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16/08/2023 - Tribunal aprova termo de conciliação entre a Secretaria de Estado da Saúde e a UFMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Primeira Câmara de 10 de agosto, aprovou previamente o termo de conciliação entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SESMG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) visando ao ressarcimento dos valores do Convênio (Processo n. 1.615/2012) ao erário, e que foi objeto da tomada de contas (Processo n. 1058827). O convênio entre a SESMG e a autarquia federal objetivava investimento e custeio no telemonitoramento de pacientes graves de centros de terapia intensiva neonatal. Clique aqui

11/08/2023 - Relator revoga paralisações nos concursos da SEF e AGE

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11/08/2023 - Recomendação para a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário é lançada em Brasília

A Atricon promoveu, na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que dispõe sobre a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB). Clique aqui

11/08/2023 - Servidores participam de encontro de contadores e controladores públicos

O assessor do conselheiro Mauri Torres, Marconi Braga, e o analista de controle externo José Francisco Vieira palestraram, na quinta-feira (10/08), no XIX Encontro Técnico de Contadores e Controladores Públicos do Sul de Minas Gerais, que ocorreu entre quarta e sexta-feira (09 a 11/08), em Paraguaçu/MG.  Clique aqui

11/08/2023 - Tribunal julga irregular pagamentos a aposentada falecida por município do Norte de Minas

O Tribunal de Contas julgou procedente a Representação nº 1127036, apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCEMG, pela irregularidade no pagamento de mais de R$ 33 mil em proventos de aposentadoria, feito pela Prefeitura de Águas Vermelhas (Norte de Minas) entre julho de 2018 e dezembro de 2020, para uma beneficiária falecida.  Clique aqui

10/08/2023 - Tribunal suspende contratação para fornecimento de vales-alimentação em Patos de Minas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara de 1ºde agosto, determinou a suspensão cautelar do Chamamento Público n. 3/2023, promovido pela Prefeitura de Patos de Minas, na região do Triângulo Mineiro. O objetivo do procedimento é selecionar empresa de gêneros alimentícios para prestação de serviços de fornecimento de vales-alimentação.  Clique aqui

10/08/2023 - TCEMG fará o monitoramento das ações do Estado de combate à violência doméstica

O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Agostinho Patrus, assumiu a relatoria do processo que prevê o monitoramento dos Planos de Ação de enfrentamento à violência doméstica em Minas Gerais, elaborados pelo TCEMG em conjunto com instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas. O anúncio foi feito ao final da Sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (09/08), momento em que mencionou os últimos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam para o aumento de todas as formas de violência contra as mulheres no Brasil e em Minas. Clique aqui

10/08/2023 - Participe da pesquisa sobre seleção e alocação de professores

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09/08/2023 - Tribunal julga regular utilização do Diário Oficial da AMM para publicação dos atos oficiais pela Câmara de Três Corações

A Primeira Câmara do TCEMG julgou, na sessão do dia 03/08, improcedente a Representação nº 1.095.336, formulada pelo Ministério Público de Contas, sobre possíveis irregularidades na publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Três Corações no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).   Clique aqui

09/08/2023 - Presidente participa de inauguração do Centro Cultural da Justiça do Trabalho

O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, participou da inauguração do Centro Cultural da Justiça do Trabalho e da sede da Escola Judicial Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (EJ), em solenidade nessa terça-feira (08/08), no complexo que inclui os históricos edifícios Mário Werneck e Christiano Ottoni, nas esquinas da rua da Bahia com Guaicurus, em frente à Praça Rui Barbosa, no centro da capital. Clique aqui

09/08/2023 - Tribunais mineiros discutem Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial

Trabalhar em colaboração e intercâmbio é o caminho para soluções inovadoras na administração do Estado para garantir a boa prestação de serviços ofertada ao cidadão”. Foram as palavras do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, ao dar as boas-vindas aos participantes do seminário, que tem como objetivo fomentar a conscientização e troca de conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Inteligência Artificial nas instituições públicas.  Clique aqui

09/08/2023 - TCEMG suspende edital de licitação na Prefeitura Municipal de Formiga

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 8/8/2023, referendou a medida cautelar (no processo de Denúncia n. 1141454) que paralisou processo licitatório previsto no Edital n. 1/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga (Previfor), da Prefeitura Municipal de Formiga, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento e administração de cartões magnéticos de vale-alimentação.  Clique aqui

09/08/2023 - Vem aí o 2º Seminário Mineiro de Integridade

 Com o objetivo de fortalecer a cultura de integridade e promover a interação colaborativa entre os órgãos membros da Rede Mineira de Integridade, será realizado, no mês de setembro, o 2º Seminário Mineiro de Integridade. Essa edição do evento será realizada presencialmente, nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, na sede do TJMG, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMG no Youtube. As inscrições serão abertas no dia 17 de agosto. Clique aqui

09/08/2023 - Seminário debate tecnologia, segurança, inteligência artificial, LAI e LGPD

A segunda parte das atividades do “Seminário de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial”, na tarde desta quarta-feira (09/08), no auditório do TCEMG, foi marcada por um painel e duas palestras que discutiram temas como os impactos das tecnologias e das medidas de segurança no setor público e as aplicações da LGPD e da Lei de Acesso à Informação (LAI).  Clique aqui

08/08/2023 - Artigo de servidora do Tribunal é premiado em evento da SBAP

A diretora da Secretaria da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Flávia Ávila, teve o artigo “De Protagonista a Coadjuvante: a Trajetória do Plano Nacional de Imunização (PNI)” premiado no X EBAP - Encontro Brasileiro de Administração Pública, realizado em junho, em Brasília. Flávia é aluna do mestrado da Fundação João Pinheiro e realizou o trabalho junto com o professor Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz. Clique aqui

08/08/2023 - Tribunal de Contas multa ex-prefeito por contrato administrativo irregular

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão de terça-feira, 08/08/2023 o ex-prefeito de Cataguases, cidade da Zona da Mata mineira, por irregularidades no contrato com o Instituto Nacional Ltda., firmado em 2018, que cedia o uso de área pública pelo período de vinte anos, para prestação de serviços em área agrícola, bem como serviços de castração, recolhimento e cuidados com animais em situação de abandono. Clique aqui

08/08/2023 - TCEMG suspende licitação no Sudeste de Minas

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, dia 08/08/2023, a suspensão do pregão eletrônico 69/2023, para a aquisição de pneus e protetor de rodas para a frota da prefeitura do município de Bom Jesus da Penha, na região Sudeste do Estado. A denúncia (processo nº 1.153.136), foi feita pela empresa Augusto Pneus Eireli e recebida pelo conselheiro Mauri Torres, que determinou a suspensão liminar do processo licitatório e o encaminhou para referendo da Segunda Câmara, como determinado pelo regimento interno do Tribunal. Clique aqui

07/08/2023 - Portaria institui Comitê de Ética dos servidores do TCEMG

O Diário Oficial de Contas desta manhã, 07 de agosto, trouxe a Portaria n.60 Pres./2023, que instituiu o Comitê de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

07/08/2023 - TCE empossa nova servidora

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, empossou a contadora Tamires Nascimento Soares no cargo de analista de controle externo na manhã desta segunda-feira (7). A posse contou também com a presença de diretores e coordenadores do TCE mineiro.  Clique aqui

07/08/2023 - TCEMG aprova plano de ação no enfrentamento à violência contra a mulher em Barbacena

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, por unanimidade, na sessão de 1º/8/2023, o monitoramento (Processo n. 1135279) do plano de ação que tem por objetivo o enfrentamento à violência contra a mulher no município de Barbacena. Clique aqui

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