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11/04/2016 - Ex-vereador de Santa Luzia é condenado a restituir ao município R$ 58 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) condenou, em sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 7 de abril, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia (na Região Metropolitana de Belo Horizonte), Elias Mariano de Matos, a restituir R$ 58 mil ao município e pagar multa de R$ 8 mil. Clique aqui

08/04/2016 - Tribunal de Contas se reúne com autoridades do Estado para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti

 Foi realizado nessa quinta-feira, 07 de abril, um encontro para o levantamento de estratégias de orientação aos municípios mineiros para o uso dos recursos destinados ao enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika vírus. O conselheiro José Alves Viana, a diretora geral, Raquel Simões, e uma equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) receberam o assessor do vice-governador do estado, David Tavares de Matos, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis, o assessor da Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fernando Campos Avendanho e Geraldo Caetano de Matos, assessor institucional da Associação Mineira de Municípios (AMM). Clique aqui

08/04/2016 - Centro Tecnológico vai abrigar a Inteligência do Controle Externo

No princípio era só uma ideia: usar tecnologia, informação e inteligência para criar uma nova forma de subsidiar o exercício do controle externo. Com a liderança do conselheiro Sebastião Helvecio, e o envolvimento dos demais conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público junto ao TCEMG, e analistas de controle externo, o conceito foi desenvolvido e se tornou a Política de Fiscalização Integrada, que ganhou o nome de Suricato. Já na gestão atual, o Tribunal criou, em sua estrutura, o Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas. Clique aqui

07/04/2016 - Governança e Gestão da Saúde Pública em Organizações Estaduais e Municipais

O Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 27 Tribunais de Contas do Brasil, iniciou um levantamento com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre governança e gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal. O trabalho conta com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. Clique aqui

07/04/2016 - Pleno decide sobre ordem de convocação de candidatos portadores de necessidades especiais em concurso

A ordem de convocação dos candidatos portadores de necessidades especiais prevista pelo edital do concurso público 01/2014, realizado pela Câmara Municipal de Senhora dos Remédios (cidade do Campo das Vertentes), foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. Clique aqui

07/04/2016 - Tribunal paralisa concorrência para serviço de limpeza pública em Patos de Minas

A Concorrência Pública nº 14/2015 da Prefeitura de Patos de Minas (no Alto Paranaíba), para contratação de empresa especializada em limpeza pública urbana, orçada em R$ 63,3 milhões por cinco anos de serviços, continuará suspensa por indícios de irregularidades. Clique aqui

07/04/2016 - Responsabilidade administrativa dos agentes públicos será discutida no TCEMG

O Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG vai sediar, no dia 29 de abril, a partir das 9:30hs, evento que debate a responsabilidade administrativa dos agentes públicos e vai reunir qualificados palestrantes, agentes públicos das instituições participantes e servidores interessados. Clique aqui

06/04/2016 - Primeira Câmara multa prefeito por irregularidades em concurso público

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária realizada hoje (05/04/2016), multou o prefeito de Cataguases, José César Samor, em R$ 2 mil por duas irregularidades constantes no edital para um concurso público local. O edital foi publicado no ano de 2014 e a lista dos candidatos aprovados foi publicada em 2015. Clique aqui

06/04/2016 - Tribunal suspende processo para concessão de água e esgoto em Ubá

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, nesta quarta-feira, 6 de abril, a decisão monocrática do conselheiro Cláudio Couto Terrão, que havia suspendido, no dia 31 de março, por medida cautelar, processo licitatório da Prefeitura de Ubá (na Zona da Mata). Clique aqui

05/04/2016 - Sebrae e Tribunais de Contas completam 3 anos de parceria em benefício dos pequenos negócios

O dia 13 de março de 2016 marcou os três anos da realização de evento nacional simultâneo que coroou parceria firmada entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Clique aqui

05/04/2016 - Suspensa licitação da Câmara Municipal de BH para contratar empresa de eventos

