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02/12/2015 - Presidente do TCEMG defende governança contra a corrupção em congresso nacional

“Cabe aos tribunais de contas serem o instrumento mais eficiente para o controle das políticas públicas, dentro do modelo democrático”. Com essa afirmação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, destacou a importância dos temas a serem tratados no 28° Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está ocorrendo no Recife, em Pernambuco, entre os dias 1º e 04 de dezembro. Para o presidente, a escolha do tema geral do evento “Governança Pública e Combate à Corrupção” foi muito feliz pela atualidade e urgência da discussão. Clique aqui

01/12/2015 - Prefeitos terão vista da PCA 2014 no Portal do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) definiu alguns detalhes sobre a realização de vista remota nos processos de Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal, relativos às contas de 2014. Clique aqui

30/11/2015 - Cargo de técnico em Farmácia é excluído de concurso público em Cruzília

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu, em sessão realizada hoje (30/11/15), excluir do Edital de Concurso público nº 01/2014, do município de Cruzília, o cargo de Técnico em Farmácia, por verificar que a exigência de registro no Conselho Regional de Farmácia para o ocupante do cargo de nível médio, constante no edital, era inviável junto ao próprio Conselho. Clique aqui

27/11/2015 - Conselheiro Wanderley Ávila recebe título de Cidadão da Paz

O conselheiro Wanderley Ávila foi homenageado, ontem (26/11), na sede da Associação Mineira do Ministério Público do Estado, em Belo Horizonte, com o título de Cidadão da Paz, concedido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, pela Fundação Nacional de Mediação de Conflitos e pela Fundação Caminho Verdade e Vida. De acordo com o diploma assinado pelas entidades, Ávila recebeu a honraria por “ter contribuído de maneira inequívoca por uma humanidade mais feliz”. Clique aqui

26/11/2015 - TCE participa de evento sobre previdência pública

A diretora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Raquel de Oliveira Simões, participou da abertura do Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganização e valorização.  Clique aqui

26/11/2015 - Versão 15.4.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 26 de novembro de 2015, a versão 15.4.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

25/11/2015 - Conselheiros são homenageados com Grande Medalha de Mérito de Sete Lagoas

O presidente do TCEMG, conselheiro Sebastião Helvecio, o conselheiro corregedor Mauri Torres e o conselheiro ouvidor José Alves Viana foram homenageados nessa terça-feira, 24/11/2015, com a Grande Medalha de Mérito de Sete Lagoas. Clique aqui

25/11/2015 - Antecipação de Sessão da Primeira Câmara

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, comunica que a 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara ocorrerá no dia 30/11/2015, às 10:00 horas.  Clique aqui

25/11/2015 - 1ª Câmara multa diretores da Fundasus de Uberlândia que descumpriram determinação do Tribunal

O descumprimento a determinações do Tribunal quanto à retificação e publicação de editais de concursos resultou na aplicação da multa individual de R$ 5 mil ao diretor presidente Marcelo Viana Porta e ao diretor de formação e qualificação de pessoas Rogério Zeidan, da Fundação Saúde do Município de Uberlândia – Fundasus. Clique aqui

24/11/2015 - Suspensa licitação para abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ubá

A Concorrência 11/2015, referente ao processo licitatório 964/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de Ubá para outorga da concessão de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município foi suspensa pela Primeira Câmara, na sessão desta terça-feira (24/11). Clique aqui

23/11/2015 - TCEMG recebe especialistas em palestra sobre Gestão de Recursos Hídricos

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na sexta-feira, 20/11/15, na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo três especialistas no assunto recursos hídricos. A secretária executiva dos Conselhos Empresariais de Meio Ambiente e Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Patrícia Boson, o assessor jurídico do Instituto BioAtlântica, Lúcio Moacir Gonçalves, e o instrutor de Tributação no mercado de Óleo e Gás do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Tácito Ribeiro falaram sobre o tema. Clique aqui

