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29/04/2016 - Responsabilidade administrativa dos agentes públicos é discutida em seminário no TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou nesta sexta-feira, 29/04/16, no auditório Vivaldi Moreira, o seminário Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos. Para a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Sara Meinberg, o tema do debate é “extremamente importante e muito recorrente no nosso trabalho do dia a dia aqui no Tribunal”, considerou a procuradora, que fez a abertura oficial do evento. Clique aqui

29/04/2016 - Licitação para compra de pneus e óleos lubrificantes foi suspensa em Desterro do Melo

A exigência de pneus de primeira linha, de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para pneus que serão utilizados fora de estrada e o fato de não terem optado pela participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte, exclusividade nas licitações de até R$ 80mil, foram irregularidades que justificaram a suspensão do edital do Pregão Presencial nº 012/2016, promovido pela Prefeitura de Desterro do Melo, região do Campo das Vertentes. Clique aqui

28/04/2016 - Tribunal inicia fase de monitoramento das ações propostas à área de saúde do Estado

 O TCEMG vai monitorar as ações da Secretaria de Estado da Saúde – SES – no aprimoramento do programa de saúde da família e da atenção básica no Estado de Minas Gerais. Clique aqui

27/04/2016 - Tribunal suspende edital de construção de prédio na Unifei de Itabira

A fixação de percentual de quantidades mínimas para a capacitação técnica-profissional e a exigência de atestado de capacidade técnico-operacional de construção, em uma mesma unidade, de medida igual ou superior a 900m² foram motivos que levaram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 26/4/2016, a suspender o edital de Concorrência Pública n. SMA/SUCON n. 001/2016, da Prefeitura de Itabira, região metropolitana de Belo Horizonte. A contratação é para prestação de serviços de engenharia civil, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a construção do prédio da aprendizagem 03, da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) - campus Itabira. Clique aqui

25/04/2016 - Vice-presidente e servidora do TCEMG recebem Medalha da Inconfidência

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, homenageou com a Medalha da Inconfidência, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, e a chefe de gabinete da conselheira Adriene Andrade, Bernadete Aguiar. Clique aqui

25/04/2016 - Sistema Focus objetiva melhorar atividade fiscalizatória

Representantes do Ministério Público de Contas (MPC), diretores técnicos, assessores e servidores acompanharam hoje, 25/4/2016, no salão nobre da Presidência, a apresentação do novo projeto Focus. Clique aqui

20/04/2016 - Ives Gandra destaca trabalho dos Tribunais de Contas no processo de impeachment

O renomado jurista e professor Ives Gandra Martins enalteceu o trabalho dos tribunais de contas brasileiros e afirmou que ele foi fundamental para o encaminhamento da denúncia e autorização da Câmara dos Deputados para a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Clique aqui

20/04/2016 - TCE determina a devolução de pagamentos irregulares em construção e reforma de escolas em Nanuque

Equipe de engenheiros peritos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em inspeção realizada no local das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Zuleide Macieira Figueiredo e da Escola Municipal Jorge David Schieber, e também, no local da construção da Escola do Bairro UDR, todas da Prefeitura de Nanuque, norte mineiro, constataram pagamentos feitos a maior a empresas que resultaram no valor total de R$ 86.120,80. O relator do processo administrativo (processo nº 676.180) que originou a inspeção, conselheiro Mauri Torres, determinou a devolução do dinheiro, devidamente atualizado, pelo gestor à época. Os demais membros do Colegiado da Primeira Câmara acompanharam o voto, em sessão realizada no dia 19/4/2016. Clique aqui

20/04/2016 - Tribunal julgará Tomada de Contas Especial com valor superior a R$ 30 mil

O Tribunal Pleno do TCEMG aprovou, durante sessão desta quarta-feira (20/04), projeto de decisão normativa (processo nº 969.668) fixando em R$ 30 mil o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada para julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Essa medida revogou uma resolução anterior, que adotava o valor de R$ 15 mil. Clique aqui

