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02/06/2014 - Encontro Técnico em Juiz de Fora enfoca regras da gestão municipal durante o ano eleitoral

Começou hoje (02/06) o evento do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O Conselheiro Sebastião Helvecio representou a Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Conselheira Adriene Andrade, na solenidade de abertura. Cerca de 300 participantes, vindos de várias cidades da região, lotaram o auditório da Escola de Governo do Município, interessados no tema deste ano: Gestão Responsável em Ano Eleitoral. Clique aqui

30/05/2014 - Juiz de Fora recebe Encontros Técnicos do TCEMG

 O “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014: Gestão Responsável em Ano Eleitoral” chega a Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, nos dias 02 e 03 de junho. O evento, que será realizado na Escola de Governo Municipal da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), é uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) e conta com cerca de trezentos (300) inscritos. Clique aqui

30/05/2014 - Tribunal Pleno nega provimento a Embargos de Declaração

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento, na sessão do dia 28 de maio, aos Embargos de Declaração (processo 912.289) apresentados pelo ex-prefeito do Município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas gestões entre os anos 2005 a 2012. Clique aqui

29/05/2014 - Vice-Presidente participa de debate do Fomenta Minas

O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, participou, na quarta-feira (28/05), da arena de debates do Encontro Fomenta Minas, realizado simultaneamente com o “Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios”, em Montes Claros. Clique aqui

29/05/2014 - Tribunal ajuda na preparação de novos técnicos municipais

O auxílio do Tribunal de Contas na preparação da nova geração de técnicos que vão executar o trabalho de controle do dinheiro público foi o tema do discurso do prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, na abertura da etapa de Itajubá do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014”. Clique aqui

28/05/2014 - Jequeri: pregão para contratar assessoria ambiental é julgado irregular

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) deliberou, na sessão desta terça-feira, 27 de maio, pela irregularidade do Pregão Presencial 26/2012, realizado pela Prefeitura de Jequeri, na Zona da Mata, para contratar assessoria e consultoria ambientais. O assunto chegou à Corte de Contas por meio de uma Denúncia (processo 873.849) de uma empresa. O Conselheiro Wanderley Ávila – relator da matéria – votou pela ilegalidade do procedimento e pela obrigação do Município anular ou adequar o edital. Todos os membros presentes do Colegiado adotaram o encaminhamento do relator. Clique aqui

27/05/2014 - Encontro sobre gestão em ano eleitoral é sucesso de público em Montes Claros

 Cerca de 450 representantes de 134 municípios da Região Norte de Minas lotaram, hoje (27/05), o Auditório do Parque de Exposições José Alencar Athayde, em Montes Claros, para a terceira etapa do “Encontro Técnico o Tribunal de Contas e os Municípios 2014: Gestão Responsável em Ano Eleitoral”. O evento organizado pelo TCEMG e pela Associação Mineira dos Municípios - AMM ocorre juntamente com o Encontro Fomenta Minas, uma parceria da Corte de Contas com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG, que visa estimular o desenvolvimento local, por meio da implementação de política públicas que promovam o crescimento da economia regional. Juntos, os dois eventos irão reunir quase mil representantes das cidades da região.  Clique aqui

27/05/2014 - Não haverá prorrogação de prazo para remessas ao Sicom referentes a janeiro e fevereiro de 2014

Através do Comunicado Sicom nº 18/2014, o TCEMG informa que “não haverá prorrogação do prazo para as remessas relativas ao Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes a janeiro/2014 e fevereiro/2014, bem como não haverá prorrogação referente ao reenvio das informações de que trata o artigo 6º da referida Instrução Normativa n. 10/2011, ou seja, permanece o prazo peremptório para o dia 30/05/2014”. Clique aqui

27/05/2014 - Mecanismos de pesquisa do TCjuris são aperfeiçoados

 A Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, no cumprimento de suas atribuições institucionais, apresenta o novo sistema destinado à pesquisa das deliberações exaradas por esta prestigiosa Corte de Contas – o TCJuris 2.0, desenvolvido em parceria com a Coordenadoria de Acórdão, a Coordenadoria da Biblioteca e a Diretoria de Tecnologia da Informação. Clique aqui

23/05/2014 - A Decisão Normativa 06/2012 define questões sobre repasse às Câmaras