23/11/2015 - Dinheiro que não foi aplicado na melhoria de ruas em Jequitaí deve ser devolvido por ex-prefeito

O ex-prefeito do município de Jequitaí, José Humberto Ribeiro da Cruz, deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 60 mil, devidamente atualizado, por não ter aplicado o recurso recebido por meio de convênio na melhoria das vias públicas da cidade. O voto do conselheiro relator Wanderley Ávila foi aprovado pelo Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 19/11/15. O ex-gestor também teve suas contas julgadas como irregulares e deverá pagar multa no valor de R$6 mil. O dano foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial (processo nº 911.606). Clique aqui

19/11/2015 - Licitação para instalação de radares em Minas é suspensa pelo Pleno do Tribunal de Contas

 Os radares nas rodovias mineiras devem aguardar mais um tempo para serem instalados, pois o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) manteve a suspensão da Concorrência Pública nº 001/2015, do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), em sessão realizada no dia 18/11. O provimento ao agravo (processo nº 965.755) foi negado pelo Conselheiro Relator Wanderley Ávila e seu voto aprovado pela maioria dos membros do Colegiado. O Conselheiro Cláudio Couto Terrão ficou vencido em seu voto. O Con O advogado Paulo Sérgio de Queiróz Cassete representou o DER e fez uma sustentação oral de defesa Clique aqui

18/11/2015 - Segunda edição da Revista do TCE é dedicada às políticas públicas da educação

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18/11/2015 - Pleno mantém multa a prefeito de Uberaba e nega provimento a recurso

O Tribunal Pleno negou provimento, na sessão desta quarta-feira (18/11), ao recurso ordinário 951422 encaminhado pelo prefeito municipal de Uberaba, Paulo Piau Nogueira, e manteve inalterado o valor da multa de R$ 6 mil aplicada ao gestor pela não observância do prazo para envio do “relatório de gestão fiscal” (RGF), do “relatório resumido da execução orçamentária” (RREO) e do “comparativo das metas bimestrais de arrecadação”, relativos à data-base de 31 agosto de 2014. Clique aqui

17/11/2015 - 1ª Câmara suspende concorrência para concessão de serviço de transporte em Unaí

A Primeira Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (17/11), a suspensão cautelar, na fase em que se encontra, da concorrência pública 003/2015, realizada pela Prefeitura Municipal de Unaí para a concessão dos serviços regulares de transporte público urbano e rural de passageiros. Clique aqui

16/11/2015 - Geoobras fora do ar no dia 16/11

O Geoobras não estará acessível nesta segunda-feira, 16/11/2015, partir das 17:00 horas até 21 Horas do mesmo dia, podendo ter o seu retorno antecipado.  Clique aqui

13/11/2015 - Sistemas informatizados do TCEMG fora do ar no dia 13/11

Os Sistemas Informatizados Web do Tribunal de Contas não estarão acessíveis nesta sexta-feira, 13/11/2015, partir das 18:30 horas até 21 Horas do mesmo dia, podendo ter o seu retorno antecipado. O motivo éa realização de manutenção preventiva no datacenter do TCE. Clique aqui

12/11/2015 - Ouvidoria do TCEMG assina carta de apóio contra a corrupção

O Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais José Viana e a coordenadora da Secretaria da Ouvidoria, Cláudia Picinin, participaram da Ouvidoria Itinerante Conjunta realizada na quarta-feira, 11 de novembro, na Praça Sete. O evento foi promovido pela Ouvidoria-Geral do Município e Ministério Público Federal (MPF). Clique aqui

12/11/2015 - Licitação para manutenção dos abrigos de passageiros de ônibus em BH é suspensa pelo TCE

O edital de licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção dos abrigos de passageiros no Município de Belo Horizonte foi suspenso hoje, (12/11/15), pelo Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), referendando a decisão monocrática do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho (processo nº 965.767). Clique aqui

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