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão desta terça-feira (05/04), a suspensão cautelar, na fase em que se encontra, do pregão presencial 01/16 promovido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviços, sob demanda, de planejamento, organização, coordenação, execução, avaliação de eventos, com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico. Clique aqui

04/04/2016 - Servidores do TCEMG participam de Lançamento do Plano Metropolitano de Gestão de Integrada de Resíduos

 Servidores da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão de Belo Horizonte - CFAMGBH participaram, em 31/03/2016, do Seminário de Lançamento do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV) e da 4ª Rodada de Estudos Metropolitanos. Clique aqui

04/04/2016 - Servidor do TCE recebe título de doutor em Filosofia do Direito pela UFMG

O servidor do TCEMG Paulo Roberto Cardoso foi aprovado, por unanimidade, em sua defesa de tese de doutorado, realizada no dia 31 de março, na Faculdade de Direito da UFMG. Clique aqui

01/04/2016 - Pleno mantém multas por atraso nas prestações de contas da Câmara de Iturama

O Tribunal Pleno negou provimento, nesta quarta feira, dia 30 de março, ao Recurso Ordinário nº 969.331, apresentado pela presidente da Câmara Municipal de Iturama (no Triângulo Mineiro), Ana Lúcia Menezes Santos, pedindo a retirada das multas pelo envio atrasado das informações ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom. As punições, aplicadas em julho do ano passado, totalizaram 12 mil reais, sendo 3 mil em cada mês de atraso: janeiro, fevereiro, março e abril de 2015. Clique aqui

01/04/2016 - Versão 16.1.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 01 de abril de 2016, a versão 16.1.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

31/03/2016 - Tribunal nega provimento a agravo de ex-prefeito de Igaratinga

O TCEMG negou provimento ao agravo (processo 969624) apresentado pelo prefeito do município de Igaratinga no exercício de 2007, Paulo da Fonseca, e manteve a multa pessoal de R$ 7,5 mil. Clique aqui

31/03/2016 - Tribunal decreta a indisponibilidade de R$ 7 milhões por suspeita em obra de Brumadinho

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, durante sessão desta quinta-feira, 31 de março, medida cautelar de indisponibilidade, por um ano, dos bens do espólio do ex-prefeito de Brumadinho (na Região Metropolitana de Belo Horizonte), Antônio do Carmo Neto, morto em 2013, e da Construtora Mello de Azevedo S/A, em quantidade suficiente para cobrirem um eventual dano de R$ 7,272 milhões. Clique aqui

31/03/2016 - Suspenso um edital da BHTrans para a instalação e manutenção de semáforos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária realizada hoje (31/03/2016), referendou a decisão do conselheiro substituto Hamilton Coelho, que suspendeu a Concorrência Pública n.º 04/2015, da BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), que tinha a finalidade de contratar uma empresa para a realização dos serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores de semáforos. Clique aqui

30/03/2016 - Primeira Câmara determina que ex-prefeito de Belo Vale devolva R$144,4 mil corrigidos

O prefeito de Belo Vale (região metropolitana de BH) no período de 2008 a 2011, Wanderlei de Castro, terá de devolver, aos cofres municipais, a quantia de R$ 144,4 mil, devidamente atualizada, em razão de irregularidades apuradas pela inspeção extraordinária 876547 realizada pelo TCEMG. Clique aqui

29/03/2016 - Programa sustentável do TCE gera benefícios para o meio ambiente

 O projeto TCEMG Sustentável tem colhido bons frutos das ações que tem realizado desde o princípio de 2015. Liderado pelo chefe de gabinete da presidência Roberto de Mello Saada, o programa foi implementado junto com a gestão do conselheiro Sebastião Helvecio como presidente. Em doze meses da aplicação do projeto, o Tribunal de Contas de Minas Gerais economizou R$165 mil, equivalente a 308,768 quilowatt. Clique aqui

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