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26/03/2015 - TCE participa na sexta-feira de evento da PBH sobre Transparência Pública

 Em parceria com a Embaixada do Reino Unido no Brasil, será realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o evento Transparência pública nas instituições governamentais, no dia 27/3, sexta-feira, em sua sede, localizada na avenida Afonso Pena nº 1212, 1º andar, centro da capital. Clique aqui

26/03/2015 - Tribunal suspende pregão por desrespeitar a lei das Microempresas

A Segunda Câmara do TCEMG, em sessão realizada hoje (26/3), referendou a decisão monocrática do Conselheiro Gilberto Diniz, que suspendeu o edital do Pregão Presencial n. 010/2015, promovido pela Prefeitura de Dom Silvério, na Zona da Mata. A licitação foi realizada para adquirir pneus, câmaras e protetores para uso na frota municipal. Clique aqui

25/03/2015 - Administrativistas vão se reunir em congresso bienal na capital mineira

Belo Horizonte recebe, entre os dias 11 e 13 de maio, o IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O encontro é um dos mais tradicionais eventos jurídicos do país, reunindo grande número de congressistas a cada dois anos. Clique aqui

25/03/2015 - TCE determina a ex-prefeito de São Francisco a devolução de R$ 225 mil aos cofres públicos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) determinou, na sessão realizada ontem (24/03/15), o ressarcimento ao erário estadual do valor de R$ 225.312,52, devidamente corrigido, por um ex-Prefeito do município norte mineiro de São Francisco. Clique aqui

25/03/2015 - Versão 15.0.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 25 de março de 2015, a versão 15.0.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Para baixar a versão 15.0.0 clique aqui. Clique aqui

24/03/2015 - Reunião entre Tribunal e Governo Estadual discute questões hídricas

O Tribunal de Contas (TCEMG) recebeu, nesta segunda-feira, 23 de março, a visita técnica de representantes do primeiro escalão do Governo do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

24/03/2015 - Servidor assina artigo no livro 'Direito Econômico em Debate'

O “Desplanejamento Estatal: o exemplo da Copa do Mundo de 2014 no Brasil" é tema de artigo assinado pelo servidor Gustavo Vidigal no livro Direito Econômico em Debate. Segundo a editora que publica a obra, o livro reúne uma série de artigos que exploram o Direito Econômico de “forma científica e profunda”. Clique aqui

23/03/2015 - TCE amplia transparência e agiliza entrega de resultados

O Tribunal de Contas “precisa ter atenção especial com a entrega de resultados para a sociedade”. Essa é uma das principais diretrizes da gestão do Conselheiro Sebastião Helvecio na Presidência do TCEMG. Com este objetivo, foi criada pela Resolução Delegada nº 01/2015 a Coordenadoria de Pós-Deliberação. Clique aqui

23/03/2015 - Servidor do TCE faz palestra em seminário de gestão do terceiro setor

O Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Henrique Lima Quittes, fez palestra sobre o tema “Prestação de Contas e Transparência”, no dia 19/3, em seminário que discutiu a adequação às exigências da Lei nº 13.019/2014. Clique aqui

20/03/2015 - Tribunal esclarece que tarifa dos ônibus de Juiz de Fora só poderá ser aumentada excepcionalmente

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), reunido em sessão plenária nesta quarta-feira, 18 de março, acatou os Embargos de Declaração (processo 944.507) da Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata.  Clique aqui

19/03/2015 - Nota da STN edita orientações sobre plano de contas aplicado ao setor público

Os entes da federação brasileira – União, Estados e Municípios – que não adotaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP – no início do exercício de 2014, agora podem contar com orientações especiais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por meio da Nota Técnica nº 4/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF. Clique aqui

19/03/2015 - Tribunal cria comitê para aprimorar gestão de recursos

 A Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais instituiu, no dia 12 de março, o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira, seguindo o inciso I do art. 19 da Lei Complementar nº 102, de 17 de Janeiro de 2008, tendo em vista o atual cenário econômico e a presente realidade orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

19/03/2015 - Licitação é suspensa em Ponto dos Volantes por restrição à ampla participação

Exigências encontradas em um edital de licitação da Prefeitura de Ponto dos Volantes, que impediram a ampla participação das empresas, motivaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) a referendar decisão monocrática do Conselheiro Wanderley Ávila pela suspensão do Pregão Presencial nº 009/2015.  Clique aqui

18/03/2015 - Tribunal realiza em maio a terceira edição do seu maior evento de capacitação

 O evento, que acontece no Expominas, entre os dias 6 e 8 de maio, recebeu em sua última edição mais de 5 mil servidores públicos, além do Governador do Estado, o Prefeito de Belo Horizonte e centenas de prefeitos. As inscrições são gratuitas. Clique aqui

18/03/2015 - Tribunal publica manual virtual de boas práticas em licitação

Diante da verificação de frequentes irregularidades em editais de licitações destinadas à contratação de empresas para prestação de serviços de locação ou licenciamento de software de gestão pública, o TCEMG elaborou um manual sobre a matéria. Clique aqui

18/03/2015 - Presidente representa TCEMG no V Congresso Mineiro de Vereadores

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, participou hoje, 18/03/15, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, do V Congresso Mineiro de Vereadores. “Os desafios dos poderes legislativo e executivo municipais” é o tema do congresso, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), e que acontece até amanhã, 19. Clique aqui

17/03/2015 - Ouvidoria do TCEMG participa de seminário da PBH

O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro José Alves Viana, participou, na noite desta segunda-feira, 16 de março, da abertura do Seminário “Ouvidoria – Espaço de Diálogo Entre o Cidadão e a Administração Pública”.  Clique aqui

16/03/2015 - Novo sistema de triagem do Tribunal irá economizar tempo e dinheiro

O cidadão que procurar o Tribunal de Contas para protocolizar uma denúncia ou para qualquer outro tipo de solicitação terá resposta mais rápida do seu pedido. Isso porque o Tribunal de Contas está implantando novo núcleo de triagem em seu protocolo, formado por equipe multidisciplinar composta de advogados, contadores, administradores e economistas, que farão análise técnica imediata dos pedidos para o devido encaminhamento. Clique aqui

13/03/2015 - Alteração - Sessão 1ª Câmara

A Exma. Sra. Conselheira Adriene Andrade, Presidente da Primeira Câmara, comunica que a 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara ocorrerá no dia 24/03/2014, às 14:30 horas. Em seguida, será realizada a 6ª Sessão Ordinária. Clique aqui

13/03/2015 - Tribunal multa prefeito e determina devolução de repasse para construção de ponte

Obras de construção de ponte sobre o Córrego do Onça que não foram feitas e ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao município de Santa Maria do Suaçuí motivaram a Segunda Câmara, na sessão do dia 12/3, a aprovar o voto do Conselheiro Relator Licurgo Mourão pelo ressarcimento do valor de quase R$80 mil (devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora) aos cofres estaduais. Clique aqui

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