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12/12/2019 - TCEMG paralisa concorrência no valor de R$ 500 milhões no Norte de Minas

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 11/12/2019, a suspensão da Concorrência Internacional 001/2019, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, sediado em Janaúba, no Norte de Minas. A licitação pretende concretizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de transporte a partir de pátios de transbordo, recebimento e tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos. Os membros do TCEMG referendaram a decisão anterior do conselheiro Wanderley Ávila, que atendeu a denúncias (processos 1.082.562 e 1.082.564) e, em razão de “indícios suficientes de que o edital estaria maculado”, o suspendeu liminarmente. A concorrência tem um valor estimado em R$ 534 milhões. Clique aqui

11/12/2019 - Escola de Contas forma turma de pós-graduação em Finanças Públicas de 2019

Em uma tarde/noite de emoções e felicidade, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo formou mais uma turma de alunos do curso de pós-graduação especialização em Finanças Públicas, nesta terça-feira (10/12), em cerimônia no Auditório Vivaldi Moreira. A formatura contou com a presença do presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, do conselheiro Durval Ângelo, do diretor-geral, Marconi Braga, do chefe de gabinete da Presidência, Carlos Pavan, da diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé  Clique aqui

11/12/2019 - TCEMG participa do Encontro Técnico do Projeto Integrar

A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthe, e as servidoras do TCEMG, Lia Amanda Silva Menezes e Andressa Santos Seixas, estão em Brasília representado o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no “Encontro Técnico do Projeto Integrar”. O evento, realizado  na Sala de Conferências do Tribunal de Contas da União (TCU), começou ontem (10/12) e vai até amanhã (12/12). O objetivo do encontro é discutir a segunda fase do Projeto. O debate tem o foco voltado para a área da educação e pretende, neste momento,  validar a ferramenta de seleção integrada de ações de controle, planejar etapa piloto do projeto para 2020 e discutir os mecanismos de coordenação entre os Tribunais de Contas. Clique aqui

11/12/2019 - Diretor-geral do TCEMG faz palestra na Semana da Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Braga, fez palestra hoje (11/12/2019), pela manhã, na Semana da Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo: a força do vereador, promovida pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) com o apoio do Tribunal de Contas mineiro. A palestra ocorreu no espaço Chrysoberyl Hall do Hotel Dayrell e Centro de Convenções situado no Centro da capital mineira. Clique aqui

11/12/2019 - IDCT convida para evento sobre Controle Social e Lei 13460/17

O presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), Gustavo Nassif, convida a todos para um evento, na próxima sexta-feira (13/12), no Auditório do TCEMG, a partir das 9h, que debaterá sobre controle social e a Lei n. 13.460/17. A norma dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.  Clique aqui

10/12/2019 - Superintendente do TCE participa de curso sobre transparência e governança na Dinamarca

A superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Flávia Alice Dias, iniciou no dia 02 de dezembro de 2019, na University of Copenhagen, na Dinamarca, o curso Transparency and Good Governance.  Clique aqui

10/12/2019 - Tribunal comunica governador sobre pedido do MPC

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) informou, hoje (10/12), que já notificou o Governo do Estado sobre recente despacho do conselheiro José Alves Viana, no processo 1040662, em resposta ao pedido cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) que pretendia a paralisação preventiva de negociações dos direitos estatais sobre o nióbio. Clique aqui

10/12/2019 - Artigo de estagiário do TCE é publicado em livro sobre Compliance

O artigo do estagiário Samuel Ferreira, lotado na Secretaria da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), foi publicado no livro Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações. Clique aqui

10/12/2019 - TCEMG emite alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 10/12/2018, o envio de alertas administrativos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a 47 prefeitos dos municípios que atingiram entre 90,01% e 95% do Total da Despesa com Pessoal, e a outros 51 prefeitos que atingiram a faixa de 95,01% a 100% dos limites legais. Clique aqui

09/12/2019 - Em Dia de Combate à Corrupção, Ministra do STF alerta para a destruição da credibilidade das instituições

Em evento realizado hoje (9/12/2019), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (sede oficial do Governo do Estado de Minas Gerais), intitulado” Dia Internacional de Combate à Corrupção”, a ministra Carmen Lúcia afirmou que a corrupção e a impunidade destroem a confiança das pessoas nas instituições. A ministra proferiu a aula magna do evento e acrescentou que a corrupção é uma injúria e que a “ética tem que ser um marco civilizatório”. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou como um dos organizadores do evento no Dia Internacional de Combate à Corrupção que é “comemorado” hoje, 9 de dezembro. Pelo TCEMG, estavam presentes a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG), Elke Andrade; e o conselheiro substituto Licurgo Mourão. Eles participaram da mesa de abertura do evento. Clique aqui

09/12/2019 - Ilegalidades no setor público são debatidas em Dia Internacional de Combate à Corrupção

