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30/05/2025 - Em Salinas, TCEMG aborda desafios da reforma tributária para os municípios e mobiliza estudantes para novas rodadas do Jogo do Tributo

A partir da próxima quinta-feira (5/6), o TCEMG leva a Salinas mais uma edição do Encontro Técnico - edição 2025, no Centro de Convenções Dr. Antônio Olinto Paulino Santanas. Durante dois dias, as discussões vão girar em torno do tema "Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios". Perspectivas do plano de gestão também entram em pauta, mostrando a preparação do Tribunal para melhorar processos e converter controle e fiscalização em resultados. Clique aqui

29/05/2025 - Servidores e servidoras da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete participam de Projeto Conhecer

Desde 2003, o Tribunal de Contas de Minas Gerais abre as portas para apresentar a instituição para a sociedade, através do "Projeto Conhecer". O programa tem o objetivo de receber estudantes, jurisdicionados e membros da sociedade de uma forma geral para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG. Ontem, 28 de maio, foi o dia de servidores e servidoras da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na região central do Estado, conhecerem as dependências e atribuições do TCE mineiro. Clique aqui

29/05/2025 - Câmaras podem comprar uniformes para vereadores, desde que evitem promoção pessoal e partidária

As câmaras municipais podem comprar uniformes para os vereadores, desde que não façam promoção pessoal ou partidária. Essa foi a definição do Tribunal de Contas em sessão do Pleno de quarta-feira (28/05), ao responder à Consulta n. 1.160.180, aprovada por unanimidade entre os conselheiros. Os presidentes dos legislativos municipais devem, ainda, observar a existência de uma norma que regulamente a compra e a disponibilidade financeira para a aquisição.  Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal sedia Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital

Nos dias 12 e 13 de junho, o Tribunal sediará o Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital com o objetivo de discutir temas relacionados a boas práticas em governança colaborativa, sustentabilidade ambiental e social e suas implicações para organizações e a sociedade. Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal e OAB-MG firmam parceria e definem fórum para fortalecer gestão previdenciária

Em um encontro estratégico realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo discutiram iniciativas conjuntas para aprimorar a gestão pública, com foco especial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).  Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal multa gestor e condena associação a devolver R$ 130 mil a cofres públicos

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa última terça-feira (27/05), votou pela irregularidade das contas referentes ao Termo de Metas n. 57/5048, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Associação Mineira de Assistência à Saúde (Aminas), do município de Bom Jesus do Galho. O objetivo do Termo foi liberar recursos financeiros, da ordem de R$130 mil, para dar suporte às ações e serviços de saúde da entidade beneficiada. Clique aqui

27/05/2025 - TCEMG multa ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte por utilizar recursos públicos para promoção pessoal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de hoje (27/5), aplicou multa a Vinícius Resende Espíndula, ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte à época dos fatos, no valor R$ 1 mil, que realizou despesa com publicidade para promoção pessoal. O TCE determinou, ainda, o ressarcimento no valor de R$5.730 mil devidamente atualizados. Clique aqui

27/05/2025 - Durval Ângelo faz balanço dos 100 dias de gestão à frente do TCEMG

O Programa TCE Entrevista recebeu, na última semana, o presidente do Tribunal, Durval Ângelo, para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão à frente da Corte de Contas mineira, completados no dia 25 de maio. Por quase 40 minutos, Durval falou sobre projetos, ações e decisões do TCEMG que impactaram diretamente na vida dos mineiros.  Clique aqui

27/05/2025 - Diretor-Geral do TCEMG participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PROPAG

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Vidigal Costa, participou, nesta terça-feira (27/5), de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual discutiu-se os impactos, desafios e perspectivas do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PROPAG). A reunião foi presidida pelo deputado federal Rogério Corrêa, presidente da Comissão.  Clique aqui

26/05/2025 - Conselheiro Agostinho Patrus prestigia posse do desembargador José Marcos Vieira na cadeira nº 49 do IHGMG

O conselheiro Agostinho Patrus representou, no último sábado (24/05), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na solenidade de posse do desembargador José Marcos Rodrigues Vieira na cadeira nº 49 do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). A cadeira tem como patrono o senador cônego José Bento Ferreira de Melo, uma das figuras centrais da história política e cultural mineira.  Clique aqui

23/05/2025 - Levantamento da Transparência 2025 ultrapassa mil autoavaliações: prazo prorrogado até 13 de junho

