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12/03/2015 - Inadimplência pode gerar multas e bloqueio do FPM de 249 municípios de Minas

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) vai divulgar no Diário Oficial de Contas, desta sexta-feira, 13 de março, a lista, aprovada na sessão plenária de quarta-feira, 11 de março, dos gestores que deixaram de enviar ao órgão informações mensais da execução orçamentária, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).  Clique aqui

11/03/2015 - Ponto de Expressão discute Julgamento das Contas Públicas pelas Casas Legislativas

Estudantes de Direito, advogados e servidores públicos em atividade de advocacia reuniram-se, na noite de terça-feira (10/03), no Auditório Vivaldi Moreira, para debater o tema “Julgamento das Contas Públicas pelas Casas Legislativas”. Cerca de 200 pessoas assistiram ao debate, que faz parte do Programa Ponto de Expressão, uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), que tem como principal objetivo promover a troca de informações sobre temas atuais do Direito Público. Clique aqui

11/03/2015 - Jornadas Científicas iniciam no dia 31 de março

O Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil, visando o aperfeiçoamento contínuo das atividades dos TC’s, realizará, este ano, as Jornadas Científicas do IRB – programa de capacitação em temas de interesse do Controle Externo. Clique aqui

10/03/2015 - Primeira Câmara suspende pregão presencial de Consórcio do Médio Rio das Velhas

A restrição à competitividade foi um dos principais motivos para a Primeira Câmara determinar a suspensão cautelar do pregão presencial 02/2014, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das Velhas – Cimev. A decisão foi aprovada na sessão desta terça-feira (10/03) em referendo ao voto do relator, Conselheiro em substituição Licurgo Mourão. Clique aqui

09/03/2015 - Suricato consolida fiscalização integrada e serviço de inteligência do TCEMG

Um dos maiores destaques da nova estrutura organizacional do TCEMG, formalizada pela Resolução Delegada 01/2015, é o Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão da Informação Estratégica – Suricato, ligado à Superintendência de Controle Externo. Ações do setor já posicionam o TCE de Minas como o primeiro tribunal de contas brasileiro a trabalhar com a construção de malha eletrônica a partir do cruzamento de vários dados e informações, inclusive provenientes de outros órgãos. Clique aqui

06/03/2015 - Resultado final da primeira fase do concurso de Conselheiro Substituto

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que não foram apresentados recursos nos termos do item 39 do edital. Portanto, fica mantido o resultado divulgado no dia 20/02/2015, segundo o qual não há candidatos habilitados na primeira fase do concurso regido pelo Edital n. 01/2014, para o provimento do cargo de Auditor, também denominado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

06/03/2015 - Tribunal suspende concorrência pública em Mariana

O risco de dano ao erário, gerado pela possibilidade da restrição de competitividade impedindo a melhor contratação e a proximidade da data de abertura do certame (marcada para o dia 4/3) foram os principais fatores que motivaram a Segunda Câmara do Tribunal a paralisar, em sessão realizada no dia 5/3, a Concorrência Pública nº 001/2015. Clique aqui

06/03/2015 - Comunicado da Escola de Contas

A Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Natália Araújo, informa que, a partir do dia 6/3/2015, toda solicitação referente aos cursos de Pós-Graduação realizados de 1995 a 2012/2013, por meio da parceria do Tribunal de Contas com a PUC Minas, deverá ser dirigida à PUC Minas.  Clique aqui

05/03/2015 - Aviso aos jurisdicionados - SAFE

O Tribunal de Contas informa às unidades jurisdicionadas da Administração Pública Estadual que o ícone denominado SAFE para o encaminhamento dos documentos previstos nos incisos I e II do art. 2º da DN 03/2014 estará disponível no Portal do Tribunal de Contas a partir de 15/3/2015. Clique aqui

04/03/2015 - Tribunal nega recurso e mantém multa a pregoeiro em Carneirinho

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), reunido em sessão plenária, nesta quarta-feira, 04 de março, negou um Recurso Ordinário (processo 898.682) do pregoeiro do Município de Carneirinho, no Triângulo Mineiro. Clique aqui

03/03/2015 - Suspenso o credenciamento para contratação de leiloeiros em Patos de Minas

 A Primeira Câmara determinou, na sessão desta terça-feira (03/03), a suspensão liminar do Credenciamento 14427/2014, promovido pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas para a contratação de leiloeiros encarregados “de leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade do Município”. Clique aqui

03/03/2015 - Tribunal de Contas prioriza fiscalização em tempo real

As coordenadorias de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vão concentrar suas atividades sobre as gestões atuais dos órgãos e entidades do Estado e dos municípios mineiros, entregando à sociedade resultados em tempo real.  Clique aqui

27/02/2015 - Primeira plenária do Presidente Sebastião Helvecio aprova plano de ação para monitoramento do PSF em Minas

Na quarta-feira, 25 de fevereiro, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) Sebastião Helvecio dirigiu a primeira sessão do Tribunal Pleno desde que assumiu a presidência da Corte de Contas. Entre diversos processos levados a plenário pelos conselheiros, destacou-se a apreciação do Monitoramento (processo 932.426) de auditoria operacional realizada na gestão do Programa de Saúde da Família (PSF) pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e pelos municípios mineiros. Clique aqui

27/02/2015 - Tribunal determina devolução de recursos repassados para construção de clube popular em Ipiaçu

A Segunda Câmara aprovou, na sessão do dia 26/2, o voto do Conselheiro Relator Gilberto Diniz que determinou o ressarcimento do valor de R$44 mil (devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora) aos cofres estaduais, referente ao repasse da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – Setop, para a execução de obras de construção de clube popular do município de Ipiaçu. Clique aqui

26/02/2015 - Presidente apresenta nova estrutura do TCEMG

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lotaram o auditório Vivaldi Moreira, nos dois turnos, para a primeira reunião de trabalho realizada pelo Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, quando apresentou as alterações na estrutura organizacional do Tribunal.  Clique aqui

25/02/2015 - Presidente recebe Secretário de Planejamento e Gestão de Minas

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, recebeu na terça-feira, 24 de fevereiro de 2015, uma visita de cortesia do Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Helvécio Magalhães e do Subsecretário, Ricardo Martins. Clique aqui

25/02/2015 - Conselheiro conquista título de mestre em direito pela UFMG

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) Gilberto Diniz obteve o grau acadêmico de mestre, após ser aprovado por unanimidade, durante sessão pública de defesa de sua dissertação, realizada na tarde desta terça-feira, 24 de fevereiro. Clique aqui

24/02/2015 - 1ª Câmara libera concurso em Monte Carmelo e suspende licitações em quatro municípios

A Primeira Câmara determinou, na sessão desta terça-feira (24/02), que o prefeito municipal de Monte Carmelo, Triângulo Mineiro, promova a publicação do edital de concurso público 01/2014 com as retificações indicadas pelo Tribunal de Contas e reabra o prazo para inscrições. Na mesma sessão, também foram aprovadas suspensões de procedimentos licitatórios em Piumhi, São Sebastião do Anta, Bertópolis, e Ouro Preto. Clique aqui

20/02/2015 - Gabarito definitivo da prova objetiva para Auditor do TCEMG

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o gabarito definitivo da prova objetiva, após o julgamento dos recursos. Clique aqui

13/02/2015 - TCEMG prorroga prazo para remessa de informações do Siace/LRF

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou, durante sessão plenária, realizada no dia 04 de fevereiro, a prorrogação para o dia 02 de março do prazo para a remessa das informações exigidas no âmbito do sistema Siace/LRF. Clique aqui

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