  A Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do Tribunal de Contas do Estado alerta os órgãos sujeitos ao controle externo da Corte de Contas e também os demais interessados quanto ao pleno entendimento da Decisão Normativa 06/2012, que “dispõe sobre a impossibilidade de dedução do valor relativo à contribuição do Município ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) da base de cálculo de que trata o art. 29-A da Constituição da República de 1988, para efeito de repasse de recursos à Câmara Municipal”.  Clique aqui

22/05/2014 - Montes Claros recebe série de Encontros Técnicos do TCEMG pelo interior de Minas

O Parque de Exposições João Alencar Ataíde, em Montes Claros, irá receber nos dias 27 e 28 de maio de 2014, cerca de mil (1.000) inscritos para o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014: Gestão Responsável em Ano Eleitoral. O evento é uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que também realizará o Fomenta Minas 2014 na maior cidade do Norte de Minas Gerais. Clique aqui

22/05/2014 - TCE suspende edital da Prefeitura de Contagem relacionado ao SUS

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado referendou a decisão monocrática de suspensão do Edital de Licitação referente ao Chamamento Público nº 003/2014, da Prefeitura de Contagem, cujo objeto é o “credenciamento de empresas interessadas em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde de Município para prestação de serviço de patologia clínica”. Clique aqui

22/05/2014 - Prefeito recebe recomendação para criar procuradoria jurídica municipal

A Primeira Câmara do TCEMG decidiu, na sessão do dia 20/5, recomendar ao Prefeito do município de Biquinhas que crie uma procuradoria composta por advogados aprovados em concurso público. Os conselheiros aprovaram o voto do Conselheiro Relator Wanderley Ávila no processo de denúncia (nº 887845) relativo ao Pregão Presencial nº PR/19/2013 para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito. Clique aqui

21/05/2014 - TCEMG e TCE-RO realizam intercâmbio de informações na área de TI

 A Diretoria de Tecnologia de Informação (TI) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a convite do Presidente e do Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello e Edílson de Sousa Silva, respectivamente, participou nesta quarta-feira, 21/05/2014, na sede do TCE-RO, de um intercâmbio de informações visando o aprimoramento do sistema de controle externo do Brasil. Clique aqui

20/05/2014 - Tribunal de Contas de Minas colabora com o fomento das políticas públicas

 O Dia da Indústria 2014 foi comemorado no dia 15/5, no Expominas, em Belo Horizonte, quando o Governador de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho anunciou, em seu discurso aos empresários mineiros, a publicação do Decreto n. 46.508, MG de 15/05/2014, que altera o Regulamento do ICMS, permitindo às empresas mineiras a participação em licitações públicas do Estado sem incidência de ICMS na oferta de preços. Clique aqui

19/05/2014 - TCEMG lança Módulo Edital do Fiscap

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que a partir do dia 16 de maio foi disponibilizado no Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP, o Módulo Edital. Clique aqui

19/05/2014 - Prefeito elogia ação regionalizada do Tribunal no Circuito das Águas

“É muito mais saudável para as contas públicas que o conhecimento seja transmitido diretamente no interior de Minas Gerais”. Com essa definição, o Prefeito da cidade de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto, elogiou a realização do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014 em Caxambu, nos dias 19 e 20 de maio. Clique aqui

16/05/2014 - Antecipação Sessão da 2ª Câmara

 O Exmo. Sr. Conselheiro Cláudio Couto Terrão, Presidente da 2ª Câmara, comunica que a 12ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 22/5/2014, quinta-feira, foi antecipada para o dia 21/5/2014, quarta-feira, às 10 horas. Clique aqui

15/05/2014 - Debate sobre a nova Lei dos Resíduos Sólidos lota auditório do Tribunal

Um debate sobre a nova Lei de Resíduos Sólidos atraiu centenas de estudantes universitários à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) nesta terça-feira, 13 de maio. O assunto foi escolhido pelo Tribunal e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o evento mensal do programa Ponto de Expressão. As opiniões dos especialistas no tema foram mediadas por Evandro Martins Guerra, Assessor da Vice-Presidência do TCEMG e Professor de Direito Administrativo e de Direito Financeiro das Faculdades Milton Campos. Clique aqui

15/05/2014 - Tribunal suspende obra de R$ 46 milhões em Mariana

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, na sessão desta quinta-feira, 15 de maio, a suspensão da Concorrência 003/2014 da Prefeitura de Mariana, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada para selecionar a empresa construtora do Centro Administrativo do município, uma obra estimada em R$ 46 milhões. Clique aqui

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