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18/02/2016 - Tribunal confirma multas por licitação irregular de propaganda em Lavras

O Tribunal de Contas (TCEMG) negou provimento, durante sessão plenária do dia 17 de fevereiro, ao Recurso Ordinário (processo nº 952.326) da ex-prefeita de Lavras (no Campo das Vertentes), Jussara de Oliveira, e do então Presidente da Comissão de Licitação, Wilson Ribeiro. Clique aqui

17/02/2016 - Despesa com pessoal deve incluir repasse para pagar agente do SUS

 O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 17 de fevereiro, parecer em resposta a uma consulta de Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas, município do Alto Paranaíba mineiro. Clique aqui

16/02/2016 - Primeira Câmara suspende concorrência em Divinópolis

A Primeira Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (16/02), a suspensão cautelar da concorrência pública 07/2015, promovida pela Prefeitura Municipal de Divinópolis relacionada a manutenção, fornecimento, instalação e implantação de sinalização por semáforos. Na mesma sessão, foi revogada  a suspensão do pregão presencial 002/2015 realizado pela Câmara Municipal de Passos. Clique aqui

12/02/2016 - Prorrogação de prazos do Sicom

A Presidência do TCEMG informa que, diante de problemas técnicos ocorridos no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), na última semana, foi aprovado no Tribunal Pleno, na sessão do dia 17 de fevereiro, a proposta de prorrogação dos prazos para o encaminhamento das informações referentes ao exercício de 2015. Clique aqui

05/02/2016 - Versão 15.5.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 05 de fevereiro de 2016, a versão 15.5.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

04/02/2016 - Tribunal de Contas suspende licitações de trânsito em Betim e Contagem

Um Pregão Presencial da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito (Transbetim) e uma Concorrência Pública da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Transcon), de Contagem, ambos para contratação de empresa especializada em serviços de gestão de tráfego, foram suspensos liminarmente pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje (4/2/2016). A decisão monocrática pelas interrupções foi dada pelo conselheiro relator Wanderley Ávila e aprovada pelos conselheiros Gilberto Diniz e José Alves Viana. Clique aqui

04/02/2016 - Ouvidoria participa de seminário da PBH

A Ouvidoria do TCEMG participou do II Seminário da Ouvidoria Municipal de Belo Horizonte, realizado nos dias 1º e 2 de fevereiro, no Teatro Francisco Nunes. O tema do evento foram os 10 anos do órgão da Prefeitura de BH. Foram discutidos, principalmente, o controle social e as ouvidorias públicas. Clique aqui

03/02/2016 - Tribunal de Contas suspende concurso público de Campina Verde

A ausência de prova de publicação do Edital do Concurso Público n.º 1/2015 da Prefeitura de Campina Verde, e de suas retificações, em jornal de grande circulação, foi o principal motivo que levou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a suspender cautelarmente o Concurso para provimento de cargos do seu quadro de pessoal, na sessão do dia 2/2/2016. A decisão monocrática do Conselheiro Relator Sebastião Helvecio foi levada para referendo e ratificada pelos conselheiros Mauri Torres e Hamilton Coelho. Clique aqui

03/02/2016 - Tribunal confirma suspensão de concorrência de R$ 4,6 bilhões em Montes Claros

O Tribunal de Contas (TCEMG) referendou, durante sessão plenária desta quarta-feira, 03 de fevereiro, decisão do conselheiro Wanderley Ávila, que suspendeu uma concorrência pública da Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas. A deliberação decorreu da análise da Representação (nº 969.362), de iniciativa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Clique aqui

02/02/2016 - TCEMG participa de reunião solene na ALMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, participou na noite de segunda-feira, 01/02/2016, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Reunião Solene de Plenário para instalação da segunda Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Clique aqui

02/02/2016 - Conselho Fiscal do IRB aprova prestação de contas 2015 do presidente Sebastião Helvecio

 O Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB) aprovou, na tarde de sexta-feira (29/01), a prestação de contas de 2015 do seu presidente, Conselheiro Sebastião Helvecio, que também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A reunião ocorreu no salão nobre da presidência do TCEMG e teve a participação do presidente e da sua equipe. Clique aqui

02/02/2016 - Pregão Presencial de locação de estrutura em Raposos é suspenso pelo Tribunal

A falta de estabelecimento de preço máximo para contratação e exigências irregulares no edital quanto à qualificação técnica motivaram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a suspender, em caráter cautelar, o Pregão Presencial nº 02/2016, Processo Licitatório nº 04/2016, promovido pelo município de Raposos. A licitação, do tipo menor preço por item, tem como objetivo contratar eventual locação de estrutura para atender às secretarias municipais. A decisão monocrática do conselheiro relator Cláudio Couto Terrão foi referendada pelos conselheiros Mauri Torres e Hamilton Coelho na sessão de hoje (2/2/2016). Clique aqui

01/02/2016 - Questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibilizou hoje, (1/2), o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - 2015.  O questionário, de fácil preenchimento, é destinado aos prefeitos municipais e é obrigatório, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O responsável deverá acessar o portal do TCEMG, no endereço eletrônico http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/ e responder o questionário até o dia 29/02, prazo final para envio. Clique aqui

22/01/2016 - Versão 15.5.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 22 de janeiro de 2016, a versão 15.5.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

21/01/2016 - Sistemas informatizados do TCEMG fora do ar no dia 23/01

Os sistemas informatizados web do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) não estarão acessíveis neste sábado, 23/01/2016, entre 6h e 13h, podendo ter o seu retorno antecipado. O motivo é a realização de manutenção preventiva no Datacenter do TCEMG. Clique aqui

20/01/2016 - TCEMG convoca todos órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição para atualizar os responsáveis legais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está convocando todos os órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição para cadastramento, que está disponível no portal TCE. O acesso pode ser feito pelo link www.tce.mg.gov.br/SGIPortal Clique aqui

20/01/2016 - Visualização do relatório técnico e demais documentos do processo

Já está em funcionamento, na aba “Serviços”, a funcionalidade “Vista Eletrônica de Processos”. Neste primeiro momento, esta funcionalidade poderá ser utilizada nos processos de Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2014 e nos processos de Auditoria. Clique aqui

20/01/2016 - Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios do Estado de Minas Gerais ? CAPMG ? Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica que o leiaute referente às informações relativas à folha de pagamento de pessoal, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa n. 04/2015, encontra-se publicado no Portal do Tribunal e no Portal do SICOM. Clique aqui

13/01/2016 - Aviso DTI - Sistemas fora do ar

A Diretoria de Tecnologia da Informação informa que todos os sistemas – interno/externo – do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estão fora do ar neste momento, 10h, do dia 13/1/2016. O TCE está com um problema no servidor de Banco de Dados e já acionou o fabricante DELL. Os técnicos já estão trabalhando para resolver o problema. Segundo a empresa, a estabilização do serviço está prevista para até as 12:00hs. O Diário Oficial de Contas - D.O.C., não foi afetado por esta indisponibilidade. Clique aqui

17/12/2015 - Tribunal e Governo se reúnem para discutir IEGM

Na última quarta-feira (16/12), a Superintendente de Controle Externo – Cláudia Costa de Araújo Fusco, a Diretora da Diretoria de Controle Externo dos Municípios – Cristiana de Lemos Souza Prates, o Diretor da Diretoria de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais – Luiz Henrique Starling... Clique aqui

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