A transparência pública é um dos pilares da nova gestão do Tribunal de Contas. Já em abril, o TCE iniciou o Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), fiscalização em que municípios e órgãos públicos fazem a autoavaliação de seus portais de transparência. E, nesta sexta-feira (23/05), a ação atingiu um marco relevante: mais de mil autoavaliações já foram iniciadas no Sistema Avalia. O resultado mostra o comprometimento de grande parte dos entes públicos com a promoção da transparência e o fortalecimento do controle social.  Clique aqui

23/05/2025 - TCEMG dá 30 dias ao Governo do Estado para corrigir falhas de transparência do contrato de concessão do Metrô da RMBH

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) determinou que o Governo do Estado de Minas Gerais terá 30 dias para adotar providências que aprimorem a divulgação de informações sobre o contrato de concessão, pelos próximos 30 anos, do sistema metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão cobra melhora na comunicação com as associações de usuários do transporte público e medidas para garantir mais transparência na disponibilização de documentos. Clique aqui

21/05/2025 - Projeto Conhecer recebe alunos do curso de Direito do UNA

O Tribunal de Contas mineiro recebeu no dia 21 de maio 20 alunos do curso de Direito do Centro Universitário Una por meio do Projeto Conhecer, programa que tem o objetivo de receber estudantes de ensino médio e graduação para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG. Clique aqui

21/05/2025 - Inscrições abertas para o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2025 em Salinas

Nos dias 5 e 6 de junho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoverá o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2025, com o tema: Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios, em Salinas/MG, no Centro de Convenções, localizado à Av. Floripes Crispim. Clique aqui

21/05/2025 - Tribunal produz parecer sobre substituição de servidor comissionado

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) definiu hoje (21/05) seu entendimento sobre alguns casos de substituição de servidor público em cargo comissionado que esteja afastado temporariamente. O parecer foi dado na sessão do Pleno durante a análise do processo de Consulta número 1164211 da Prefeitura de Pouso Alegre, relatado pelo conselheiro em exercício Hamilton Coelho. Clique aqui

21/05/2025 - Município do Triângulo adota medidas para universalização da educação infantil a crianças de 4 a 5 anos após determinação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) confirmou, nesta quarta-feira (21/5), em Sessão do Pleno, que o município de Prata, no Triângulo Mineiro, cumpriu as recomendações determinadas pela Corte quanto ao cumprimento de metas e avaliação de desempenho da educação infantil direcionada a crianças de 4 e 5 anos.  Clique aqui

20/05/2025 - TCEMG multa servidores em mais de R$ 47 mil por acúmulo indevido de funções públicas na saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20/5), mais de R$ 47 mil em multas para servidores públicos pelo descumprimento de determinações legais quanto à acumulação ilícita de cargos públicos. A primeira irregularidade diz respeito ao médico Humberto Vaz Werneck Júnior, que teve identificados cinco vínculos ativos - um como servidor efetivo e quatro como servidor temporário, recebendo indevidamente uma remuneração mensal acumulada de R$ 34.576,63 - somados todos os vínculos nos municípios de Timóteo, Jaguaraçu e Coronel Fabriciano.  Clique aqui

20/05/2025 - Prefeitos de Abaeté são multados por irregularidades em licitação

Na sessão da hoje (20/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou parcialmente procedente a denúncia n. 1114593, que traz supostas irregularidades nos pregões presenciais ns. 10, 16 e 17 — processos licitatórios ns. 38/2020, 55/2020 e 58/2020 — promovidos pela Prefeitura de Abaeté, visando à contratação de empresa para fornecimento de brita, pó de pedra e emulsão asfáltica para pavimentação de vias, recapeamento e operação tapa-buraco no município.  Clique aqui

20/05/2025 - Tribunal lança Plano de Gestão 2025-2026 com foco em transformar controle em resultados

Cerca de 700 servidores e servidoras do Tribunal lotaram o Auditório Vivaldi Moreira, nesta terça-feira (20/05), para o lançamento do Plano de Gestão do TCEMG 2025-2026. Em duas sessões, pela manhã e à tarde, autoridades da Corte de Contas apresentaram os planos, estratégias e diretrizes para os próximos dois anos. Entre as principais áreas temáticas prioritárias do controle externo estão: Primeira Infância, Inteligência Artificial, Transparência, Mesa de Conciliação, Semiárido Mineiro e Terras Devolutas, entre outras. Clique aqui

19/05/2025 - Diretor-geral do TCEMG ressalta papel da integração no controle interno para eficiência das políticas públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou, nesta segunda-feira (19/5), da abertura da 4ª Semana Mineira de Controle Interno. Na oportunidade, representando o presidente do tribunal, conselheiro Durval Ângelo, o diretor-geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, reforçou a importância da integração para a efetividade das ações que impactam a vida do cidadão.  Clique aqui

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