20/04/2016 - Tribunal mantém suspensão da Concorrência para lanchonetes nos parques da capital

O Tribunal de Contas negou provimento aos agravos (recursos) da prefeitura Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte e do procurador-geral do município contra a decisão de suspensão do Pregão Presencial nº 002/2016, referendada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 17/03/2016. Clique aqui

20/04/2016 - Tribunal de Contas suspende licitação de quase um bilhão de reais em Uberaba

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiram hoje (20/04/16) por unanimidade, em sessão de Pleno, confirmar a suspensão do processo licitatório nº 05/2016, da prefeitura de Uberaba, com valor global estimado de R$ 940.734.488,85. Clique aqui

19/04/2016 - Primeira Câmara determina que ex-prefeito de Felício dos Santos devolva R$78,2 mil aos cofres estaduais

A Primeira Câmara determinou, na sessão desta terça-feira (19/04), que o prefeito municipal de Felício dos Santos no exercício de 2006, Joaquim Veloso Pinto, devolva aos cofres públicos estaduais o valor histórico de R$78,2 mil, a ser atualizado e acrescido de juros legais. Clique aqui

18/04/2016 - Em parceria com a Academia, o TCE avança no Projeto Suricato

Dando prosseguimento à implementação da Política de Fiscalização Integrada, o presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, recebeu, na manhã de quarta-feira (13/04), os professores Dalton Francisco Andrade e Maria Inês Fini, que participam do Projeto Suricato por meio de convênio assinado com a Fapemig e, juntamente com servidores do Tribunal, têm se dedicado à construção de novo conceito de fiscalização. Clique aqui

18/04/2016 - Tribunal participa de programa de debate na TV Assembleia

Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, o assessor do TCEMG, Marconi Augusto Braga participou de mesa redonda sobre o tema “Limites legais das câmaras em ano eleitoral” em programa, ao vivo, na TV Assembleia hoje (18/4/2016). O objetivo do programa foi esclarecer sobre as restrições legais que incidem sobre o funcionamento das câmaras municipais. Clique aqui

18/04/2016 - TCEMG, IRB e TCE-SP assinam acordo que cria Rede Nacional para medir gestão governamental

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, participou hoje, 18/04/16, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da abertura do I Congresso Internacional de Contas Públicas. Clique aqui

14/04/2016 - Tribunal bloqueia R$ 1,5 milhão em bens por suspeita de desvios em Ibitiúra de Minas

O Tribunal de Contas (TCEMG) decretou medida cautelar de indisponibilidade dos bens de Édriqui da Silva Daneti, ex-tesoureiro da Prefeitura de Ibitiúra de Minas (no Sul de Minas), e Onofre Geraldo dos Reis, ex-prefeito do Município, por um ano. Clique aqui

14/04/2016 - Tribunal recebe secretários municipais para discutir LRF em tempos de crise

 O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, recebeu, nesta quarta-feira, dia 13 de abril, os secretários municipais participantes da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), realizada em março, no Rio de Janeiro (RJ), para discutir os desafios da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise. Clique aqui

14/04/2016 - TCEMG suspende concurso da Emater por suspeita de oferta de empregos sem previsão legal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) suspendeu, durante sessão desta quinta-feira, 14 de abril, o concurso público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), que tinha provas marcadas para o dia 8 de maio. Clique aqui

13/04/2016 - Tribunal baiano promove visita técnica ao TCEMG para implantar índice

Três servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCMBA) realizaram visita técnica à Corte de Contas mineira, nos dias 11 e 12 de abril, para reunir informações úteis à implementação do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM). Clique aqui

12/04/2016 - Primeira Câmara nega provimento a recurso de Uberlândia

O pregão presencial 1065/2011 destinado à contratação de empresa para montagem, operação, manutenção e desmontagem para o carnaval de 2012 em Uberlândia voltou à pauta da sessão de Primeira Câmara nesta terça-feira (12/04). Clique aqui

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