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20/08/2015 - Plenário rejeita embargos declaratórios por falta de fundamentos

O Tribunal Pleno do TCEMG rejeitou, na sessão do dia 19 de agosto, dois embargos de declaração, processos 932.365 e 952.049, ambos contra decisão de recursos ordinários. Clique aqui

19/08/2015 - Concorrência pública para abastecimento de água e esgoto em Santa Luzia é suspensa pelo Tribunal

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) entrou com uma Representação no Tribunal contestando o edital da Concorrência Pública nº 003/2014, promovido pela Prefeitura de Santa Luzia, para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário da cidade. Clique aqui

19/08/2015 - Professor do MIT revela importância de informação integrada

O físico chileno, pesquisador e professor do Media Lab − órgão integrante do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, César Hidalgo, que esteve no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em 2014, foi o entrevistado da edição 33 da Revista Veja veiculada dia 18 de agosto de 2015. O professor, que também compõe o corpo docente do Instituto de Desenvolvimento Internacional da Universidade americana de Harvard falou sobre desenvolvimento e a capacidade da sociedade em armazenar conhecimento. Clique aqui

19/08/2015 - Mais de R$900 mil reais devem ser devolvidos aos cofres públicos de Córrego Novo

Crime de peculato em continuidade delitiva praticado por um ex-servidor do município de Córrego Novo, durante 53 meses, resultou em um prejuízo de R$901.889,55 aos cofres públicos da cidade situada na região do Vale do Rio Doce. Clique aqui

19/08/2015 - TCEMG proíbe Ex-Prefeito de ocupar cargos públicos por 6 anos

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), em sessão plenária realizada hoje, 19 de agosto, determinou a inabilitação do Ex-Prefeito do município de São Romão, no Norte de Minas, Dênio Marcos Simões. Clique aqui

18/08/2015 - Debates e palestra marcam o encerramento do Seminário de Ouvidoria no TCEMG

“As instituições democráticas têm um olho imenso e não têm ouvidos”, definiu o Professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano da Silva, em sua palestra hoje, (18/8), iniciando o segundo dia do evento Seminário Regional de Ouvidoria Pública 2015 – Região Sudeste na sede do Tribunal de Contas mineiro. Ele explicou que o cidadão é muito cobrado e não é ouvido em suas solicitações. Para ele, as instituições democráticas não estão funcionando normalmente e o papel do Ouvidor é extremamente “grave” – importante – nesse sentido. Clique aqui

18/08/2015 - Primeira Câmara suspende concurso público em Caparaó e licitações em Mário Campos e São Sebastião do Paraíso

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão desta terça-feira (18/08), a suspensão cautelar do concurso público 001/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de Caparaó; do pregão presencial 073/2015, pela de Mário Campos e da concorrência pública 004/2015, de São Sebastião do Paraíso. As determinações referendaram as decisões monocráticas da Conselheira Adriene Andrade. Clique aqui

17/08/2015 - Ministro Augusto Nardes abre Seminário Regional de Ouvidoria Pública no TCEMG

O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, fez a palestra magna na abertura do Seminário Regional de Ouvidoria Pública 2015 – Região Sudeste, na noite desta segunda-feira, dia 17 de agosto, no Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG. Clique aqui

14/08/2015 - Presidente é homenageado durante IX Prêmio Minas Gerais de Desenvolvimento Econômico

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, foi homenageado durante o IX Prêmio Minas Gerais de Desenvolvimento Econômico, em solenidade realizada na noite de quinta-feira, 13/8/15, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A premiação é uma realização da publicação Mercado Comum e da Associação dos Economistas de Minas Gerais (Assemg), e coincide com as comemorações do Dia do Economista, 13 de agosto. Clique aqui

13/08/2015 - Revista do TCEMG destaca importância do controle das políticas públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a primeira edição do ano da Revista do TCEMG. O anúncio foi feito pelo Presidente Sebastião Helvecio, durante a sessão plenária do dia 12 de agosto. Clique aqui

13/08/2015 - Concurso de Turvolândia com prova para o dia 30 de agosto é suspenso

