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06/08/2013 - 1ª Câmara multa denunciados

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 1º de agosto, a aplicação de multas a autoridades e servidores públicos que haviam sido denunciados por diversas irregularidades na aplicação do dinheiro público. Clique aqui

05/08/2013 - Encontro em Juiz de Fora recebe público recorde

O primeiro Encontro Técnico “O Tribunal de Contas e os Municípios”, com o tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”, após a publicação do novo Estatuto Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que entrou em vigor no início do mês, recebeu um público recorde em Juiz de Fora. Clique aqui

01/08/2013 - Comunicado importante / Certidões

Visando à agilização dos trabalhos neste Tribunal, informamos que, a partir do dia 05 de agosto de 2013, as certidões referentes a: Clique aqui

31/07/2013 - TCEMG recebe Especialista em Gestão Financeira do BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para dar continuidade ao “diálogo de parceria” firmado por meio de um Protocolo de Entendimento entre as duas instituições. Cabe ao TCEMG a realização de auditorias nos contratos de operações de crédito celebrados entre o BID, o Estado de Minas Gerais e os municípios. Clique aqui

31/07/2013 - Comunicado da Segunda Câmara

O Conselheiro Cláudio Couto Terrão, Presidente da Segunda Câmara, comunica o ADIAMENTO da 18ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada no dia 01/08/2013, para a próxima terça-feira dia 06/08/2013 às 10:00 horas. Clique aqui

31/07/2013 - Servidora do TCE faz palestra sobre a Lei de Acesso à Informação em Florianópolis

  A Secretária do CCOR e Coordenadora da Ouvidoria do TCEMG, Carla Tângari, proferiu palestra acerca do “Direito de acesso à informação: questões controvertidas envolvendo a aplicação da Lei de Acesso à Informação 12.527/11”. Clique aqui

31/07/2013 - TCEMG participa do evento de assinatura do Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Ao sancionar nesta quarta-feira (31/07) a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Governador de Minas, Antonio Anastasia, destacou os resultados concretos em favor do desenvolvimento de Minas Gerais. O TCEMG foi representado, na cerimônia, pelo Conselheiro Vice-Presidente, Sebastião Helvecio. Clique aqui

31/07/2013 - Ouvidorias são canais constantes de manifestação

"As recentes manifestações que tomaram conta do Brasil foram um alento extraordinário para a sociedade no momento em que ela clama por total transparência das ações do Poder Público e começa a receber resultados efetivos nesse sentido." (...) Clique aqui

23/07/2013 - Antecipação da sessão da 1ª Câmara

O Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Helvecio, Presidente da Primeira Câmara, comunica que a 23ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada no dia 06/08/2013, foi antecipada para o dia 01/08/2013, quinta-feira, às 14:30 horas. Clique aqui

22/07/2013 - Vice-Presidente prestigia formatura do curso Superior de Inteligência Estratégica

 O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, esteve na formatura do Curso Superior de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra (ESG), no dia 19 de julho. Na solenidade, que ocorreu no Rio de Janeiro, o servidor do gabinete da Vice-Presidência, Paulo Roberto Cardoso, recebeu o diploma de conclusão do curso. Clique aqui

19/07/2013 - Versão 13.3 do SIACE-LRF já está disponível para download

 O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 19 de julho de 2013, a versão 13.3 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

15/07/2013 - Primeira Câmara delibera sobre limpeza pública em quatro municípios

A Primeira Câmara do TCEMG referendou, na sessão do dia 09 de julho, suspensões aplicadas recentemente a licitações de serviços de limpeza pública nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Sete Lagoas e Vespasiano, na Região Central do Estado. O colegiado também deliberou pela não renovação de um contrato, também de limpeza, e pela realização de nova licitação no município de Pouso Alegre, no Sul de Minas. Clique aqui

11/07/2013 - Lista de inadimplentes do Módulo de Acompanhamento Mensal SICOM - Maio 2013

Conforme estabelecido pela Instrução Normativa n° 10/2011 em seu art. 5°, o Tribunal de Contas publica a lista dos órgãos/entidades inadimplentes com o SICOM. Clique aqui

11/07/2013 - Instituições de Ensino aderem ao Programa Ponto de Expressão

Cinco instituições de ensino superior, sete escolas de governo e cinco institutos de estudo aderiram, na quarta-feira, 10 de julho de 2013, ao Protocolo de Intenções de apoio ao Programa Ponto de Expressão. Clique aqui

05/07/2013 - Aprovado entendimento do TCE sobre duração de contrato para merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (03/07) e em resposta a Consulta (processo 812.182), o entendimento de que a duração da contratação de gêneros alimentícios para a merenda escolar dependerá das características do contrato. Clique aqui

05/07/2013 - TCEMG assina acordos de cooperação técnica com o IRB e a Atricon

O Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, representando a Presidente, Conselheira Adriene Andrade, assinou dois Acordos de Cooperação Técnica entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Clique aqui

03/07/2013 - Tribunal multa os gestores que não cumpriram o prazo das prestações de contas de 2012

O Tribunal de Contas de Minas Gerais multou em quatro mil reais, cada um, 23 prefeitos municipais que não entregaram as prestações de contas de 2012 no prazo legal. Clique aqui

03/07/2013 - TCEMG aprova entendimento em licitação diferenciada para pequena empresa

O TCEMG aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (03/07), entendimento (Processo 887.734) sobre um dos casos em que não pode ser aplicado o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. Clique aqui

02/07/2013 - TCEMG participa da série de debates ?Transparência na Copa 2014?

A servidora do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais (TCEMG), Inês Maria Kelles Pinheiro, representou o Tribunal na mesa de debates do seminário "Transparência na Copa 2014: como está esse jogo?", realizado em Belo Horizonte, no Auditório da Controladoria-Geral da União. A capital mineira foi a primeira das doze cidades-sede da Copa do Mundo a sediar o evento que, até o final de 2013, deverá percorrer todas as cidades-sede do Campeonato Mundial de Futebol. Clique aqui

02/07/2013 - Auditor Hamilton Coelho defende dissertação de mestrado sobre responsabilidade ambiental na licitação

Ao concluir o mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, o Auditor do TCEMG, Hamilton Antônio Coelho, apresentou dissertação com o título “Responsabilidade ambiental na licitação: sustentabilidade nas compras de governo”. Clique aqui

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