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02/09/2015 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 05/2014 / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 05/2014 (Pregão nº 08/2014) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a aquisição do serviço de cessão de direito de uso de licenças de softwares, acrescidas de direito à atualização de versão referente ao item único do referido edital, perfazendo assim um total de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais). Clique aqui

01/09/2015 - Prazo para preenchimento do questionário obrigatório pelos prefeitos é prorrogado para o dia 4 de setembro

O Tribunal informa que foi prorrogado para o dia 04/09/2015, próxima sexta-feira, o prazo para preenchimento do questionário obrigatório que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Clique aqui

01/09/2015 - Suspenso pregão presencial promovido pela Prefeitura de Ferros

A Primeira Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (1º/09), a suspensão cautelar do processo licitatório 046/2015, pregão presencial 24/2015, na modalidade de registro de preços, promovido pela Prefeitura Municipal de Ferros para contratação do serviço de implantação e operação de gerenciamento da frota de veículos e máquinas da Prefeitura por meio de sistema informatizado. Clique aqui

28/08/2015 - Ex-prefeito terá que restituir prejuízo por desperdício de material para asfaltar ruas em Mato Verde

O desperdício de quase 30 toneladas de material betuminoso que não foi utilizado para o seu devido fim, asfaltar ruas e avenidas de Mato Verde, resultou na decisão de ressarcimento aos cofres públicos estaduais, por José Gilvandro Leão Novato, do valor de R$ 66.820,27 a ser atualizado à época do pagamento. Clique aqui

27/08/2015 - Auditoria Operacional avalia políticas ambientais e econômicas de Itabira

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, na sessão plenária do dia 26 de agosto, que a Prefeitura de Itabira, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve elaborar um plano de ação que atenda a oito recomendações e quatro determinações do Tribunal. Clique aqui

26/08/2015 - Livro em homenagem Maria Coeli Simões Pires tem participação de Procuradora e servidores do TCEMG

No próximo dia 03 de setembro, o TCEMG sediará o lançamento do livro Estado e Propriedade – Estudos em Homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires. Clique aqui

26/08/2015 - TCE e OAB debatem terceirização no setor público

A terceirização do trabalho no setor público foi debatida, na noite desta terça-feira, 25 de agosto, em mais um evento do programa Ponto de Expressão do Tribunal de Contas (TCEMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui

25/08/2015 - Atenção: Consulta Eletrônica

Comunicamos que, a partir de 1.º de setembro de 2015, serão recebidas apenas as consultas encaminhadas pelo sistema e-consulta, disponível em http://www.tce.mg.gov.br/econsulta/, em atendimento ao disposto na Resolução TCE n. 05/2014, que determinou a adoção de providências para o recebimento e a tramitação eletrônica dos processos de consulta. Clique aqui

25/08/2015 - 1ª Câmara suspende concorrência da PBH para uso de espaço com publicidade em relógios eletrônicos

A Primeira Câmara do TCEMG determinou, na sessão desta terça-feira (25/08) a suspensão liminar da concorrência 2014/005, promovida pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, visando a permissão de uso de espaço público, com pagamento de outorga, para veiculação de publicidade por meio de relógios eletrônicos digitais. Clique aqui

25/08/2015 - Gestores municipais são multados por descumprimento de prazo para envio de relatórios ao Tribunal

Acompanhando o voto da relatora, Conselheira Adriene Andrade, na sessão de terça-feira (25/08), a Primeira Câmara aplicou multas a prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais que não cumpriram o prazo determinado pela Instrução Normativa 12/2008 para envio de documentos ao Tribunal de Contas. Clique aqui

24/08/2015 - Compra de medicamentos com preços elevados acarreta multa e ressarcimento ao erário de Mariana

