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16/03/2016 - Primeira Câmara confirma irregularidades em contas de quatro órgãos municipais

A Primeira Câmara, na sessão desta terça-feira (15/03), aprovou os votos dos relatores em quatro processos referentes a contas municipais da administração direta e indireta, com aplicação de multas e determinação de ressarcimento aos cofres públicos pela constatação de irregularidades. Clique aqui

16/03/2016 - Presidente apresenta prestação de contas de 2015 ao Pleno

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, apresentou ao Plenário, nesta quarta-feira (16/03), documentação com a prestação de contas anual do TCEMG e o relatório de controle interno, ambos referentes ao exercício de 2015. Clique aqui

16/03/2016 - TCEMG economiza R$ 165 mil em energia elétrica

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (16/3), o presidente Sebastião Helvecio informou, com base em dados da Diretoria de Administração, que o consumo de energia elétrica no TCEMG foi reduzido em 15,91%, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016. Clique aqui

16/03/2016 - Presidente do TCEMG faz palestra no Congresso da Abracam

 O presidente Sebastião Helvecio fez palestra hoje, dia 16 de março, no 5º Congresso Mineiro de Câmaras Municipais, que está sendo realizado no Royal Golden Hotel, em Belo Horizonte. Clique aqui

15/03/2016 - Linha telefônica instalada em casa de ex-prefeito motiva ressarcimento

As despesas com pagamento de linha telefônica da Prefeitura de Rio Pomba, instalada na residência particular do ex-prefeito municipal Antônio Fernando Fernandes Caiafa, motivaram a Primeira Câmara do TCEMG, na sessão desta terça-feira (15/03), a determinar o ressarcimento aos cofres municipais do valor histórico de R$6,6 mil. Clique aqui

14/03/2016 - Atenção, prefeitos!

Senhor prefeito, hoje, dia 14 de março, é o último dia para para preenchimento obrigatório do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O não preenchimento dos questionários poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar n. 102/2008. Clique aqui

11/03/2016 - Ex-prefeito terá que devolver dinheiro que não usou para a saúde

O desvio de recurso público no valor de R$160 mil que estava destinado para a melhoria da infraestrutura e qualidade do Sistema de Atenção Primária à Saúde da cidade de Ipiaçu e o posterior financiamento da execução do convênio com outras fontes da arrecadação municipal motivaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 10/3/2016, a decidir pela restituição do valor pelo ex-prefeito, Elizeu Francelino de Oliveira, corrigido monetariamente. Ele também foi multado em R$ 20 mil pelo julgamento das contas irregulares. Clique aqui

10/03/2016 - Concorrência Pública para a construção do hospital de Extrema é suspensa

O edital de Concorrência Pública nº 11/2015, da Prefeitura Municipal de Extrema, para contratação de empresa que forneça materiais e mão de obra para construir o hospital da cidade de Extrema (localizada no Sul do Estado) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão da Segunda Câmara realizada hoje (10/3/2016). A decisão monocrática do conselheiro relator Wanderley Ávila foi referendada pelos demais membros do Colegiado, conselheiros Gilberto Diniz e José Alves Viana. Clique aqui

09/03/2016 - Importância das auditorias coordenadas é discutida em encontro dos tribunais de contas

Presidentes e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, secretários-gerais do Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos de diversos tribunais de contas reuniram-se para discussão sobre a importância das auditorias coordenadas, no dia 3 de março de 2016, no Auditório Ministro Pereira Lira do TCU. Foram apresentados trabalhos em andamento e ações planejadas para 2016 e 2017. Clique aqui

09/03/2016 - Toma posse nova diretoria do Instituto Rui Barbosa

A solenidade de posse da diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi realizada na tarde do dia 3 de março de 2016, no Auditório Ministro Pereira Lira do TCU, em Brasília. Participaram da cerimônia, o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCEMG, Daniel de Carvalho Guimarães, os Conselheiros do TCEMG, Cláudio Terrão, Wanderley Ávila, José Alves Viana e Gilberto Diniz e número expressivo de presidentes e conselheiros de todos os estados brasileiros. Clique aqui

09/03/2016 - TCEMG declara inabilitado o ex-contador de Córrego Novo

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) declarou, em sessão plenária desta quarta-feira, 9 de março, a inabilitação do ex-contador municipal de Córrego Novo (no Vale do Rio Doce), Aníbal Araújo Maia, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em toda a administração direta e indireta do estado de Minas Gerais e dos seus municípios, pelo período de cinco anos Clique aqui

08/03/2016 - Primeira Câmara nega provimento a recurso de ex-prefeito de Ipiaçu

A Primeira Câmara, na sessão desta terça-feira (08/03), negou provimento aos embargos de declaração (processo 965753) apresentados pelo ex-prefeito de Ipiaçu (região do Triângulo Mineiro), Elizeu Francelino de Oliveira, contra decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG que considerou irregulares as contas referentes ao convênio 1492/2006 para execução das obras de construção do terminal rodoviário no município. A decisão acompanhou o voto da relatora, Conselheira Adriene Andrade, após análise do recurso e argumentações do ex-gestor. Clique aqui

07/03/2016 - Tribunais de contas discutem melhorias das auditorias coordenadas

Com o objetivo de compartilhar experiências e trocar opiniões sobre a melhoria das auditorias coordenadas, setenta e sete técnicos dos Tribunais de Contas participaram de uma reunião técnica, em Brasília, na última sexta-feira (4), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Clique aqui

07/03/2016 - Novas edições da Revista do TCEMG contemplam Meio Ambiente e Previdência

O TCEMG acaba de publicar, em seu Portal na internet, duas novas edições de sua Revista. Os números três e quatro, do volume 33 (ano 2015), são dedicados às políticas públicas de Meio Ambiente e de Previdência Social, respectivamente. Clique aqui

07/03/2016 - Aviso aos jurisdicionados ? Anvisa/CMED

Comunicado nº 1, de 16 de fevereiro de 2016 (Publicado no D.O.U. nº 31, de 17 de fevereiro de 2016, Seção 3, pg.) Clique aqui

04/03/2016 - Errata: sorteio define nova relatoria das Contas do Governador 2016

O presidente Sebastião Helvecio anunciou, durante sessão plenária do dia 2 de março, que houve novo sorteio da relatoria das Contas do Governador, exercício 2016. Clique aqui

04/03/2016 - Recurso derruba paralisação em processo licitatório da Copasa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu provimento, na sessão plenária de 2 de março, a um agravo (Processo nº 969.235) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Clique aqui

03/03/2016 - Informativo de Jurisprudência n. 138 já está disponível para acesso

O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas – DOC – e matérias selecionadas oriundas do STF, do STJ, do TCU e do TJMG. Clique aqui

02/03/2016 - Iniciado o prazo para Secretaria de Educação de MG atender a recomendações de auditoria operacional

A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos, tem prazo de até 90 dias, contados a partir do dia 15 de fevereiro de 2016 (data de publicação do acórdão da decisão no DOC – Diário Oficial de Contas), para encaminhar ao TCEMG o “plano de ação” contendo as medidas a serem adotadas para aperfeiçoamento da gestão do ensino médio no Estado. Clique aqui

02/03/2016 - TCEMG economiza R$ 50 mil por ano em impressões

O Tribunal de Contas deve economizar R$ 50 mil por ano em serviços de impressão. Clique aqui

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