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06/11/2014 - TCEMG sedia III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sedia, hoje e amanhã, 06 e 07 de novembro de 2014, o III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. Com o tema central “Os desassossegos da função pública brasileira: entre o dever de boa administração e as garantias funcionais”, o congresso segue a linha dos debates que marcaram o I e II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, realizado em 2011 e 2012, em Belo Horizonte e Curitiba respectivamente. Clique aqui

05/11/2014 - TCE veste azul pela prevenção do câncer de próstata

 As fachadas dos edifícios do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) foram iluminadas em azul neste início de novembro. É o símbolo da adesão da instituição ao movimento Novembro Azul, que durante este mês busca a conscientização da sociedade sobre as ameaças à saúde masculina, sobretudo o câncer de próstata. No período, o Tribunal também comemora um ano de publicação da Portaria da Presidência nº 118, de 14/11/2013, que, numa ação permanente, permite o abono do registro de ponto no dia em que os seus servidores realizarem exames de diagnóstico precoce da doença. Clique aqui

05/11/2014 - Tribunal determina devolução de R$15 mil e multa Presidente de Associação em Juiz de Fora

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, na sessão de 4/11, determinou a devolução de R$15 mil ao erário pelo Presidente da Associação Projeto Amor e Restauração e aplicou multa no valor de R$2mil pela omissão do dever de prestar contas do Convênio nº. 291/2008. Clique aqui

05/11/2014 - Especialistas debatem proposta do governo para reformar o setor da mineração

Em discussão no parlamento brasileiro desde 2010, a proposta governamental de um novo marco regulatório da Mineração, concretizada no Projeto de Lei nº 5807/2013, foi debatida por especialistas, na noite de ontem, 05 de novembro, por ocasião do evento mensal do Ponto de Expressão, programa promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Clique aqui

03/11/2014 - Ministro do TCU faz aula inaugural do primeiro curso de pós-graduação a distância do TCEMG

O Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, proferiu aula inaugural hoje, (3/11), do primeiro curso de pós-graduação a distância da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG. A aula foi sobre o tema “Gestão Pública e controle com foco em resultados. Clique aqui

03/11/2014 - Primeira Câmara determina que ex-prefeito de Caputira devolva R$36,4 mil aos cofres públicos

A Primeira Câmara do TCEMG determinou, durante a 35ª sessão realizada nesta segunda-feira (03/11), que o prefeito municipal de Caputira (Zona da Mata) entre 2004 e 2006, restitua o valor de R$ 36,4 mil aos cofres públicos estaduais. Clique aqui

30/10/2014 - Pós-graduação terá aula inaugural com Ministro Substituto do TCU Marcos Bemquerer

Abertas as inscrições para a aula inaugural do curso de pós-graduação em Gestão Pública e Controle com foco em Resultados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com o Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, no dia 3/11, no auditório Vivaldi Moreira, sede do TCEMG. Clique aqui

30/10/2014 - Tribunal de Contas vai auditar Programa Resíduos Sólidos

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu realizar uma auditoria operacional no Programa Resíduos Sólidos, executado pelo governo do Estado de Minas Gerais. A informação foi dada pela Diretoria de Matérias Especiais (DME) do Tribunal nesta quinta-feira, 30 de outubro. Clique aqui

29/10/2014 - Presidente anuncia novo formato do DOC durante plenária

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Conselheira Adriene Andrade, fez um pronunciamento, durante a sessão plenária desta quarta-feira, 29 de outubro, sobre o novo formato do Diário Oficial de Contas (DOC), que será adotado a partir da milésima edição. Clique aqui

29/10/2014 - Projeto Conhecer recebe alunos da Unipac de Barbacena

Cerca de 50 estudantes de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), localizada em Barbacena, região do Campo das Vertentes, conheceram o TCEMG hoje, (29/10), pelo projeto Conhecer. O Projeto é um programa de visitação ao Tribunal de Contas aberto a estudantes de Minas Gerais, dos níveis médio e superior. Centenas de alunos já conheceram o Tribunal por meio do programa. Clique aqui

