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15/04/2009 - TCE multa gestores que não enviaram as prestações de contas no prazo

O  TCE determinou, ainda, que seja instaurada Tomada de Contas em uma prefeitura e quatro câmaras municipais. Clique aqui

14/04/2009 - Inspeções geram quase R$ 60 mil em multas a ex-prefeitos

Em decisão da Primeira Câmara, quatro ex-prefeitos são multados por contratações irregulares. Clique aqui

14/04/2009 - Tribunal faz Plantão do SIACE/LRF dia 15/04/2009 até a meia-noite.

A Diretoria de Informática comunica aos jurisdicionados municipais que haverá plantão no dia 15/04/2009, até às 23:59 Clique aqui

13/04/2009 - Versão 8.02 do SIACE-LRF já está disponível para download

Para baixar a versão 8.02 do SIACE-LRF clique no link Serviços --> SIACE/LRF --> Sistema /Atualizações Clique aqui

06/04/2009 - SIDE ? 2009. Instalador disponível para download

SIDE – para envio dos anexos trimestrais de acompanhamento da aplicação no ensino, de que trata a Lei n. 9394/1996. Clique aqui

06/04/2009 - Novo SIACE/PCA ? Lei 6404 da Instrução Normativa 11/2008.

Disponibilizado o sistema de remessa de prestações de contas municipais para as entidades regidas pela Lei 6.404/76. Clique aqui

05/04/2009 - Prorrogado prazo para ajustes em relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

TCE aprova alteração na Instrução Normativa 03/08. Municípios têm até 04/05/2009 para solicitar  ajustes em relatórios. Clique aqui

03/04/2009 - Tribunal participa do projeto Fomenta Minas em Ouro Preto

Evento  reúne gestores, pequenos empresários e técnicos para discutir temas relacionados a compras públicas. Clique aqui

02/04/2009 - Ausência de controle interno é causa frequente de multas

Tribunal de Contas aplicou multa de dois mil reais a três ex-presidentes de câmaras municipais mineiras Clique aqui

01/04/2009 - Alterada Instrução sobre aposentadorias, reformas e pensões

Atos expedidos antes de 05/10/1988 devem permanecer em órgãos de origem para fiscalização in loco. Clique aqui

01/04/2009 - Apenas duas prefeituras não enviaram as contas

As prefeituras de Muriaé e Nova Belém não enviaram suas prestações de contas ao TCE. Clique aqui

01/04/2009 - Governo do Estado entrega Balanço Geral ao Tribunal de Contas

As contas do governo referentes ao exercício de 2008 foram entregues à relatora, Conselheira Adriene Andrade. Clique aqui

31/03/2009 - TCE faz plantão para receber as Prestações de Contas municipais

Diretoria de Informática vai  oferecer suporte aos jurisdicionados em horários especiais nos dias 28, 29, 30 e 31/03. Clique aqui

25/03/2009 - Últimos dias para entrega das prestações de contas

A Lei Orgânica do TCE prevê multa aos gestores que não enviarem a documentação até o dia 31 de março. Clique aqui

24/03/2009 - Avisos: SIACE/PCA, SICAM e Link da Internet.

 Plantão do SIACE/PCA e SICAM nos dias 28, 29, 30 e 31/03/2009 Clique aqui

24/03/2009 - Tribunal determina a devolução de R$ 40 mil aos cofres públicos

Além da devolução, ex-prefeito de Santa Juliana terá que pagar multa de R$ 4 mil. Decisão é da primeira câmara. Clique aqui

19/03/2009 - Versão 9.4 do SIACE-PCA já está disponível para download

Para baixar a versão 9.4 do SIACE-PCA clique no link Serviços --> SIACE/PCA --> Sistema /Atualizações Clique aqui

19/03/2009 - TCE suspende licitação do Centro de Convenções de BH

A Segunda Câmara suspendeu o edital destinado à construção do Centro de Convenções de BH.  Clique aqui

18/03/2009 - Tribunal corta gastos para atender governador

O Tribunal de Contas aprovou, em sessão do Pleno de 18/03/09, medida para contenção de despesas. Clique aqui

18/03/2009 - Suspenso edital da Prefeitura Municipal de Uberlândia

Tribunal entendeu que a concorrência pública n° 964/08 precisa se adequar a Lei de Licitações. Clique aqui

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