O Edital de Concurso Público n. 001/2015, para provimentos de vagas nos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Turvolândia, região sul/sudoeste do Estado, foi suspenso pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas em sessão realizada no dia 11/8/2015. O Colegiado referendou a decisão monocrática do Conselheiro Mauri Torres pela suspensão do edital por apresentar irregularidades que poderiam comprometer a legalidade do concurso público (processo nº 958066). Clique aqui

13/08/2015 - Restrição à ampla concorrência motiva exclusão de cargo em concurso da cidade de Botumirim

Na sessão da Primeira Câmara, do dia 11/8/2015, o Colegiado referendou a decisão monocrática da Conselheira Adriene Andrade pela exclusão do cargo de Analista de Legislação em Licitações e Contratos do Edital de Concurso Público nº 001/2015 para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura de Botumirim, região norte de Minas. Clique aqui

12/08/2015 - Conselheiro Wanderley Ávila é homenageado com medalha Clara Nunes

A medalha do mérito “Clara Nunes”, do município de Caetanópolis, região metropolitana de Belo Horizonte, foi conferida ao Conselheiro Wanderley Ávila por serviço de relevância ao desenvolvimento da população, de acordo com a lei municipal nº 828/1994 e lei nº 1568/2015. Clique aqui

12/08/2015 - Presidente anuncia elaboração das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público

 O Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, comunicou, hoje (12/08), em Sessão do Pleno, que será disponibilizado no portal do Instituto Rui Barbosa – IRB, instituição de pesquisa que também preside, as minutas das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público n. 10, 12, 20, 30 e 40 para audiência Pública. Clique aqui

12/08/2015 - TCEMG recebe representantes internacionais para visita técnica ao MPC-MG

O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado Minas Gerais (MPC-MG), Marcilio Barenco, recebeu na terça-feira, 11/08/15, o Coordenador do Ministério de Finanças e do Planejamento e a Presidente da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, Antonio Anacleto e Carla Soares de Sousa, respectivamente, e o Assessor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Jean Matos Duarte, para uma visita técnica. Clique aqui

12/08/2015 - TCEMG faz sucesso nas redes sociais e na internet

O TCEMG ocupa o 1º lugar, entre os tribunais de contas regionais que utilizam a Rede Social Facebook, com 5.248 seguidores em sua “fan page”, 1.356 a mais do que o 2º lugar, o TCE-RS, com 3.892. O número de fans do Tribunal mineiro é 34% maior do que o da Corte gaúcha. O anúncio foi feito pelo Presidente Sebastião Helvécio, na Sessão do Pleno de hoje (12/08), com base nos dados do “Relatório Redes Sociais do TCEMG”, de julho de 2015. Clique aqui

12/08/2015 - Pleno aprova recomendações à Copanor após auditoria operacional

O TCEMG aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12/08), 34 recomendações para correção de deficiências identificadas pela auditoria operacional 911688 realizada na Copanor S/A, subsidiária da Copasa para prestação de serviços de saneamento integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais. A decisão do Colegiado, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12/08), acompanhou o voto do relator, Conselheiro José Alves Viana. Clique aqui

10/08/2015 - STN publica plano de contas para uso de órgãos e entidades públicos em 2016

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN – publicou, no dia 31 de julho, em seu site, o Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP) do ano de 2016. Dessa forma, o órgão espera que os usuários acessem os novos arquivos e deem continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, com a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais demonstrações contábeis. Anualmente o sistema é atualizado e publicado exclusivamente na Internet, para uso obrigatório de toda administração pública no exercício seguinte. Clique aqui

10/08/2015 - TCEMG participa de debate sobre Assistência Social da ALMG

O Diretor da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Luís Emílio Pinheiro, representou o Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, no Debate Público Qualifica Suas: Como utilizar os Saldos em Conta da Assistência Social nos Municípios, realizado nesta sexta-feira, 07/08/15, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Clique aqui

07/08/2015 - Ex-presidente da Cidade dos Meninos de Governador Valadares deve devolver R$10 mil ao erário estadual

A falta de comprovação do emprego de recursos financeiros repassados para adquirir material de consumo e para outras despesas de custeio na Cidade dos Meninos, de Governador Valadares, motivou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas, na sessão do dia 4/8, a aprovar o voto do Conselheiro José Alves Viana pela condenação, a título de ressarcimento, da Presidente da entidade à época, Marinez Bareta, a pagar a quantia de R$ 9.976,05 com atualização monetária. Clique aqui

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