28/10/2014 - Adolescentes trabalhadores participam de curso sobre educação financeira

Foi realizado ontem, (27/10), no auditório Vivaldi Moreira, a abertura do “Programa de Educação Financeira”, voltado aos trabalhadores adolescentes que prestam serviço no TCEMG. O programa tem por objetivo incentivar os adolescentes a desenvolverem habilidades e competências para buscarem novas perspectivas e melhorarem a qualidade de vida por meio do planejamento financeiro. Clique aqui

28/10/2014 - Sessões da 1ª Câmara são marcadas para a próxima segunda-feira

O Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Helvecio, Presidente da Primeira Câmara do TCEMG, comunica que a 35ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara ocorrerá no dia 03/11/2014, segunda-feira, às 14h30, sendo, na sequência, realizada a 36ª Sessão Ordinária.  Clique aqui

28/10/2014 - TCE determina a Presidente de Câmara o ressarcimento de subsídios de R$ 150 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou, na sessão realizada hoje (28/10/14), o ressarcimento ao erário em valor superior a R$ 150 mil por parte do Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, referente aos exercícios de 2007 e 2008. Clique aqui

27/10/2014 - Adiamento de Sessão

O Exmo. Sr. Conselheiro Mauri Torres, Presidente da 2ª Câmara, comunica que a 31ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada dia 30/10/2014, foi adiada para o dia 04/11/2014, terça-feira às 10 horas. Clique aqui

24/10/2014 - Tribunal multa por irregularidades de contratação em festa de município

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de ontem, (23/10), considerou irregulares os procedimentos executados pela Prefeitura de Juatuba, região metropolitana de Belo Horizonte, para contratar empresas que prestaram serviços durante a festa de aniversário de emancipação do município em 2009. Por isso, o Prefeito e o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, à época, receberam, cada um, multas no valor total de R$5 mil reais. Clique aqui

22/10/2014 - TCEMG participa da audiência pública sobre o subfinanciamento da saúde pública

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizou no dia 05 de setembro de 2014, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, a audiência pública para tratar sobre o subfinanciamento da área da saúde pública. No evento, Élida Graziane Pinto (membro do MP de Contas de São Paulo) e Pedro Antônio de Oliveira Machado (Procurador Regional da República), subscreveram a portaria de instauração de inquérito civil público sobre o subfinanciamento federal da saúde. Clique aqui

22/10/2014 - TCE-MG presente no XI Seminário Internacional de Direito Sanitário

Realizado o “XI Seminário Internacional de Direito Sanitário – Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado”, no dia 4 de setembro de 2014, na Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) . O evento foi organizado pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário (NAP-DISA) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da USP, e teve como objetivo apresentar os dados da pesquisa: “Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado” por eles realizada, reunindo pesquisadores de instituições do Brasil, Índia, Estados Unidos, França e demais países da União Europeia. Clique aqui

22/10/2014 - Tribunal Pleno multa prefeitos de quatro municípios por descumprimento de prazos em tomada de contas especial

O TCEMG aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (22/10) a aplicação da multa pessoal de R$1,5 mil aos prefeitos dos municípios de Alpercata, Pedras de Maria da Cruz, Ibiracatu e Central de Minas, por descumprimento de prazos para regularização de tomadas de contas especiais. Clique aqui

20/10/2014 - Tribunal promove 'Simpósio Processo Administrativo de Contas, Fiscal e Previdenciário'

A independência das instâncias, as espécies de processo administrativo, o processo dos Tribunais de Contas na teoria geral do processo, as garantias constitucionais do processo e a legislação específica sobre processo nos Tribunais de Contas foram alguns dos temas debatidos hoje, (20/10), na abertura do “Simpósio Processo Administrativo de Contas, Fiscal e Previdenciário”, no Salão Inimá de Paula, sede do TCEMG. Clique aqui

20/10/2014 - Diário Oficial de Contas ganha novo visual na milésima edição

A milésima edição do Diário Oficial de Contas está prevista para ser publicada no dia 30 de outubro de 2014 e foi a escolhida para o lançamento da segunda versão, com modificações na página de abertura e no arquivo diário. Clique aqui

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