Compras de medicamentos acima dos preços definidos nas tabelas elaboradas pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (SAMMED) pela Prefeitura de Mariana, cidade histórica da região metropolitana, resultaram em ressarcimento ao erário no valor total de R$68.241,87 e multa no valor total de R$7 mil pelos secretários municipais de saúde à época. O voto do Conselheiro Relator Wanderley Ávila foi aprovado pelo Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em sessão realizada no dia 20/8. Clique aqui

24/08/2015 - Aviso de Intenção - Adesão à Ata de Registros de Preços n° 04/2015 / Ministério Público Federal Procuradoria da República no Estado do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 04/2015 (Pregão Eletrônico nº 05/2015) da Procuradoria da República do Estado do Paraná, do seguinte objeto licitado: “A contratação de empresa especializada, em serviço de impressão corporativa para atender às necessidades de impressão, cópia, digitalização e recebimento e transmissão, por fax, de documentos da Procuradoria da República do Estado do Paraná (PR/PR), em Curitiba”, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2015 e respectivo Termo de Referência.”, perfazendo assim um total de R$26.422,68 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e sessenta e oito centavos) mensal. Clique aqui

24/08/2015 - Presidente defende investimento no cidadão em encontro sobre educação no Ceará

“Se conseguimos fortalecer o cidadão, com o conhecimento adequado, nós vamos nos protegê-lo de dois perigos: do agente público que não honra essa posição de destaque; e de não deixar que o cidadão seja pautado por notícias que busquem a simples exposição midiática”, ressaltou o presidente do TCE de Minas Gerais e do IRB”, Sebastião Helvécio no VI Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas (Educorp). Clique aqui

24/08/2015 - Fotógrafo captura a corrupção no Brasil e tira 2º lugar em concurso internacional

O fotojornalista colombiano Marcelo Londoño foi o segundo colocado no concurso fotográfico da ONG alemã Transparency Internacional. O resultado do Capture Corruption - em tradução livre, Capture a Corrupção - na categoria para idades superiores a 30 anos, divulgado neste mês, revelou a realidade da saúde pública brasileira no retrato de Maria, uma paciente com hanseníase (lepra). Clique aqui

21/08/2015 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 713/2014 / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 713/2014 (Pregão Eletrônico nº 173/2014) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, para a aquisição de 1(um) Serviço de Licença pelo uso de Software, do seguinte objeto licitado : “Aquisição de pacote de licenças para renovação dos serviços de segurança do Firewall Dell Sonic Wall NSA 4500, pelo prazo de 02 (dois) anos, destinado ao IFMG – Campus Bambuí, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº 173/2014 e respectivo Termo de Referência.”, perfazendo assim um total de R$ 18.999,00 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais). Clique aqui

21/08/2015 - Despesas realizadas antes de assinatura de convênio geram ressarcimento

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21/08/2015 - Presidente do TCEMG fala em Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública no Rio de Janeiro

O Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, fez apresentação no 11º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública – O Controle para a efetividade das políticas públicas, que começou nesta quinta-feira, 20 de agosto, no auditório da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no Rio de Janeiro e tem programação até o dia 21.  Clique aqui

20/08/2015 - Prazo para preenchimento obrigatório de questionário sobre o Índice de Efetividade está acabando

Faltam 11 dias para o fim do prazo de preenchimento do questionário obrigatório que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O questionário, de fácil preenchimento, é destinado aos prefeitos municipais, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O responsável deverá acessar o portal do TCEMG, no endereço eletrônico http://portalsicom1.tce.mg.gov.br e responder o questionário até o dia 31 deste mês, prazo final para envio. Clique aqui

20/08/2015 - Presidente fala sobre incentivo à economia fiscal em seminário em Brasília

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, foi convidado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para palestrar no XXI Seminário de Atualizaçao de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat). O Presidente Sebastião Helvecio falou sobre o incentivo à economia fiscal no dia de abertura do seminário que ocorreu no TCDF nos dias 18 e 19 de agosto de 2015. Clique aqui

20/08/2015 - Presidente ministra palestra no II Seminário Internacional de Controle Externo

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