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27/08/2020 - Direto com o TCE apresenta novidades da Escola de Contas

Em mais uma edição do Direto com o TCE, o diretor de Comunicação, Luiz Cláudio Mendes, apresentou as novas aquisições da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

27/08/2020 - TCE determina inabilitação de empreendedor cultural para ocupar cargos públicos

Em sessão de Pleno realizada ontem (26/08/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública estadual e municipal, por oito anos, do empreendedor cultural Aloísio Silva Júnior. Segundo a decisão da Corte de Contas, ele “se omitiu do dever de prestar contas dos recursos recebidos para executar o projeto artístico e cultural Catibrum 2012, projeto esse beneficiado pelo incentivo fiscal concedido na Lei Estadual nº 17.615/2008”. Clique aqui

27/08/2020 - AVISO DE INTENÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO - Adesão à Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação Goiânia - GO. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 001/2020 - SEDI Pregão Eletrônico nº 01/2019 -SEDI, P. A. Nº 201914304001615 , cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: OI SOLUÇÕES Clique aqui

27/08/2020 - Diretor-geral do TCEMG participa de debate sobre avaliação de políticas públicas pós-pandemia

“A pandemia é uma realidade que trouxe vários transtornos em todas as áreas. Agora devemos criar estratégias específicas de políticas públicas para minimizar esses danos causados pela Covid-19”, disse Marconi Braga, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sua fala de apresentação no webinar Conexão em Rede – Governança para Transformar o Brasil. O evento realizado ontem (26/08) teve como tema “Avaliação de Políticas Públicas pós-pandemia” e foi organizado pela Rede Governança Brasil.  Clique aqui

26/08/2020 - Instituto Rui Barbosa é parceiro em realização de webinário sobre educação

O Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), realizam no próximo dia 28 de agosto, às 14h30, os resultados da segunda fase do projeto “A Educação não Pode Esperar”. O Webinário de Lançamento da pesquisa “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado” vai reunir organizações de ensino, órgãos de controle externo, com os tribunal de contas e gestores educacionais para dialogar sobre o ensino remoto, distribuição de alimentos aos estudantes e planejamento para voltar às aulas. Clique aqui

26/08/2020 - TCEMG aprova Termo de Ajustamento de Gestão da prefeitura de Porteirinha

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na sessão do dia 25/08/2020, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre o TCEMG, representado pelo conselheiro Durval Ângelo e a prefeitura de Porteirinha, cidade do Norte mineiro. O documento que será levado ao Tribunal Pleno para homologação, foi assinado pelo prefeito Silvanei Batista Santos com o objetivo de pactuar a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da prefeitura para aprimorar a fiscalização tributária, a arrecadação e cobrança dos tributos municipais.  Clique aqui

26/08/2020 - Tribunal do Futuro falará sobre políticas públicas nesta sexta-feira (28/8)

O evento on-line “Tribunal do Futuro” irá receber especialistas para falar sobre o tema das políticas públicas no dia 28/8/2020 (sexta-feira), às 10h. Clique aqui e inscreva-se para o evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O vice-presidente de auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCECE), conselheiro Edilberto Pontes; a pós-doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Aline Hellmann; e o doutor em Economia Fernando Meneguin serão os palestrantes do evento. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Sebastião Helvecio será o mediador. Clique aqui

26/08/2020 - IRB manifesta apoio em manter os precatórios do Fundef na Educação

O Instituto Rui Barbosa (IRB) publicou nota técnica se posicionando a favor de utilizar os recursos dos “precatórios do Fundef” exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino (nos termos constitucionais e legais). A Nota Técnica número 5/2020 do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) foi publicada no dia 27 de julho. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi um programa federal que pretendia estimular a Educação. Ele vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa e outras notas técnicas do IRB foram discutidas na tarde dessa segunda-feira (24/8/2020) em reunião on-line realizada pela Comissão de Educação do IRB.  Clique aqui

25/08/2020 - Conselheiro defende regionalização em licitações do município

Na manhã desta terça-feira (25/8/2020), mais de 700 pessoas acompanharam a segunda edição do “AMM nos Municípios: Encontro On-line nas Microrregionais”. O conselheiro Sebastião Helvecio representou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no painel “Estratégia de fixação de recurso no território”. Ele defendeu a regionalização nas licitações municipais. Ao defender a regionalização, o conselheiro recomendou a leitura de um processo de Consulta do Tribunal de Contas. A Consulta número 887.734 (formulada pela Prefeitura de Guaxupé), que pergunta sobre a definição do termo "regionalmente". Clique aqui

25/08/2020 - Primeiro dia do curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais tem mais de 100 participantes

 Iniciou hoje, 24/08, o curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais realizado pela Coordenadoria de Súmula e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). As servidoras da Coordenadoria de Sistematização e Deliberações de Jurisprudências, Suzana Maria Souza Rabelo e Kelly Christie Silva Aguiar foram as encarregadas de conduzir as apresentações, que contou com 102 participantes, e que continuará em um novo encontro no próximo dia 31/08. Clique aqui

