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07/06/2013 - Ouvidoria do TCEMG lança Cartilha para o Cidadão

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05/06/2013 - Primeira Câmara multa prefeito de Carmo do Cajuru

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão de terça-feira (04/06), a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito municipal de Carmo do Cajuru, José Clarete Pimenta, que não enviou ao TCEMG os documentos solicitados para análise de denúncia apresentada contra o prefeito do município no período de 2009 a 2012, Geraldo César da Silva. Clique aqui

05/06/2013 - Série de encontros técnicos é aberta em Belo Horizonte

O Encontro Técnico O Tribunal de Contas e os Municípios que será realizado em oito cidades-polo mineiras foi aberto nesta quarta-feira, 05/06/13, em Belo Horizonte. Participaram da abertura do evento cerca de 300 gestores e servidores públicos da Região Central do Estado. Durante os dois dias de programação, técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), do Sebrae e da Assembleia Legislativa (ALMG) falam sobre o tema Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local. Clique aqui

03/06/2013 - Ministério Público e Seplag destacam trabalho técnico do TCEMG

A Conselheira Presidente, Adriene Andrade, enfatizou que as “manifestações só vêm a confirmar o alto grau de competência dos servidores da Casa, em especial àqueles que tanto contribuem na área técnica, em suas respectivas funções”. Clique aqui

03/06/2013 - XII Encontro do CCOR dos Tribunais de Contas - RJ

O Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR) - presidido pelo Corregedor do TCEMG, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) promovem, no dia 12 de agosto, no Rio de Janeiro, o XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (XII ECCOR), cujo tema é Transparência, Ética e Cidadania. Clique aqui

03/06/2013 - BH abre ?Encontro Técnico TCEMG e os Municípios?

 O TCEMG e a AMM irão promover o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, em parceria com o Sebrae e com a ALMG. A Presidente do Tribunal, Conselheira Adriene Andrade, os presidentes da ALMG e da AMM, Dinis Pinheiro e Antônio Carlos Andrada, e o Diretor de Operações do Sebrae Minas, Fábio Veras, farão a abertura oficial da série de encontros. Clique aqui

29/05/2013 - Tribunal publica cronograma de ações conforme Portaria STN nº 753/2012

Foi publicado no Diário Oficial de Contas, no dia 29/5, a Portaria nº 56/PRES./13, que estabelece o cronograma de ações para a implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Clique aqui

28/05/2013 - TCE autoriza prosseguimento de concurso em Santa Maria do Salto

A Primeira Câmara autorizou, na sessão desta terça-feira (28/05), o prosseguimento do Concurso Público 02/2009, promovido pela Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto, objetivando nomeações para o quadro de pessoal, sob regime estatutário. Clique aqui

27/05/2013 - TCEMG suspende licitações por restrição de competitividade

A 2ª Câmara referendou as suspensões de processos licitatórios determinadas pelo Conselheiro Cláudio Terrão na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e no município de Canápolis, no Triângulo. Clique aqui

27/05/2013 - Gestores do TCEMG participam de programa de capacitação

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23/05/2013 - Ouvidoria presente entre os 500 participantes do seminário de 1 ano da LAI

No dia 16/5/2013, a Coordenadora da Ouvidoria do TCEMG Carla Tângari e a servidora Júnia Lacerda compareceram ao evento em comemoração a um ano da Lei de Acesso à Informação promovido pela CGU, em Brasília. Clique aqui

23/05/2013 - Conselheiro Cláudio Terrão faz palestra para servidores do TCE-MS

O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão, fez palestra sobre o tema “O poder cautelar do Tribunal de Contas” para os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 16/5, no auditório da Escola Superior de Controle Externo – Escoex. Clique aqui

23/05/2013 - TCEMG assina acordo para capacitação em Regimes Próprios de Previdência

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Ministério da Previdência Social (MPS), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica  com o objetivo de promover o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de capacitações técnicas sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Clique aqui

23/05/2013 - Versão 13.2 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 23 de maio de 2013, a versão 13.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

23/05/2013 - Simpósio Nacional realizado pelo TCE de Minas traz avanços no controle das PPPs

O I Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias-Público Privadas – PPPs, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos dias 15, 16 e 17 de maio, foi classificado pelos participantes como uma espécie de “divisor de águas” na área de fiscalização e controle externo dessa complexa modalidade de contratação, disciplinada pela Lei Federal 11.079/2004. Clique aqui

21/05/2013 - Emissão de certificado - 1º Simpósio Nacional de Auditorias de PPP

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo disponibilizou os certificados de participação no evento 1º Simpósio Nacional de Parceria Público-Privada pelo link http://eventos.tce.mg.gov.br/ Clique aqui

21/05/2013 - TCE e OAB-MG lançam Projeto Ponto de Expressão

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) assinaram nesta terça-feira, 21/05/2013, no Auditório Vivaldi Moreira, o Termo de Cooperação Técnica para o lançamento do Projeto Ponto de Expressão. Clique aqui

21/05/2013 - Tribunal decide sobre inadimplência na entrega dos relatórios exigidos pela LRF

A Primeira Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (21/05), a aplicação de multa pessoal de R$ 1 mil aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais, referente a cada Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não enviados ao TCEMG dentro do prazo-limite. Clique aqui

16/05/2013 - Liberado concurso para cargos da Educação em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte pode dar continuidade ao concurso público para os cargos de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Professor para Educação Infantil e Professor Municipal, desde que republique o Edital 01/2013, com as alterações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

15/05/2013 - Tribunal de Contas sedia o 1º Simpósio Nacional de Auditorias de PPP

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