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01/03/2016 - Participação do TCEMG no IV Juris TC é elogiada

A organização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para o IV Juris TC foi elogiada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O presidente do TCEMG, conselheiro Sebastião Helvecio, registrou na sessão do Tribunal Pleno do dia 24 de fevereiro, o recebimento do ofício do presidente do TCM-GO, Honor Cruvinel, que destaca a participação da Corte de Contas mineira no encontro. Clique aqui

01/03/2016 - Auditoria do Tribunal de Contas em Cordislândia apura irregularidades em gestão do prefeito

Uma auditoria realizada na prefeitura de Cordislândia com o objetivo de averiguar atos administrativos praticados pelo prefeito Edson Júnior Mendes, na gestão 2009-2012, levantou várias irregularidades que geraram penalidades ao gestor e a outros servidores do município. Diárias de viagens pagas em duplicidade e que totalizam o valor de R$37.800 devem ser restituídas aos cofres públicos pelo gestor e ele terá que pagar multa de R$3 mil pela falha. Além disso, o prefeito também terá que pagar várias multas por irregularidades que totalizam o valor de R$ 12 mil, inclusive por realizar despesas sem licitação. Ao todo, o prefeito foi multado em R$15 mil. Outros R$5 mil foram distribuídos em multas a membros do setor de compras, controle interno e da comissão permanente da licitação. Clique aqui

01/03/2016 - Primeira Câmara determina que ex-prefeito de Viçosa devolva recursos aos cofres municipais

O ex-prefeito de Viçosa (município da Zona da Mata mineira), Fernando Sant’Ana e Castro, deverá devolver R$185,9 mil, devidamente atualizados, aos cofres municipais, por ter sido o ordenador de despesas julgadas irregulares na construção da rede de captação de águas pluviais no Distrito de São José do Triunfo, em 2003. Clique aqui

29/02/2016 - Presidente de fundação assistencial em Porto Firme terá que devolver mais de R$100 mil ao Estado

Os recursos que eram destinados à modernização e conservação da Fundação Assistencial Portofirmense, localizada em Porto Firme, cidade da Zona da Mata mineira, não foram empregados em melhorias à fundação e, por isso, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje, (29/2/2016), decidiu pelo ressarcimento do valor original do repasse do convênio, R$100 mil, atualizado com juros e correção monetária pelo presidente da fundação à época, Geraldo Soares Mendes. Clique aqui

29/02/2016 - Prorrogação de prazo para preenchimento dos questionários do IEGM

Considerando a sobrecarga no processamento do banco de dados ocorrido nos sistemas do TCEMG nos últimos dias, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo,  comunica que o prazo para preenchimento dos questionários que fornecerão informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – 2015 foi prorrogado para o dia 14/03/2016.  O questionário é destinado aos prefeitos municipais e é de preenchimento obrigatório, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O responsável deverá acessar o portal do TCEMG, no endereço eletrônico http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/. Clique aqui

26/02/2016 - Dinheiro destinado à saúde que não foi usado deve ser devolvido em Santa Maria do Suaçuí

A não comprovação do uso do dinheiro público e a falta de demonstração da distribuição dos recursos em prol da comunidade de Santa Maria do Suaçuí, Vale do Rio Doce, resultou na decisão de ressarcimento no valor de R$ 153.918,84 pelo prefeito, Roberto Costa Alves, e no valor de R$ 26.081,16 referente a saldo restante em conta bancária, de forma solidária, entre ele e o município. Clique aqui

25/02/2016 - Antecipação de Sessão

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da 2ª Câmara, comunica que a 5ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada dia 3/3/2016, foi antecipada para o dia 29/2/2016, segunda-feira às 10 horas. Clique aqui

25/02/2016 - Tribunal reconhece legalidade do acúmulo de pensões por morte de professor

O Tribunal de Contas (TCEMG) aprovou parecer, durante sessão plenária desta quarta-feira, 24 de fevereiro, sobre o acúmulo de pensões por morte devidas por entidades do Regime Próprio de Previdência Social. Clique aqui

24/02/2016 - Presidente apresenta novas ações do TCEMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, apresentou na Sessão Plenária desta quarta-feira, 24/02/2016, propostas que foram aprovadas e fez também comunicados aos conselheiros, procuradores e servidores.  Clique aqui

24/02/2016 - Pleno aprova novos prazos para remessa de balancetes e dados do Sicom

O Tribunal Pleno aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (24/02), nova tabela de prazos para a remessa, pelos jurisdicionados municipais, dos balancetes mensais e de encerramento correspondentes ao exercício de 2015. A proposição foi apresentada pelo Conselheiro-Presidente Sebastião Helvecio. Clique aqui

