMG

O servidor do TCEMG Paulo Roberto Cardoso foi aprovado, por unanimidade, em sua defesa de tese de doutorado, realizada no dia 31 de março, na Faculdade de Direito da UFMG. Clique aqui

01/04/2016 - Pleno mantém multas por atraso nas prestações de contas da Câmara de Iturama

O Tribunal Pleno negou provimento, nesta quarta feira, dia 30 de março, ao Recurso Ordinário nº 969.331, apresentado pela presidente da Câmara Municipal de Iturama (no Triângulo Mineiro), Ana Lúcia Menezes Santos, pedindo a retirada das multas pelo envio atrasado das informações ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom. As punições, aplicadas em julho do ano passado, totalizaram 12 mil reais, sendo 3 mil em cada mês de atraso: janeiro, fevereiro, março e abril de 2015. Clique aqui

01/04/2016 - Versão 16.1.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 01 de abril de 2016, a versão 16.1.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

31/03/2016 - Tribunal nega provimento a agravo de ex-prefeito de Igaratinga

O TCEMG negou provimento ao agravo (processo 969624) apresentado pelo prefeito do município de Igaratinga no exercício de 2007, Paulo da Fonseca, e manteve a multa pessoal de R$ 7,5 mil. Clique aqui

31/03/2016 - Tribunal decreta a indisponibilidade de R$ 7 milhões por suspeita em obra de Brumadinho

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, durante sessão desta quinta-feira, 31 de março, medida cautelar de indisponibilidade, por um ano, dos bens do espólio do ex-prefeito de Brumadinho (na Região Metropolitana de Belo Horizonte), Antônio do Carmo Neto, morto em 2013, e da Construtora Mello de Azevedo S/A, em quantidade suficiente para cobrirem um eventual dano de R$ 7,272 milhões. Clique aqui

31/03/2016 - Suspenso um edital da BHTrans para a instalação e manutenção de semáforos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária realizada hoje (31/03/2016), referendou a decisão do conselheiro substituto Hamilton Coelho, que suspendeu a Concorrência Pública n.º 04/2015, da BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), que tinha a finalidade de contratar uma empresa para a realização dos serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores de semáforos. Clique aqui

30/03/2016 - Primeira Câmara determina que ex-prefeito de Belo Vale devolva R$144,4 mil corrigidos

O prefeito de Belo Vale (região metropolitana de BH) no período de 2008 a 2011, Wanderlei de Castro, terá de devolver, aos cofres municipais, a quantia de R$ 144,4 mil, devidamente atualizada, em razão de irregularidades apuradas pela inspeção extraordinária 876547 realizada pelo TCEMG. Clique aqui

29/03/2016 - Programa sustentável do TCE gera benefícios para o meio ambiente

 O projeto TCEMG Sustentável tem colhido bons frutos das ações que tem realizado desde o princípio de 2015. Liderado pelo chefe de gabinete da presidência Roberto de Mello Saada, o programa foi implementado junto com a gestão do conselheiro Sebastião Helvecio como presidente. Em doze meses da aplicação do projeto, o Tribunal de Contas de Minas Gerais economizou R$165 mil, equivalente a 308,768 quilowatt. Clique aqui

22/03/2016 - TCEMG e TCU assinam Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica

 O presidente, Sebastião Helvecio, assinou junto com o Secretário de Controle Externo do TCU, em Belo Horizonte, Marcelo Tutomu Kanemaru, o primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União. Clique aqui

21/03/2016 - TCE suspende pregão com indícios de superfaturamento de R$ 6,4 milhões em compra de móveis escolares

Uma Representação oferecida pelo Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas (Suricato) em razão de nota de alerta emitida pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) motivou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 01/2015 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para compra de móveis escolares (processo nº 965.750). A decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana foi referendada pelos demais membros do Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 17/3/2016. Clique aqui

17/03/2016 - Novo edital para exploração das lanchonetes nos parques de BH também é suspenso

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) voltou a suspender o edital de contratação para uso de espaço para implantação e exploração de lanchonetes nos 34 parques municipais de Belo Horizonte na sessão de hoje, 17 de março de 2016. O TCEMG já havia suspendido o edital de Concorrência Pública nº 003/2015 que tinha o mesmo objeto e a Fundação de Parques Municipais optou por instaurar novo edital de Pregão Presencial 002/2016 – Processo Licitatório nº 01-022.898/16-43. Em ambos os casos, as decisões monocráticas do conselheiro relator José Alves Viana pelas suspensões foram referendadas pelos demais membros do Colegiado. Clique aqui

17/03/2016 - Ex-prefeito de São João do Pacuí terá de devolver R$ 102,1 mil aos cofres estaduais

A Segunda Câmara do TCEMG determinou, na sessão desta quinta-feira(17/03), que o ex-prefeito de São João do Pacui, João Antônio Ribeiro, pague multa de R$ 10 mil e devolva, ao erário estadual, a quantia de R$102,1 mil. O atual prefeito, Arismar Araújo Barbosa, também deve devolver o saldo remanescente na conta do convênio julgado irregular, no valor de R$ 9,6 mil. Clique aqui

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