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05/08/2015 - TCEMG emite alertas a prefeitos municipais sobre Siace/LRF

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão de terça-feira (04/08), a emissão de alertas a prefeitos municipais que deixaram de observar, na íntegra, as normas para inserção de dados no Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo/Lei de Responsabilidade Fiscal – Siace/LRF – para envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente à data-base de 28 de fevereiro de 2015. A determinação acompanhou o voto da Conselheira Adriene Andrade no assunto administrativo 951830. Clique aqui

04/08/2015 - Primeira Câmara suspende pregões em Valadares e Passos e concurso em Curvelo

A Primeira Câmara do TCEMG suspendeu, na sessão desta terça-feira (04/08), em caráter liminar, dois pregões presenciais – o 223/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares e o 002/2015, pela Câmara Municipal de Passos – e o concurso público 001/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Curvelo. As determinações referendaram as decisões monocráticas da Conselheira Adriene Andrade. Clique aqui

03/08/2015 - Encontros Técnicos voltam ao interior para falar de responsabilidade fiscal em tempos de crise

 O Tribunal de Contas (TCEMG) voltará a percorrer o Estado realizando a segunda rodada do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015. Desta vez, o tema será Gestão Orçamentária e Responsabilidade Fiscal.  Clique aqui

03/08/2015 - Guia passo a passo ajuda prefeitos a preencher questionário

 O TCEMG publicou um guia, passo a passo, para auxiliar o preenchimento do questionário para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Clique aqui

30/07/2015 - Presidente do TCEMG recebe Medalha de Honra da Defensoria Pública

O Conselheiro Presidente do TCEMG, Sebastião Helvecio, recebeu hoje, (30/7), a Medalha de Honra da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferecida às autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil e pessoas jurídicas que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da Defensoria Publica ou atuado efetivamente na causa dos necessitados. Clique aqui

30/07/2015 - Prefeitos devem preencher questionário para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais irá disponibilizar, na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O questionário, de fácil preenchimento, é destinado aos prefeitos municipais e é obrigatório, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. Clique aqui

29/07/2015 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 006/2014 / Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 006/2014 (Pregão Eletrônico nº 010/2014) do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para a aquisição Solução de backup de dados contemplando software e hardware referente aos itens 1, 2, e 13 do Anexo do referido edital, perfazendo assim um total de R$ 1.323.996,03 (hum milhão, trezentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais e três centavos). Clique aqui

28/07/2015 - Antecipação de Sessão

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da 2ª Câmara, comunica que a 21ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada dia 6/8/2015, foi antecipada para o dia 4/8/2015, terça-feira às 10 horas. Clique aqui

27/07/2015 - TCEMG recebe Seminário Regional de Ouvidoria Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), recebe nos dias 17 e 18 de agosto de 2015, no Auditório Vivaldi Moreira, o Seminário Regional de Ouvidoria Pública 2015 – Região Sudeste. O principal objetivo do seminário é debater o estreitamento da relação entre os cidadãos e os entes públicos, como forma de otimizar a prestação de serviços e fortalecer o exercício da cidadania, principalmente, após a edição da Lei de Acesso à Informação. Clique aqui

23/07/2015 - Estágio para estudantes de Direito, Engenharia de Produção e Sistemas de Informação

Onze vagas de estágio remunerado para o curso de Direito e duas vagas para alunos de Engenharia de Produção ou Sistemas de Informação estão sendo oferecidas pelo TCEMG, conforme seleção pública de estágio remunerado, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), de 17 de julho, sexta-feira. Clique aqui

20/07/2015 - Comunicado da Diretoria de Tecnologia da Informação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação Clique aqui

20/07/2015 - Projeto Suricato é contemplado em obra jurídica

O renomado jurista Professor Jorge Ulisses Jacoby, em atualização de sua obra Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico (6ª ed., Editora Forum, 2015), destaca o Projeto Suricato do TCEMG. Clique aqui

17/07/2015 - Alunos da pós-graduação participam das aulas presenciais durante encontros no interior

 Os alunos do primeiro curso à distância de pós-graduação da Escola de Contas estiveram presentes nos encontros técnicos realizados em seis cidades mineiras, nos meses de junho e julho, para desenvolvimento de conteúdo e solução de dúvidas diretamente com os professores.  Clique aqui

16/07/2015 - Exigência que restringe competitividade em pregão motiva suspensão pelo Tribunal

“Apresentar, no mínimo dois atestados de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público, que ateste que a empresa ou responsável desempenhou atividade de assessoria especializada em licitações e contratos administrativos”. A exigência, consta no edital de Pregão Presencial nº 020/2015, da Prefeitura de Piedade dos Gerais. Clique aqui

15/07/2015 - Tribunal suspende pregão de fraldas por desrespeito à lei da micro e pequena empresa

Na sessão da Segunda Câmara, do dia 7/7, o Colegiado referendou a decisão monocrática do Conselheiro Sebastião Helvecio pela suspensão liminar do pregão eletrônico nº 141/2015, do tipo menor preço, para eventual fornecimento de fraldas, solicitados por processos administrativos, para atender os usuários do Sistema Público de Saúde de Uberaba. Clique aqui

15/07/2015 - Alunos de pós-graduação em Gestão Pública da Estácio de Sá conhecem o TCEMG

Cerca de 25 estudantes do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estácio de Sá de Belo Horizonte conheceram a sede do Tribunal de Contas de Minas no dia 15/7. Os alunos vieram com a professora de Direito Administrativo, Flavia Giffoni, por meio do Projeto Conhecer, programa de visitação instituído pelo Tribunal de Contas e aberto a estudantes de todo o Estado. Clique aqui

14/07/2015 - Município de Nova Serrana recebeu a sexta etapa do Encontro Regional

Um público estimado em 300 pessoas acompanhou, no auditório da Câmara Municipal de Nova Serrana, o primeiro dia da sexta etapa do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015. Na cerimônia de abertura, o Tribunal de Contas foi representado pelo Conselheiro Ouvidor José Alves Viana, que falou sobre a importância do Tribunal de Contas e suas formas de atuação. Autoridades locais também saudaram os participantes e analisaram a importância da capacitação de servidores públicos, objetivo maior do evento.  Clique aqui

14/07/2015 - Abertas as inscrições para o I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Já estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que será realizado dos dias 6 a 8 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte/MG. Clique aqui

14/07/2015 - TCEMG recebe visita técnica do CAU-MG

A Diretora Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Raquel Simões, o Diretor de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, Luiz Henrique Starling, o Coordenador de Auditoria Operacional, Ryan Brwnner, e a Assessora de Métodos Aplicados, Heloísa Helena Rocha, receberam na terça-feira, 14/07/2015, a Presidente e o Gerente Geral do Conselho e Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Vera Maria Carneiro e Pedro Schultz, respectivamente, parra uma visita técnica. Clique aqui

14/07/2015 - Versão 15.2.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 14 de julho de 2015, a versão 15.2.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

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