24/08/2020 - Cooperação e união na pandemia devem sair na foto

Com o tema “Como eu coopero pela saúde e bem-estar da minha família e da sociedade", a SICOOB Cofal promove seu 5º Concurso Criativo. O prêmio será concedido a quem capturar a melhor foto com conceito relacionado à cooperação e união na pandemia. Podem participar cooperados, cônjuges, filhos e netos com idade igual ou superior a oito anos. As inscrições vão até o dia 31 de agosto e os prêmios são nos valores de R$ 1.500, R$ 1.000 e R$ 500. Cada participante poderá concorrer com uma foto acompanhada de frase. A comissão julgadora se reunirá virtualmente para eleger os melhores trabalhos avaliando os critérios de pertinência ao tema proposto, criatividade e originalidade. Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) podem ser cooperados. Clique aqui para se inscrever no concurso. Clique aqui

24/08/2020 - TCEMG acata denúncia e faz recomendações ao município de Caxambu

Nessa última quinta-feira, dia 20 de agosto, os conselheiros membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais julgaram procedente a denúncia n. 1084255, formulada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira ao pregão presencial nº 28/19, processo licitatório n. 110/19, deflagrado pela prefeitura de Caxambu, município situado no sul de Minas. A licitação tinha como objetivo “o registro de preços de pneumáticos, lubrificantes e materiais de limpeza automotivos”.  Clique aqui

24/08/2020 - Direto com o TCE traz informação importante para gestor municipal

 Já assistiram o novo vídeo do “Direto com O TCE”, no canal no Youtube do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)? Nele tem um recado especial aos gestores municipais sobre o prazo para resposta do questionário sobre a Covid-19 elaborado pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).  Acesse agora mesmo e saiba mais informações a respeito: clique aqui Clique aqui

21/08/2020 - Tribunal participará de webinário voltado ao Noroeste mineiro

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá participar da segunda edição do “AMM nos Municípios: Encontro On-line nas Microrregionais”, na próxima terça-feira (25/8/2020), às 9h. O conselheiro Sebastião Helvecio irá representar o Tribunal de Contas participando do painel “Estratégia de fixação de recurso no território”. O evento faz parte do projeto Desenvolve Minas Gerais e é fruto de uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Governo do Estado de Minas Gerais apoiam o evento. Ele será transmitido nos canais do YouTube e Facebook da Associação Mineira de Municípios (AMM). Clique aqui

21/08/2020 - TCEMG julga tomada de contas especial instaurada pela Semad para apurar irregularidades em convênio celebrado com o município de Guidoval

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou nessa quinta-feira, 20/08/2020, a tomada de contas especial instaurada pelo então Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, por meio da Resolução Semad 1480/2011, a fim de apurar possível dano aos cofres estaduais, causado por irregularidades na execução e na prestação de contas do convênio 1371010401509 celebrado entre a Semad e o município de Guidoval.  Clique aqui

20/08/2020 - Atenção para o prazo, até 31/08, para resposta do Questionário do Projeto CNPTC sobre a Pandemia de COVID-19

Considerando a relevância nacional da Pandemia por COVID-19, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNTPC, em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, elaborou um questionário, que irá mapear de maneira ampla como os Municípios e Estados brasileiros estão enfrentando este momento tão desafiador. Clique aqui

20/08/2020 - TCEMG participa de evento on-line do Médio Rio Grande

Na manhã desta quinta-feira (20/8/2020), a diretora de controle externo dos municípios, Simone Reis de Oliveira, participou de evento on-line da Associação Mineira de Municípios (AMM) representando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A primeira edição do “AMM nos Municípios: Encontro On-line nas Microrregionais” teve como foco a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e foi transmitido nos canais do YouTube e Facebook da AMM. A microrregião do Médio Rio Grande é composta por 21 municípios localizados no sudoeste do Estado de Minas Gerais, ocupando uma área de 11.867 quilômetros quadrados e população de 350 mil habitantes. É uma região tipicamente agrícola, tendo sua economia baseada na produção de leite, café, cana de açúcar, milho e feijão. Clique aqui

20/08/2020 - Diretor-geral do TCEMG é um dos convidados do projeto Conexão em Rede no dia 26/08

No dia 26/08, às 18h, o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Braga, será um dos participantes do projeto Conexão em Rede – Governança para Transformar o Brasil. Ele debaterá o tema “Avaliação de Políticas Públicas pós-pandemia”. O projeto de encontros virtuais, realizado durante o mês de agosto, é organizado pela Rede Governança Brasil para discutir as boas práticas de governança no setor público no cenário pós-Covid. Clique aqui

19/08/2020 - TCEMG determina que prefeitos apurem cumprimento de jornada de servidor público

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, na sessão do dia 18/08/2020, aos prefeitos de Coronel Fabriciano, Timóteo e Jaguaraçu, cidades do Vale do Rio Doce, que instaurem um processo administrativo para verificar se um servidor, da área da saúde, prestou os serviços para os quais foi contratado, durante a acumulação de cargos. A decisão pretende apurar se houve dano aos cofres municipais, durante o período que o servidor possuía cinco vínculos com a Administração Pública e somava uma jornada de trabalho de 136 horas semanais.  Clique aqui

19/08/2020 - Escola de Contas cria grupo de pesquisa para discutir "Pandemia e os reflexos nos contratos de concessão"

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, instituiu o grupo de pesquisa “Pandemia e os reflexos nos contratos de concessão”, projeto desenvolvido em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). Clique aqui

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