24/02/2016 - Tribunal nega recursos e mantém multa por atraso na entrega de dados

Os recursos interpostos pela Prefeitura de Capinópolis e pela Fundação de Cultura e Turismo de Sacramento, municípios do Triângulo Mineiro, contra decisão de multa no valor de R$12 mil por não terem enviado, dentro do prazo legal, dados ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) foram negados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em sessão realizada hoje (24/2/2016). Os votos do conselheiro relator Cláudio Couto Terrão foram aprovados com unanimidade pelo Colegiado. Clique aqui

24/02/2016 - TCEMG cria Programa de Desburocratização da Gestão das Informações

 O Presidente Sebastião Helvecio anunciou, na reunião plenária de hoje, 24 de fevereiro, a criação do Programa de Desburocratização da Gestão das Informações. A Portaria da Presidência nº 06/2016 foi publicada no Diário Oficial de Contas – DOC, no dia 19 de fevereiro. Clique aqui

22/02/2016 - Conselheiros do TCEMG recebem comenda no Tocantins

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, e o conselheiro Wanderley Ávila, receberam sexta-feira, 19 de fevereiro, o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos. O conselheiro Sebastião Helvecio foi representado pelo conselheiro ouvidor José Alves Viana. A honraria é concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins desde 2014. Clique aqui

22/02/2016 - Codemig conhece sistemas de gestão de documentos do TCEMG

Na quinta-feira, 18/02/2016, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu uma equipe da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para uma visita técnica.  Clique aqui

19/02/2016 - Comunicado da Ouvidoria - Programa de desburocratização da gestão das informações

Levando-se em conta que compete a Ouvidoria do TCEMG “promover a coparticipação da sociedade na missão de controlar a Administração Pública, garantindo maior transparência das ações do Tribunal”, vimos informar que foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, dia 19/2/2016, a Portaria nº 6/PRES/16, que cria o Programa de Desburocratização da  Gestão das Informações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

19/02/2016 - TCM baiano adota tecnologia de avaliação da gestão municipal

O Instituto Rui Barbosa (IRB) auxiliou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) na implantação do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM). A tecnologia de avaliação da gestão dos prefeitos já é utilizada nos tribunais de contas mineiro e paulista. Clique aqui

19/02/2016 - Pleno esclarece que multas a agentes públicos de Ituiutaba tiveram caráter sancionador

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) apreciou, na sessão plenária do dia 17 de fevereiro, os Embargos Declaratórios (processo nº 969.489) do ex-prefeito de Ituiutaba, município do Triângulo Mineiro, Luiz Pedro Correa do Carmo, e do ex-diretor de Administração, Divino José de Oliveira. O recurso - que existe para corrigir omissão, contradição ou obscuridade em decisões colegiadas – recebeu dos conselheiros provimento parcial. Clique aqui

18/02/2016 - Ex-prefeito de Juiz de Fora é multado por contratação irregular de capina

O ex-prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, deverá pagar multa de R$20 mil pela contratação irregular de serviços de capina na cidade de Juiz de Fora, Zona da Mata mineira. O fato de que o serviço poderia ter sido prestado por cargos disponíveis em concurso público (auxiliares de serviços), situação de emergência decretada somente após a contratação dos serviços, o empenho feito após o início da execução dos serviços e a ausência de pesquisa de mercado foram os motivos que levaram à aplicação da multa. A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Lúcia Maria Tarchi Crivellari, também recebeu multa, só que no valor de R$3 mil, pela condução dos procedimentos referentes ao processo. Clique aqui

18/02/2016 - Projeto desenvolvido pelo TCEMG em parceria com a UNA e a ESAF recebe menção honrosa em prêmio

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a Faculdade UNA de Contagem e a Escola de Administração Fazendária (ESAF) receberam menção honrosa no prêmio Professor Padre Magela pela realização do projeto Educação e Cidadania Fiscal. O principal objetivo do projeto foi orientar os cerca de 500 alunos de Direito, do 1º ao 8º período, da UNA, sobre a importância da arrecadação fiscal além de passar noções básicas sobre o destino e aplicação desses recursos. Clique aqui

18/02/2016 - Concorrência para implantação e exploração de lanchonetes nos parques de BH é suspensa

A exigência de que o uso de espaço para implantação e exploração de lanchonetes nos 34 parques municipais de Belo Horizonte seja concedido a um só licitante motivou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje, 18 de fevereiro de 2016, a referendar a suspensão do Processo Licitatório nº -1-184.863/15-31, da Fundação Parques Municipais de Belo Horizonte. A concorrência havia sido suspensa, em decisão monocrática do Conselheiro José Alves Viana, no último dia 16. Clique aqui

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