A concentração e agilidade necessárias para não deixar passar nenhuma bola para dentro dos 7,32 metros de largura das traves de um gol, no futebol, fizeram com que o deputado estadual João Leite se tornasse um “controlador”. A afirmação veio dele mesmo, durante a apresentação que fez na manhã de hoje, 09 de dezembro, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Ele é autor da proposta da Política Estadual de Combate à Corrupção, que foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da ALMG, o Projeto de Lei 133/19 tem a finalidade de prevenir e reprimir condutas de servidores públicos e de pessoas jurídicas que importem em vantagem indevida ou enriquecimento ilícito.  Clique aqui

09/12/2019 - Controladorias de três esferas debatem Integridade Pública em evento anticorrupção

A continuidade do evento que celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no Auditório JK, da Cidade Administrativa, contou com a presença de representantes das controladorias das três esferas, Márcio Almeida do Amaral, da Controladoria-Geral da União (CGU), Juliana Ashar, superintendente de integridade e controle social da Controladoria-Geral do Estado de Minas (CGE) e Leonardo Ferraz, controlador-geral do Município de Belo Horizonte (CGM). O tema tratado no painel foi Integridade Pública.  Clique aqui

09/12/2019 - Painel sobre atuação em rede no combate à corrupção encerra evento da Arcco

O painel “Atuação em Rede” fechou o evento “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, realizado nesta segunda-feira (09/12), na Cidade Administrativa, pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG). A mesa final foi composta pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade, pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, José Carlos Fernandes Júnior, e pelo presidente da Arcco e controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.  Clique aqui

06/12/2019 - Tribunal de Contas apresenta seus serviços no evento Delta Fórum do Sebrae Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou, na tarde desta quinta-feira (6/12/2019), do Delta Fórum: Encontro de Desenvolvimento Econômico para lideranças e territórios. O evento, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Minas Gerais, teve como objetivo proporcionar um espaço para debater ideias, conhecer boas práticas, acessar soluções e ampliar a rede de contatos dos municípios. Clique aqui

06/12/2019 - TCE julga regular edital de concurso público da Unimontes

Ontem, 05/12/19, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, por unanimidade, aprovaram o voto do conselheiro Cláudio Terrão, que julgou regular o processo nº 1.066.498, Edital n. 01/2018 que rege o concurso público promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), para provimento efetivo das carreiras de Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde, Analista Universitário e Analista Universitário da Saúde, cujas provas objetivas foram realizadas em 20 de outubro deste ano.  Clique aqui

06/12/2019 - Conselheiro ouvidor Durval Ângelo convida para evento sobre controle social no Tribunal de Contas

O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo, convida para o evento a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2019 (sexta-feira), sobre controle social e a Lei número 13.460 de 2017. A Lei número 13.460 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. O Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) realizará o evento com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Veja abaixo o convite do conselheiro: Clique aqui

06/12/2019 - Segunda Câmara aprova contas de prefeitos de Santa Luzia

A Segunda Câmara do TCEMG decidiu, em sessão desta quinta-feira (05/12/2019), pela emissão do parecer prévio pela aprovação das contas dos prefeitos de Santa Luzia, Sandro Lucio de Souza Coelho e Christiano Augusto Xavier Ferreira, no exercício de 2018. Sandro Coelho foi prefeito da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte entre os dias 01/01 e 30/06/2018, enquanto Christiano Xavier governou o município entre 01/07 e 31/12/2018. Clique aqui

06/12/2019 - TCEMG participa do Projeto Integridade nos Estados

A superintendente de Controle Externo do TCEMG, Flávia Alice Dias Lopes, participou de encontro preparatório do Projeto “Integridade nos Estados Brasileiros”, na Embaixada da Dinamarca, em Brasília/DF, na última semana. O projeto é uma parceria da Transparência Internacional com as Embaixadas do Canadá e da Dinamarca no Brasil, para auxílio aos governos estaduais com o objetivo de desenvolver planos de enfrentamento à corrupção e promoção da integridade.  Clique aqui

06/12/2019 - TCE aprova auditoria operacional para erradicação de lixões

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 05/12/2019, o relatório da Auditoria Operacional, que avaliou as ações adotadas pelo Estado para a erradicação dos lixões no território mineiro, processo nº 1.007.893. Os conselheiros fizeram 38 recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a elaboração de um plano de ação com as providências nos pontos avaliados. Todos os membros da Primeira Câmara aprovaram, integralmente, o voto do relator do processo, conselheiro Durval Ângelo. Clique aqui

05/12/2019 - Coral do TCEMG participa da Cantata de Natal da ALMG

A Cantata de Natal da Assembleia Legislativa abriu a temporada de festividades natalinas, nesta quarta-feira (05/12). Trezentas vozes de 24 corais diferentes fizeram um belo espetáculo para centenas de pessoas que lotaram o Hall das Bandeiras, na Praça da Assembleia. O conselheiro Durval Ângelo e o coral Contas e Cantos representaram o Tribunal de Contas mineiro no evento. Pessoas de todas as idades e de diversas partes da capital puderam dançar, sorrir e se emocionar com o espetáculo.  Clique aqui

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